Execução Fiscal 1013396-40.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 194.400,70

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

R. M. DA S. BRITO COMERCIO E REPRESENTACAO

CNPJ

Reu

ROSA MARIA DA SILVA BRITO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/11/2023, 14:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2023, 00:21

Recebidos os autos

10/04/2023, 00:21

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 09:54

Transitado em Julgado em 10/03/2023

10/03/2023, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:53

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1013396-40.2020.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: R. M. DA S. BRITO COMERCIO E REPRESENTACAO, ROSA MARIA DA SILVA BRITO SENTENÇA. Vistos etc. O ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente qualificado e representado nos autos, propôs ação de execução fiscal. Devidamente intimado para se manifestar acerca da ilegalidade do débito referente à “ICMS Garantido Integral”, o exequente deixou de

19/01/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 18:17

Conclusos para julgamento

16/11/2022, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.

06/11/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 14:19

Decisão Interlocutória de Mérito

29/09/2022, 14:19

Todas as movimentações(27)

Juntada de Certidão

06/11/2023, 14:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2023, 00:21

Recebidos os autos

10/04/2023, 00:21

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 09:54

Transitado em Julgado em 10/03/2023

10/03/2023, 09:54

Documentos

Decisão

•27/07/2020, 18:17

Decisão

•29/09/2022, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:53

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1013396-40.2020.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: R. M. DA S. BRITO COMERCIO E REPRESENTACAO, ROSA MARIA DA SILVA BRITO SENTENÇA. Vistos etc. O ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente qualificado e representado nos autos, propôs ação de execução fiscal. Devidamente intimado para se manifestar acerca da ilegalidade do débito referente à “ICMS Garantido Integral”, o exequente deixou de

19/01/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 18:17

Conclusos para julgamento

16/11/2022, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.

06/11/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 14:19

Decisão Interlocutória de Mérito

29/09/2022, 14:19

Conclusos para decisão

26/07/2022, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 07:31

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 17:29

Decorrido prazo de ROSA MARIA DA SILVA BRITO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 03:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/05/2021, 11:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/05/2021, 22:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2020, 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2020, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2020, 18:17

Conclusos para decisão

22/07/2020, 15:29

Distribuído por sorteio

22/07/2020, 15:29

Sentença

•18/01/2023, 18:17