Procedimento Comum Cível 0000441-16.2010.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2010

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Vara Única de Marcelândia

Partes do Processo

SIDNEY DE SOUSA GUERREIRO

CPF

Autor

ROBERTO MARTINS AGRA

Reu

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de EDUARDO ANTUNES SEGATO em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:20

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 03:39

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 15:59

Conclusos para decisão

09/10/2025, 16:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 11:48

Decorrido prazo de SIDNEY DE SOUSA GUERREIRO em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 08:08

Decorrido prazo de ROBERTO MARTINS AGRA em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 08:08

Decorrido prazo de ROBERTO MARTINS AGRA em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:56

Decorrido prazo de SIDNEY DE SOUSA GUERREIRO em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:56

Decorrido prazo de SIDNEY DE SOUSA GUERREIRO em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:32

Decorrido prazo de ROBERTO MARTINS AGRA em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:32

Publicado Despacho em 22/07/2025.

22/07/2025, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 14:16

Todas as movimentações(201)

Decorrido prazo de EDUARDO ANTUNES SEGATO em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:20

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 03:39

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 15:59

Despacho

•18/07/2025, 17:51

26/02/2026, 15:59

Conclusos para decisão

09/10/2025, 16:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 11:48

Decorrido prazo de SIDNEY DE SOUSA GUERREIRO em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 08:08

Decorrido prazo de ROBERTO MARTINS AGRA em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 08:08

Decorrido prazo de ROBERTO MARTINS AGRA em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:56

Decorrido prazo de SIDNEY DE SOUSA GUERREIRO em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:56

Decorrido prazo de SIDNEY DE SOUSA GUERREIRO em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:32

Decorrido prazo de ROBERTO MARTINS AGRA em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:32

Publicado Despacho em 22/07/2025.

22/07/2025, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 17:51

Conclusos para decisão

07/04/2025, 09:35

Recebidos os autos

07/04/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 16:12

Desentranhado o documento

21/07/2023, 16:05

Desentranhado o documento

21/07/2023, 16:04

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/07/2023.

04/07/2023, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000441-16.2010.8.11.0109 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

03/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 14:49

Desentranhado o documento

30/06/2023, 14:46

Desentranhado o documento

30/06/2023, 14:46

Desentranhado o documento

30/06/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 14:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:44

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

19/01/2018, 02:08

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

19/01/2018, 01:55

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/01/2018, 02:26

Petição (Juntada de Peticao)

06/11/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

06/07/2017, 02:10

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

25/01/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/10/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2016, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/03/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 01:55

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

22/02/2016, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2016, 01:10

Juntada (Juntada de razoes de apelacao de acusacao)

20/01/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2015, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/11/2015, 01:06

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

12/11/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2015, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/11/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2015, 02:27

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

19/10/2015, 02:17

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

28/09/2015, 02:38

Juntada (Juntada de Embargos)

01/10/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2014, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/09/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2014, 01:56

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

17/09/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2014, 00:47

Expedição de documento (Certidao)

11/09/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2014, 00:47

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

15/05/2014, 00:27

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/04/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

28/12/2013, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/12/2013, 01:29

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 02:15

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 02:07

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 01:35

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2013, 00:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2013, 01:26

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

23/07/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2013, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/06/2013, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

11/06/2013, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

29/08/2012, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

29/08/2012, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

29/08/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/08/2012, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/08/2012, 01:12

Juntada (Juntada de Contestacao)

29/08/2012, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/08/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2012, 01:46

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

10/08/2012, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2012, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2012, 01:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/07/2012, 02:32

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

06/07/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/06/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

04/06/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2012, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/03/2012, 01:17

Juntada (Juntada de AR)

06/03/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

06/03/2012, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/02/2012, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/02/2012, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/12/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/11/2011, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/10/2011, 01:37

Petição (Juntada de Peticao)

14/10/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/10/2011, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/10/2011, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/10/2011, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/10/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/07/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2011, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2011, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/06/2011, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/05/2011, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/05/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

18/05/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

18/05/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/05/2011, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/05/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

12/05/2011, 01:36

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

10/05/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando ...)

06/05/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/05/2011, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/05/2011, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

04/05/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

04/05/2011, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/05/2011, 01:23

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

02/05/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/02/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/02/2011, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

13/01/2011, 02:42

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

13/01/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

13/01/2011, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/01/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/01/2011, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2010, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

15/12/2010, 02:11

Juntada (Juntada de Oficio)

15/12/2010, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2010, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/12/2010, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/12/2010, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/12/2010, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/12/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/12/2010, 01:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/12/2010, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2010, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/11/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2010, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2010, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2010, 01:23

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

30/11/2010, 00:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2010, 00:52

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

27/11/2010, 00:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2010, 00:25

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2010, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/11/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/11/2010, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

11/11/2010, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/11/2010, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

11/11/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

11/11/2010, 01:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/11/2010, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2010, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2010, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

29/09/2010, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2010, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2010, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/09/2010, 01:44

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

16/09/2010, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/09/2010, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/08/2010, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/08/2010, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

28/07/2010, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

29/06/2010, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/06/2010, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2010, 01:37

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

24/06/2010, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2010, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/04/2010, 02:47

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/04/2010, 00:59

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

19/04/2010, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

19/04/2010, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/04/2010, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

19/04/2010, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

19/04/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

16/04/2010, 02:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/04/2010, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2010, 01:13

Despacho

•18/07/2025, 17:51