Procedimento Comum Cível 0025251-51.2011.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

NUTRISOL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Autor

CLAIR TEREZINHA BERKEM BROCK

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON ROCHA

OAB/MT 3669·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

NUTRISOL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Autor

CLAIR TEREZINHA BERKEM BROCK

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

29/01/2024, 19:33

Decorrido prazo de NUTRISOL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:31

Decorrido prazo de CLAIR TEREZINHA BERKEM BROCK em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:56

Decorrido prazo de NUTRISOL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:56

Publicado Decisão em 16/11/2023.

16/11/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 02:59

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 17:55

Conclusos para decisão

13/11/2023, 13:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/11/2023, 13:32

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

13/11/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 13:18

Recebidos os autos

17/10/2023, 15:21

Todas as movimentações(121)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

29/01/2024, 19:33

Decorrido prazo de NUTRISOL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:31

Decorrido prazo de CLAIR TEREZINHA BERKEM BROCK em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:56

Decorrido prazo de NUTRISOL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:56

Publicado Decisão em 16/11/2023.

Documentos

Decisão

•13/11/2023, 17:55

16/11/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 02:59

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 17:55

Conclusos para decisão

13/11/2023, 13:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/11/2023, 13:32

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

13/11/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 13:18

Recebidos os autos

17/10/2023, 15:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/07/2023.

04/07/2023, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0025251-51.2011.8.11.0002 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 14:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 02:30

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

14/04/2015, 00:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/04/2015, 01:45

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

13/04/2015, 01:42

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

05/02/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

14/01/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

14/01/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2014, 02:42

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

16/10/2014, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2014, 02:16

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

08/10/2014, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

07/10/2014, 01:21

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

26/09/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

09/09/2014, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

01/08/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

22/07/2014, 02:00

Juntada (Juntada de Laudo de Arbitramento)

16/07/2014, 03:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2014, 02:01

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

19/06/2014, 02:10

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/01/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2013, 02:40

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/08/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2013, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2013, 01:09

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

23/04/2013, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/01/2013, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/01/2013, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/01/2013, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/12/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/12/2012, 02:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/12/2012, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

28/11/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

23/11/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2012, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/09/2012, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/09/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/08/2012, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/08/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2012, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

13/08/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para Defensoria Publica)

13/08/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/08/2012, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

03/08/2012, 02:40

Juntada (Juntada de impugnacao aos embargos com documentos)

03/08/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/08/2012, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/08/2012, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2012, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

25/07/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

20/07/2012, 01:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/07/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

19/07/2012, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/07/2012, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/07/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/07/2012, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2012, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/07/2012, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2012, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

12/07/2012, 01:49

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

12/07/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/07/2012, 01:30

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/07/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

02/07/2012, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/06/2012, 02:20

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/06/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

26/06/2012, 02:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/06/2012, 01:53

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

13/06/2012, 00:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/06/2012, 00:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/04/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2012, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/03/2012, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2012, 01:26

Despacho (Despacho)

26/03/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2012, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/01/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/01/2012, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/01/2012, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

10/01/2012, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/01/2012, 02:07

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

10/01/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

04/01/2012, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

04/01/2012, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/01/2012, 02:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/01/2012, 02:10