Execução Fiscal 0001333-20.2010.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2010

Valor da Causa

R$ 31.339,82

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

SOLEICA FATIMA DE GOES FERMINO DE LIMA

OAB/MT 4049·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ARQUIMEDES FERMINO DE LIMA

CPF

Reu

ARQUIMEDES FERMINO DE LIMA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

SOLEICA FATIMA DE GOES FERMINO DE LIMA

CPF

Reu

ARQUIMEDES FERMINO DE LIMA

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/03/2026, 17:17

Juntada de Certidão

23/03/2026, 17:17

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 16:45

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 12:45

Decorrido prazo de ARQUIMEDES FERMINO DE LIMA & CIA LTDA - ME em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:30

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 04:59

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 18:11

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

08/01/2026, 15:02

Recebidos os autos

08/01/2026, 15:02

Juntada de Certidão

08/01/2026, 15:02

Juntada de Juntada de Informações

30/11/2025, 17:33

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

27/05/2024, 12:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/05/2024, 12:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/05/2024, 01:02

Todas as movimentações(270)

Juntada de Certidão

23/03/2026, 17:17

Juntada de Certidão

23/03/2026, 17:17

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 16:45

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 12:45

Decorrido prazo de ARQUIMEDES FERMINO DE LIMA & CIA LTDA - ME em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:30

Documentos

Sentença

•17/02/2024, 14:37

Sentença

•17/02/2024, 14:37

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 04:59

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 18:11

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

08/01/2026, 15:02

Recebidos os autos

08/01/2026, 15:02

Juntada de Certidão

08/01/2026, 15:02

Juntada de Juntada de Informações

30/11/2025, 17:33

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

27/05/2024, 12:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/05/2024, 12:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/05/2024, 01:02

Recebidos os autos

27/05/2024, 01:02

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 13:14

Transitado em Julgado em 14/03/2024

27/03/2024, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:23

Decorrido prazo de ARQUIMEDES FERMINO DE LIMA em 12/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:23

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 10:23

Publicado Sentença em 20/02/2024.

29/02/2024, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

29/02/2024, 04:06

Juntada de Petição de outros documentos

26/02/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos

17/02/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos

17/02/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2024, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2024, 14:37

Conclusos para julgamento

14/02/2024, 18:34

Processo Desarquivado

14/02/2024, 18:34

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 06:36

Decorrido prazo de ARQUIMEDES FERMINO DE LIMA em 05/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 18:09

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 18:46

Publicado Decisão em 13/09/2023.

13/09/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 03:52

Arquivado Provisoriamente

11/09/2023, 16:04

Processo Desarquivado

11/09/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito

11/09/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:48

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 15:35

Decorrido prazo de ARQUIMEDES FERMINO DE LIMA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 06:03

Decorrido prazo de ARQUIMEDES FERMINO DE LIMA & CIA LTDA - ME em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 06:03

Decorrido prazo de ARQUIMEDES FERMINO DE LIMA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:40

Decorrido prazo de ARQUIMEDES FERMINO DE LIMA & CIA LTDA - ME em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:40

Conclusos para decisão

24/07/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 11:01

Publicado Despacho em 04/07/2023.

04/07/2023, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ARQUIMEDES FERMINO DE LIMA & CIA LTDA - ME, SOLEICA FATIMA DE GOES FERMINO DE LIMA, ARQUIMEDES FERMINO DE LIMA 1 - INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem acerca de eventual ilegalidade/inconstitucionalidade do crédito objeto do presente processo. 2 - Após, CONCLUSO. 3 - CUMPRAM-SE. Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito Processo n. 0001333-20.2010.8.11.0045

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ARQUIMEDES FERMINO DE LIMA & CIA LTDA - ME, SOLEICA FATIMA DE GOES FERMINO DE LIMA, ARQUIMEDES FERMINO DE LIMA 1 - INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem acerca de eventual ilegalidade/inconstitucionalidade do crédito objeto do presente processo. 2 - Após, CONCLUSO. 3 - CUMPRAM-SE. Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito Processo n. 0001333-20.2010.8.11.0045

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 13:57

Conclusos para decisão

09/05/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2022, 14:31

Conclusos para decisão

15/09/2021, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 03:51

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 16:52

Decorrido prazo de ARQUIMEDES FERMINO DE LIMA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 05:25

Decorrido prazo de ARQUIMEDES FERMINO DE LIMA & CIA LTDA - ME em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 05:25

Decorrido prazo de SOLEICA FATIMA DE GOES FERMINO DE LIMA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 05:25

Publicado Despacho em 02/03/2021.

