Usucapião 1000861-68.2020.8.11.0039 - TJMT

Usucapião 1000861-68.2020.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE S JOSÉ Q MARCOS VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS AV. RUA GETÚLIO VARGAS, SN, TELEFONE: (65) 3251-1182, VISTA ALEGRE, S JOSÉ Q MARCOS - MT - CEP: 78285-000 - TELEFONE: (65) 32511182 CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ CERTIFICO, e dou fé, para os devidos fins, que foi constatada a existência dos autos de [Usucapião Ordinária]->USUCAPIÃO (49), registrados sob nº 1000861-68.2020.8.11.0039, distribuídos em 13/07/2020, em que figura como polo ativo VALDEVINO CARNEIRO DE MENEZES, brasileiro, casado, aposentado, portador(a) do RG nº 0104151-7, SESP/MT e do CPF nº 151.127.056-04 e ANTONIA QUEIROZ DE MENEZES, brasileira, do lar, portadora do RG nº 1010939-0 SJ/MT, e do CPF: 698.599.651-53, e como polo passivo Nome: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n. 15.024.029/0001-80, com endereço na Av. Dr. Guilherme Pinto Cardoso, nº539, Centro, São José dos Quatro Marcos, confrontante à esquerda com a estrada municipal, CARLOS SÉRGIO ARANTES, brasileiro, pecuarista, portador do RG nº 4.111.949 SSP/SP, CPF: 190.476.148-87, casado com separação de bens com ROSALI MANO RAMOS, portadora do RG nº 15.424.924 SSP/SP, CPF: 159.310.338-74, residentes na Av. Dr Alberto Andalo, número 3975, apto 101, bairro centro, CEP: 15015-000, São José do Rio Preto-SP. A inicial foi recebida em 19/01/2021 e, após a devida instrução processual, foi proferida sentença em 22/09/2022 (id 95869272) na qual restou homologado o reconhecimento da pretensão realizada pelos autores a fim de declarar a ocorrência de usucapião da área descrita no processo, em exordial (id.34759777, id.34759778, id.347597779, id.347597783, id.34759786), e, por conseguinte, a propriedade dos usucapientes VALDEVINO CARNEIRO DE MENEZES e ANTONIA QUEIROZ DE MENEZES, com fundamento nos artigos 1.238 e 1.243, ambos do Código Civil, razão pela qual se determinou a expedição de mandado para o registro da propriedade/mandado de registro da aquisição. A sentença transitou em julgado em 29/11/2022 (id 105109337), sendo encaminhado mandado para registro da usucapião em 29/11/2022 (id 105119129), pendente de registro (ou da informação de seu cumprimento nos autos) em razão da necessidade de apresentação de demais documentos pelo autor, conforme id 113852640. A presente certidão foi elaborada com base nos fatos e atos praticados nos autos, do qual dou fé. S JOSÉ Q MARCOS, 9 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor de Secretaria OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular, com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#suporte.

10/08/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de ANTONIA QUEIROZ DE MENEZES em 18/04/2024 23:59

Decorrido prazo de VALDEVINO CARNEIRO DE MENEZES em 18/04/2024 23:59

Publicado Decisão em 26/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de SILVIO QUEIROZ TELES em 06/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANA PAULA DALMAS RODRIGUES em 06/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 10/10/2023.

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