Execução Fiscal 0002421-78.2008.8.11.0105 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2008

Valor da Causa

R$ 4.425,18

Órgão julgador

Vara Única de Colniza

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Zuquim Nogueira

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JABES FERREIRA CELESTINO BARBOZA

OAB/MT 217090·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

NELSON DOMINGOS

CPF

Reu

M A DA SILVA & ALVES SANTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:24

Juntada de Certidão

18/07/2023, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 10:29

Publicado Intimação em 11/07/2023.

11/07/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20230707134004072826 aguardando assinatura do magistrado.

10/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/07/2023, 13:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/07/2023, 13:46

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 13:41

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 17:11

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:24

Juntada de Certidão

18/07/2023, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 10:29

Publicado Intimação em 11/07/2023.

11/07/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

Documentos

Sentença

•29/06/2023, 14:44

Decisão

•17/04/2023, 17:53

11/07/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20230707134004072826 aguardando assinatura do magistrado.

10/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/07/2023, 13:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/07/2023, 13:46

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 13:41

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO. Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte autora para informar os dados bancários para expedição de alvará judicial, isso porque o extrato de bloqueio apenas informa o banco e não menciona os agência, tipo de conta e número da conta.

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 13:22

Processo Desarquivado

29/06/2023, 18:35

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 18:14

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 18:11

Transitado em Julgado em 30/06/2023

29/06/2023, 18:11

Declarada decadência ou prescrição

29/06/2023, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 06:00

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 08:16

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2023, 17:53

Decisão Interlocutória de Mérito

17/04/2023, 17:53

Conclusos para decisão

25/01/2023, 13:06

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/01/2023, 14:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/01/2023, 17:53

Conclusos para decisão

20/05/2022, 18:57

Juntada de informação

27/11/2021, 10:25

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 08:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2020 23:59.

09/12/2020, 09:36

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 14:43

Recebidos os autos

19/11/2020, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2020

18/08/2020, 00:49

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/08/2020.

18/08/2020, 00:49

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 20:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:06

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

17/04/2018, 02:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/03/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 02:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/01/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/10/2017, 02:17

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

16/10/2017, 01:52

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

24/07/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/05/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 01:18

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

23/05/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 01:04

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

22/05/2017, 01:43

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

22/05/2017, 01:36

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/05/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2016, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2016, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2016, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2016, 00:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/07/2016, 00:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2016, 00:50

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2015, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/05/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2015, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2015, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/09/2014, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/07/2014, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/07/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2014, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2014, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2014, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/08/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2013, 02:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/04/2013, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/10/2012, 01:45

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/10/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/08/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2012, 01:10

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

17/08/2012, 02:41

Despacho (Despacho)

17/08/2012, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2012, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

26/07/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/06/2012, 02:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/06/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

06/06/2012, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/10/2011, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/09/2011, 02:38

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/09/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/09/2011, 02:42

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

05/09/2011, 02:47

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

10/12/2010, 01:22

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

10/12/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

08/12/2010, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

08/12/2010, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/09/2010, 01:24

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

22/09/2010, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/09/2010, 02:31

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

01/07/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

11/03/2010, 02:30

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

11/03/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

08/03/2010, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/03/2010, 02:17

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

05/03/2010, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/02/2009, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/01/2009, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/01/2009, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/01/2009, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2009, 01:58

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

28/01/2009, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2008, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2008, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/12/2008, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/12/2008, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/12/2008, 01:24

Movimento Legado (Andamento)

05/12/2008, 01:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/11/2008, 02:34

Outros documentos

•24/01/2023, 14:48

Outros documentos

•24/01/2023, 14:48

Acórdão

•13/08/2020, 20:12

Despacho

•13/08/2020, 20:12

Acórdão

•13/08/2020, 20:12

Acórdão

•13/08/2020, 20:12

Recurso de sentença

•13/08/2020, 20:12

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 20:12

Despacho

•13/08/2020, 20:12

Sentença

•13/08/2020, 20:12

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 20:12

Recurso de sentença

•13/08/2020, 20:12

Decisão

•13/08/2020, 20:12

Todos os documentos(24)

Sentença

•29/06/2023, 14:44

Decisão

•17/04/2023, 17:53

Outros documentos

•24/01/2023, 14:48

Outros documentos

•24/01/2023, 14:48

Acórdão

•13/08/2020, 20:12

Despacho

•13/08/2020, 20:12

Acórdão

•13/08/2020, 20:12

Acórdão

•13/08/2020, 20:12

Recurso de sentença

•13/08/2020, 20:12

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 20:12

Despacho

•13/08/2020, 20:12

Sentença

•13/08/2020, 20:12

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 20:12

Recurso de sentença

•13/08/2020, 20:12

Decisão

•13/08/2020, 20:12

Despacho

•13/08/2020, 20:12

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 20:12

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 20:12

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 20:12

Despacho

•13/08/2020, 20:12

Acórdão

•01/06/2020, 10:30

Acórdão

•01/06/2020, 10:30

Acórdão

•27/05/2020, 11:38

Despacho

•02/07/2019, 14:35