02/03/2021, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 06:18

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 15:12

Decorrido prazo de SOLEICA FATIMA DE GOES FERMINO DE LIMA em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 12:40

Decorrido prazo de ARQUIMEDES FERMINO DE LIMA em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 12:40

Decorrido prazo de ARQUIMEDES FERMINO DE LIMA & CIA LTDA - ME em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 12:40

Conclusos para despacho

03/02/2021, 15:57

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2021 23:59.

31/01/2021, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 17:04

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/11/2020.

11/11/2020, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 09:51

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 15:47

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 14:52

Conclusos para decisão

28/10/2020, 14:52

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/10/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2020, 02:46

Entrega em carga/vista (Vista)

09/07/2020, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 01:58

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

13/03/2020, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

13/03/2020, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/03/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/03/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2020, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2020, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2020, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/01/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/09/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

23/09/2019, 01:52

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/09/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/09/2019, 02:11

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

27/08/2019, 01:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/08/2019, 01:40

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/08/2019, 01:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/08/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/08/2019, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/08/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

20/08/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

11/01/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 01:14

Movimento Legado (Decisao->Requisicao de informacoes)

06/12/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2018, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/10/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/07/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2018, 02:10

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

11/06/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2018, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/05/2018, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/02/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/02/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/10/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2017, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/06/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

12/05/2017, 01:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/01/2017, 02:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/01/2017, 02:18

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/01/2017, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/01/2017, 01:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/01/2017, 02:38

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/01/2017, 02:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/12/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2016, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/07/2016, 02:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/12/2015, 02:09

Juntada (Juntada de AR)

09/12/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2015, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/11/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/08/2015, 02:02

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/07/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2015, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/06/2015, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/06/2015, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/06/2015, 01:45

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/04/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2015, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/04/2015, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

13/04/2015, 02:16

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/04/2015, 01:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/04/2015, 01:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/04/2015, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/03/2015, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/03/2015, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/03/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2015, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/03/2015, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2014, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/11/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2014, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/11/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2014, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/10/2014, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/10/2014, 01:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/10/2014, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2014, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/05/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2014, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/02/2014, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/02/2014, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/02/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2014, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/02/2014, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2014, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2014, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/10/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2013, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/04/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

02/04/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2013, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2013, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/07/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/07/2012, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/07/2012, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/07/2012, 01:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/07/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/05/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2012, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/03/2012, 02:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/11/2011, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2011, 01:48

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

18/11/2011, 01:27

Despacho (Despacho)

18/11/2011, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/09/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/09/2011, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/09/2011, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/09/2011, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/08/2011, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2011, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2011, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/06/2011, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/06/2011, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/06/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

18/04/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

23/03/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/03/2011, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/03/2011, 01:52

Juntada (Juntada de AR)

10/03/2011, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/03/2011, 01:32

Juntada (Juntada de AR)

04/03/2011, 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/01/2011, 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/01/2011, 01:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/01/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/01/2011, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/12/2010, 01:11

Juntada (Juntada de AR)

28/12/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/11/2010, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/11/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/09/2010, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/09/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/09/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/09/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/09/2010, 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/09/2010, 02:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/09/2010, 02:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/09/2010, 02:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/09/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/07/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/06/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/06/2010, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/05/2010, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/05/2010, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2010, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2010, 01:28

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

20/05/2010, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2010, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

20/05/2010, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/05/2010, 01:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/04/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

09/04/2010, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

09/04/2010, 01:21

Decisão

•11/09/2023, 15:01

Despacho

•30/06/2023, 13:57

Despacho

•07/05/2022, 14:31

Despacho

•26/02/2021, 15:12

Despacho

•20/01/2021, 17:04