Execução Fiscal 0004672-73.2016.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2016

Valor da Causa

R$ 614.580,35

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO

OAB/PR 25706·CPF·Representa: Réu

GABRIEL PIVATTO DOS SANTOS

OAB/PR 61820·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AFONSO MINERACAO E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

IVAN AFONSO SABOIA

CPF

Reu

ANGELA MARIA AFONSO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AFONSO MINERACAO E LOGISTICA LTDA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 01:48

Decorrido prazo de AFONSO MINERACAO E LOGISTICA LTDA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:58

Decorrido prazo de ANGELA MARIA AFONSO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:27

Juntada de Certidão

20/10/2023, 16:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:13

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:13

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 15:46

Decorrido prazo de ANGELA MARIA AFONSO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 03:18

Decorrido prazo de AFONSO MINERACAO E LOGISTICA LTDA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 05:59

Decorrido prazo de ANGELA MARIA AFONSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 05:59

Decorrido prazo de IVAN AFONSO SABOIA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 05:59

Todas as movimentações(226)

Decorrido prazo de AFONSO MINERACAO E LOGISTICA LTDA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 01:48

Decorrido prazo de AFONSO MINERACAO E LOGISTICA LTDA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:58

Decorrido prazo de ANGELA MARIA AFONSO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:27

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•30/06/2023, 13:18

Despacho

•25/05/2023, 19:00

20/10/2023, 16:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:13

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:13

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 15:46

Decorrido prazo de ANGELA MARIA AFONSO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 03:18

Decorrido prazo de AFONSO MINERACAO E LOGISTICA LTDA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 05:59

Decorrido prazo de ANGELA MARIA AFONSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 05:59

Decorrido prazo de IVAN AFONSO SABOIA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 05:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 05:59

Decorrido prazo de AFONSO MINERACAO E LOGISTICA LTDA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 05:59

Decorrido prazo de ANGELA MARIA AFONSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:37

Decorrido prazo de IVAN AFONSO SABOIA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:37

Decorrido prazo de AFONSO MINERACAO E LOGISTICA LTDA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:37

Publicado Decisão em 04/07/2023.

04/07/2023, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004672-73.2016.8.11.0013. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AFONSO MINERACAO E LOGISTICA LTDA, IVAN AFONSO SABOIA, ANGELA MARIA AFONSO Advogados do(a) EXECUTADO: GABRIEL PIVATTO DOS SANTOS - PR61820, FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO - PR25706-A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [ICMS/Importação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Defiro o pedido retro. Expeça-se o necessário. Cumpra-se.

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 13:18

Conclusos para decisão

30/06/2023, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 02:47

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

04/06/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 19:00

Conclusos para decisão

25/05/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

19/05/2023, 11:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/04/2023, 06:19

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 10:45

Conclusos para decisão

03/03/2023, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 03:55

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 16:07

Conclusos para decisão

29/11/2022, 14:53

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

29/11/2022, 14:26

Processo Desarquivado

29/11/2022, 14:26

Juntada de Certidão

29/11/2022, 14:26

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 15:14

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/05/2022, 15:32

Recebidos os autos

18/05/2022, 15:32

Arquivado Definitivamente

18/05/2022, 15:32

Transitado em Julgado em 17/11/2021

18/05/2022, 15:31

Juntada de Informações

22/03/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 14:57

Conclusos para despacho

10/12/2021, 14:54

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 16:58

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 13:03

Decorrido prazo de ANGELA MARIA AFONSO em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 18:26

Decorrido prazo de AFONSO MINERACAO E LOGISTICA LTDA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 18:26

Decorrido prazo de IVAN AFONSO SABOIA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 18:26

Publicado Decisão em 08/11/2021.

08/11/2021, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 03:02

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito

04/11/2021, 17:32

Conclusos para decisão

04/11/2021, 13:48

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 07:52

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 15:07

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 11:00

Decorrido prazo de ANGELA MARIA AFONSO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 08:31

Decorrido prazo de IVAN AFONSO SABOIA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 08:31

Decorrido prazo de AFONSO MINERACAO E LOGISTICA LTDA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 08:31

Publicado Decisão em 20/08/2021.

20/08/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 03:01

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 14:25

Conclusos para decisão

18/08/2021, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 11:15

Decorrido prazo de ANGELA MARIA AFONSO em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 08:36

Decorrido prazo de IVAN AFONSO SABOIA em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 08:36

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 14:37

Publicado Sentença em 29/07/2021.

