Execução Fiscal 0015868-41.2014.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2014

Valor da Causa

R$ 5.179,59

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DURVAL LORENTE JUNIOR

CPF·Representa: Réu

LEONARDO RANDAZZO NETO

OAB/SP 78508·CPF·Representa: Réu

LIANDRO DOS SANTOS TAVARES

OAB/GO 22011·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MASSA FALIDA EXPRESSO RUBI

Terceiro

EXPRESSO RUBI LTDA

CNPJ

Reu

ABADIO PEREIRA CARDOSO

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO MARTINELLI

CPF

Reu

UMBERTO PEREIRA DA CRUZ CARDOSO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/11/2023, 17:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2023, 00:35

Recebidos os autos

16/04/2023, 00:35

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 17:12

Transitado em Julgado em 14/02/2023

16/03/2023, 17:12

Decorrido prazo de ABADIO PEREIRA CARDOSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:50

Decorrido prazo de UMBERTO PEREIRA DA CRUZ CARDOSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:50

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MARTINELLI em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:50

Decorrido prazo de EXPRESSO RUBI LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:50

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0015868-41.2014.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EXPRESSO RUBI LTDA, ABADIO PEREIRA CARDOSO, CARLOS ALBERTO MARTINELLI, UMBERTO PEREIRA DA CRUZ CARDOSO SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de execução Fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO. A parte exequente manifestou nos autos, requerendo a homologação da desistência da presente ação, com a extinção do feito. EIS O RELATÓRIO. FUN

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 18:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2023, 18:16

Todas as movimentações(112)

Juntada de Certidão

01/11/2023, 17:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2023, 00:35

Recebidos os autos

16/04/2023, 00:35

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 17:12

Transitado em Julgado em 14/02/2023

16/03/2023, 17:12

Documentos

Decisão

•08/02/2021, 19:05

Despacho

•06/10/2022, 14:38

Decorrido prazo de ABADIO PEREIRA CARDOSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:50

Decorrido prazo de UMBERTO PEREIRA DA CRUZ CARDOSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:50

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MARTINELLI em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:50

Decorrido prazo de EXPRESSO RUBI LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:50

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0015868-41.2014.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EXPRESSO RUBI LTDA, ABADIO PEREIRA CARDOSO, CARLOS ALBERTO MARTINELLI, UMBERTO PEREIRA DA CRUZ CARDOSO SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de execução Fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO. A parte exequente manifestou nos autos, requerendo a homologação da desistência da presente ação, com a extinção do feito. EIS O RELATÓRIO. FUN

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 18:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2023, 18:16

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 14:34

Juntada de Petição de petição

15/10/2022, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 14:38

Conclusos para decisão

06/09/2022, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 09:05

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 14:20

Decorrido prazo de LIANDRO DOS SANTOS TAVARES em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:39

Decorrido prazo de LEONARDO RANDAZZO NETO em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 09:17

Publicado Intimação em 16/03/2021.

16/03/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 02:04

Publicado Intimação em 16/03/2021.

16/03/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 02:04

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 19:07

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 19:07

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 19:07

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2021, 19:06

Conclusos para despacho

30/01/2021, 17:14

Recebidos os autos

30/01/2021, 17:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/01/2021.

29/01/2021, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

29/01/2021, 22:41

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 17:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/09/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2020, 02:44

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 02:16

Recurso Especial repetitivo (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Recurso Especial repetitivo)

25/11/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2019, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

16/08/2019, 01:34

Desarquivamento (Desarquivamento)

31/05/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2018, 02:10

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

20/04/2018, 01:20

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

20/04/2018, 01:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/04/2018, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/04/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

08/02/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2018, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/11/2017, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/11/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

18/07/2017, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/07/2017, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

11/07/2017, 00:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/06/2017, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/05/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/11/2016, 00:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2016, 00:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/05/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2015, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2015, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/07/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

07/07/2015, 02:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/06/2015, 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/06/2015, 01:19

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/06/2015, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/06/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2015, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2015, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/06/2015, 01:28

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

03/06/2015, 01:25

Juntada (Juntada de AR)

03/06/2015, 01:25

Juntada (Juntada de AR)

03/06/2015, 01:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/06/2015, 01:23

Juntada (Juntada de AR)

03/06/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2015, 01:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/05/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

25/02/2015, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/02/2015, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

24/02/2015, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/02/2015, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/02/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2015, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2015, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/01/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/12/2014, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/12/2014, 02:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/12/2014, 01:44

Sentença

•18/01/2023, 18:16