Execução Fiscal 0000165-20.2012.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2012

Valor da Causa

R$ 3.288,30

Órgão julgador

1ª Vara de Jaciara

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE AMADIO FERNANDES LIMA

CPF·Representa: Autor

EBER SARAIVA DE SOUZA

OAB/MT 8267·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FRIGORIFICO GARROTE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/06/2024, 09:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 15:43

Recebidos os autos

25/09/2023, 15:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:58

Arquivado Definitivamente

23/09/2023, 02:57

Transitado em Julgado em 25/09/2023

23/09/2023, 02:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:57

Publicado Sentença em 29/08/2023.

29/08/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 03:18

Declarada decadência ou prescrição

25/08/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 11:13

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/08/2023, 13:59

Conclusos para decisão

17/07/2023, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 13:15

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 17:29

Todas as movimentações(153)

Juntada de Certidão

04/06/2024, 09:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 15:43

Recebidos os autos

25/09/2023, 15:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:58

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•25/08/2023, 11:13

23/09/2023, 02:57

Transitado em Julgado em 25/09/2023

23/09/2023, 02:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:57

Publicado Sentença em 29/08/2023.

29/08/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 03:18

Declarada decadência ou prescrição

25/08/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 11:13

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/08/2023, 13:59

Conclusos para decisão

17/07/2023, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 13:15

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, artigo 1º, item 7.2.1, impulsiono os presentes autos, com a finalidade de intimar a parte autora, para no prazo legal, se manifestar sobre a Certidão retro, impulsionando o feito e requerendo o que entender de direito.

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 14:10

Processo Desarquivado

30/06/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 14:06

Arquivado Provisoriamente

14/02/2023, 15:18

Recebidos os autos

14/02/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:49

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 15:30

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

03/12/2020, 02:05

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

13/03/2018, 02:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/03/2018, 02:19

Juntada (Juntada de AR)

07/03/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2018, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2018, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2018, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/01/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/10/2017, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/10/2017, 01:52

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/10/2017, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/10/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2017, 02:24

Desarquivamento (Desarquivamento)

02/10/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2017, 01:24

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

19/01/2016, 01:11

Desarquivamento (Desarquivamento)

19/01/2016, 01:11

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

23/04/2015, 01:43

Juntada (Juntada de AR)

17/04/2015, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/03/2015, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/03/2015, 02:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/03/2015, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/01/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2014, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2014, 02:19

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2014, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/12/2014, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/11/2014, 01:01

Expedição de documento (Certidao)

10/11/2014, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/11/2014, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/09/2014, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

16/09/2014, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/09/2014, 02:37

Expedição de documento (Edital Expedido)

16/09/2014, 02:18

Expedição de documento (Edital Expedido)

15/09/2014, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/09/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2014, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/09/2014, 01:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/09/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2014, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2014, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/04/2014, 01:54

Juntada (Juntada de AR)

24/04/2014, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/03/2014, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/02/2014, 02:24

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/02/2014, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/02/2014, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2013, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/11/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2013, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2013, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/07/2013, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/06/2013, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2013, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/05/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2013, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/04/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2013, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2013, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/04/2013, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/01/2013, 02:00

Requisição de Informações (Intimacao)

24/01/2013, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

23/01/2013, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2013, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

28/11/2012, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/11/2012, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/11/2012, 02:25

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

22/11/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/11/2012, 01:50

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/10/2012, 00:19

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

29/10/2012, 01:37

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/10/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

29/10/2012, 01:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/10/2012, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

17/10/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/10/2012, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/10/2012, 02:30

Petição (Juntada de Peticao)

08/10/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/10/2012, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/08/2012, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2012, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2012, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/08/2012, 02:22

Juntada (Juntada de AR)

24/08/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/08/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/08/2012, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/08/2012, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/08/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/08/2012, 02:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/05/2012, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/05/2012, 02:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/05/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/05/2012, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/05/2012, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/05/2012, 01:19

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

07/05/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/04/2012, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/03/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/03/2012, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/03/2012, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/03/2012, 02:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/03/2012, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

23/03/2012, 01:49

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/03/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/03/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/02/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/02/2012, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/02/2012, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2012, 01:06

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

02/02/2012, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2012, 00:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/02/2012, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/02/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

01/02/2012, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

01/02/2012, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/02/2012, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2012, 02:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/01/2012, 01:56