Petição Cível 1002242-97.2019.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 17.986,16

Órgão julgador

Gabinete do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Cível e Criminal de Tangará da Serra

Partes do Processo

JOSE APARECIDO BELTRAME

CPF

Autor

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE TANGARA DA SERRA-MT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NASLE DOGAN

OAB/MT 26146·CPF·Representa: Autor

MARCOS ROBERTO DA SILVA VALENTIM

OAB/MT 17738·CPF·Representa: Autor

CAMILA REGINA SANTOS

OAB/MT 11040·CPF·Representa: Autor

BRUNO MACEDO MENEZES DA SILVA

OAB/MT 11761·CPF·Representa: Réu

TAYLA BRIZIA DOS REIS

OAB/MT 25268·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

NASLE DOGAN

OAB/MT 26146·CPF·Representa: Autor

MARCOS ROBERTO DA SILVA VALENTIM

OAB/MT 17738·CPF·Representa: Autor

CAMILA REGINA SANTOS

OAB/MT 11040·CPF·Representa: Autor

BRUNO MACEDO MENEZES DA SILVA

OAB/MT 11761·CPF·Representa: Réu

TAYLA BRIZIA DOS REIS

OAB/MT 25268·CPF·Representa: Réu

RENNAN PAIVA DA SILVA CAMPOS

Representa: Réu

FERNANDA PONTES DE ANDRADE

OAB/MT 19429·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

27/07/2023, 15:59

Baixa Definitiva

27/07/2023, 15:59

Transitado em Julgado em 26/07/2023

27/07/2023, 15:56

Remetidos os Autos outros motivos para Turma Recursal Única

27/07/2023, 15:01

Recebidos os autos

27/07/2023, 15:01

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO BELTRAME em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 14:13

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE TANGARA DA SERRA-MT em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 13:46

Recurso Extraordinário não admitido

30/06/2023, 13:46

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

03/06/2023, 11:59

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

03/06/2023, 11:54

Conclusos para despacho

20/09/2022, 17:00

Juntada de Certidão

20/09/2022, 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões

01/09/2022, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:39

Todas as movimentações(95)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

27/07/2023, 15:59

Baixa Definitiva

27/07/2023, 15:59

Transitado em Julgado em 26/07/2023

27/07/2023, 15:56

Remetidos os Autos outros motivos para Turma Recursal Única

27/07/2023, 15:01

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•30/06/2023, 13:46

Acórdão

•18/07/2022, 22:22

27/07/2023, 15:01

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO BELTRAME em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 14:13

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE TANGARA DA SERRA-MT em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 13:46

Recurso Extraordinário não admitido

30/06/2023, 13:46

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

03/06/2023, 11:59

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

03/06/2023, 11:54

Conclusos para despacho

20/09/2022, 17:00

Juntada de Certidão

20/09/2022, 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões

01/09/2022, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:39

Publicado Intimação em 11/08/2022.

11/08/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 17:27

Juntada de Certidão

09/08/2022, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência da Turma Recursal

09/08/2022, 13:24

Recebidos os autos

09/08/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 17:16

Juntada de Petição de recurso extraordinário

04/08/2022, 17:15

Conhecido o recurso de JOSE APARECIDO BELTRAME - CPF: 008.760.731-00 (REQUERENTE) e provido

18/07/2022, 22:22

Conhecido o recurso de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE TANGARA DA SERRA-MT - CNPJ: 13.694.270/0001-91 (REQUERIDO) e não-provido

18/07/2022, 22:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/07/2022, 17:17

Juntada de Petição de certidão

15/07/2022, 17:16

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE TANGARA DA SERRA-MT em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE TANGARA DA SERRA-MT em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:28

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO BELTRAME em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:28

Juntada de Certidão

15/06/2022, 15:58

Publicado Intimação de pauta em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 12:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/06/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 12:41

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 00:23

Publicado Despacho em 08/06/2022.

08/06/2022, 00:23

Juntada de Certidão

07/06/2022, 17:54

Conclusos para despacho

06/06/2022, 18:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/06/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 17:42

Deliberado em Sessão - Retirado

06/06/2022, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 00:21

Publicado Intimação de pauta em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/05/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 13:46

Conclusos para julgamento

09/05/2022, 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/04/2022, 17:21

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE TANGARA DA SERRA-MT em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 19:44

Publicado Intimação em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 13:05

Declarada incompetência

15/03/2022, 19:35

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE TANGARA DA SERRA-MT em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO BELTRAME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE TANGARA DA SERRA-MT em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 10:17

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO BELTRAME em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 10:17

Conclusos para julgamento

18/06/2021, 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/06/2021, 08:13

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO (460) para PETIÇÃO (241)

18/06/2021, 08:12

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO (460) para PETIÇÃO (241)

18/06/2021, 08:09

Publicado Decisão em 14/06/2021.

14/06/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 09:56

Decisão interlocutória

10/06/2021, 09:56

Deliberado em Sessão - Retirado

25/09/2020, 07:37

Juntada de Petição de resposta

20/09/2020, 14:51

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE TANGARA DA SERRA-MT em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:42

Juntada de Certidão

15/09/2020, 18:13

Publicado Intimação de pauta em 15/09/2020.

15/09/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2020

15/09/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 20:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/09/2020, 20:11

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 19:45

Conclusos para julgamento

10/09/2020, 18:42

Conclusos para despacho

09/09/2020, 13:47

Juntada de Certidão

09/09/2020, 13:47

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE TANGARA DA SERRA-MT em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 01:13

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 13:28

Juntada de Petição de petição

04/09/2020, 22:48

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO BELTRAME em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2020

03/09/2020, 00:06

Publicado Despacho em 03/09/2020.

03/09/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 08:13

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 08:13

Recebidos os autos

25/08/2020, 14:14

Conclusos para decisão

25/08/2020, 14:14

Distribuído por sorteio

25/08/2020, 14:14

Despacho

•06/06/2022, 17:42

Comunicação entre instâncias

•16/03/2022, 13:05

Documento de comprovação

•16/03/2022, 13:05

Decisão

•15/03/2022, 19:35

Decisão

•10/06/2021, 09:56

Despacho

•01/09/2020, 08:13

Despacho

•29/07/2020, 20:05

Decisão

•16/07/2020, 17:21

Decisão

•07/07/2020, 14:00

Documento de comprovação

•12/06/2020, 20:37

Sentença

•28/05/2020, 17:06

Sentença

•27/04/2020, 18:45

Despacho

•17/10/2019, 17:07

Todos os documentos(16)

Decisão

•30/06/2023, 13:46

Acórdão

•18/07/2022, 22:22

Despacho

•06/06/2022, 17:42

Comunicação entre instâncias

•16/03/2022, 13:05

Documento de comprovação

•16/03/2022, 13:05

Decisão

•15/03/2022, 19:35

Decisão

•10/06/2021, 09:56

Despacho

•01/09/2020, 08:13

Despacho

•29/07/2020, 20:05

Decisão

•16/07/2020, 17:21

Decisão

•07/07/2020, 14:00

Documento de comprovação

•12/06/2020, 20:37

Sentença

•28/05/2020, 17:06

Sentença

•27/04/2020, 18:45

Despacho

•17/10/2019, 17:07

Outros documentos

•05/10/2019, 00:26