29/07/2021, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 05:39

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/07/2021, 15:06

Conclusos para julgamento

27/07/2021, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 08:18

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 16:16

Decorrido prazo de ANGELA MARIA AFONSO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 16:14

Decorrido prazo de AFONSO MINERACAO E LOGISTICA LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 16:14

Decorrido prazo de IVAN AFONSO SABOIA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 16:14

Decorrido prazo de IVAN AFONSO SABOIA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 16:08

Decorrido prazo de ANGELA MARIA AFONSO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 16:07

Decorrido prazo de AFONSO MINERACAO E LOGISTICA LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 16:07

Publicado Decisão em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:28

Publicado Decisão em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

10/07/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

10/07/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito

08/07/2021, 14:28

Conclusos para decisão

08/07/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 13:56

Decisão Interlocutória de Mérito

08/07/2021, 13:56

Conclusos para despacho

08/07/2021, 13:40

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 15:38

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 05:43

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 14:31

Juntada de Ofício

11/05/2021, 14:31

Juntada de Petição de substabelecimento

30/04/2021, 08:48

Decorrido prazo de ANGELA MARIA AFONSO em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 07:52

Decorrido prazo de AFONSO MINERACAO E LOGISTICA LTDA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 07:52

Decorrido prazo de IVAN AFONSO SABOIA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 12:36

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 17:39

Publicado Decisão em 20/04/2021.

20/04/2021, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 12:47

Conclusos para despacho

16/04/2021, 05:46

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:20

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 17:31

Juntada de Ofício

15/03/2021, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 15:59

Conclusos para decisão

03/03/2021, 15:50

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

13/02/2021, 03:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

12/02/2021, 04:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2021 23:59.

29/01/2021, 19:20

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 12:15

Conclusos para despacho

16/12/2020, 07:35

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 07:33

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 15:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/09/2020.

23/09/2020, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 00:49

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 16:01

Expedição de Outros documentos.

19/09/2020, 09:39

Conclusos para decisão

19/09/2020, 09:39

Remessa (Remessa)

16/01/2020, 01:38

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/01/2020, 02:32

Remessa (Remessa)

14/01/2020, 01:49

Extinção (Sem Resolucao de Merito->Extincao)

09/01/2020, 01:48

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/01/2020, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/01/2020, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/12/2019, 02:36

Remessa (Remessa)

17/11/2019, 00:08

Remessa (Remessa)

06/11/2019, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/11/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 01:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/10/2019, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2019, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/05/2019, 01:54

Remessa (Remessa)

20/02/2019, 02:16

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/02/2019, 02:32

Remessa (Remessa)

19/02/2019, 01:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/02/2019, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2019, 01:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/02/2019, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/09/2017, 01:08

Remessa (Remessa)

09/08/2017, 01:06

Remessa (Remessa)

02/08/2017, 01:55

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/08/2017, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/08/2017, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/07/2017, 01:55

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/07/2017, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/07/2017, 02:10

Remessa (Remessa)

17/07/2017, 00:06

Remessa (Remessa)

06/07/2017, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/07/2017, 02:36

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/07/2017, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2017, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/06/2017, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/06/2017, 01:03

Juntada (Juntada)

08/06/2017, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/06/2017, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/06/2017, 01:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/06/2017, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2017, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2017, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/05/2017, 02:27

Juntada (Juntada)

17/05/2017, 01:23

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/05/2017, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/05/2017, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2017, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/05/2017, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/05/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/04/2017, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/04/2017, 01:03

Remessa (Remessa)

06/04/2017, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/04/2017, 01:05

Remessa (Remessa)

05/04/2017, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

05/04/2017, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/01/2017, 02:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/01/2017, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/01/2017, 01:02

Expedição de documento (Edital Expedido)

16/01/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/12/2016, 02:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/12/2016, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/11/2016, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/09/2016, 01:48

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/09/2016, 01:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/09/2016, 01:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/09/2016, 01:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/08/2016, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2016, 02:15

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

22/08/2016, 02:14

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/08/2016, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/08/2016, 02:05

Outros documentos

•19/05/2023, 11:29

Sentença

•28/04/2023, 06:19

Despacho

•05/04/2023, 10:45

Despacho

•29/11/2022, 16:07

Outros documentos

•25/11/2022, 15:14

Decisão

•10/12/2021, 14:57

Decisão

•04/11/2021, 17:32

Outros documentos

•29/10/2021, 07:52

Decisão

•18/08/2021, 14:25

Sentença

•27/07/2021, 15:06

Decisão

•08/07/2021, 14:28

Decisão

•08/07/2021, 13:56

Documento de comprovação

•11/06/2021, 15:38

Todos os documentos(21)

Decisão

•30/06/2023, 13:18

Despacho

•25/05/2023, 19:00

Outros documentos

•19/05/2023, 11:29

Sentença

•28/04/2023, 06:19

Despacho

•05/04/2023, 10:45

Despacho

•29/11/2022, 16:07

Outros documentos

•25/11/2022, 15:14

Decisão

•10/12/2021, 14:57

Decisão

•04/11/2021, 17:32

Outros documentos

•29/10/2021, 07:52

Decisão

•18/08/2021, 14:25

Sentença

•27/07/2021, 15:06

Decisão

•08/07/2021, 14:28

Decisão

•08/07/2021, 13:56

Documento de comprovação

•11/06/2021, 15:38

Decisão

•16/04/2021, 12:47

Despacho

•03/03/2021, 15:59

Documento de comprovação

•02/03/2021, 14:39

Documento de comprovação

•02/03/2021, 14:39

Despacho

•16/12/2020, 12:15

Despacho

•07/10/2020, 15:23