Cumprimento de sentença 0001363-10.2003.8.11.0010 - TJMT

Cumprimento de sentença 0001363-10.2003.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

16/07/2024, 14:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2023, 01:42

Recebidos os autos

18/09/2023, 01:42

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 14:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 05:59

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 0001363-10.2003.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por PAULO CESAR MENDES RABELO e outros em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos. De acordo com os alvarás juntados aos autos, os valores devidos foram totalmente adimplidos. É O RELATO NECESSÁRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O artigo 924 do Código de Processo Civil anuncia que haverá resolução de mérito quando a obrigação for satisfeita, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; In casu, o executado efetuou o pagamento do débito, sendo de rigor a extinção do feito, pois a obrigação foi devidamente satisfeita. Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, com as baixas e anotações de estilo, independentemente de nova determinação. Cumpra-se. Jaciara, (data registrada no sistema). Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

03/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 13:42

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 14:07

Juntada de Alvará

14/06/2023, 15:54

Documentos

Sentença

•30/06/2023, 13:42

—

Partes do Processo(9)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Alvará

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