Apelação Cível 1014228-05.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 18.930,60

Orgao julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS

Partes do Processo

VALDEIR PEREIRA DE SOUZA

CPF 811.***.***-34

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/11/2023, 10:16

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

01/11/2023, 10:16

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DEBORA KAROLINE DUQUES FERMINO

OAB/MT 25291•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 31/10/2023

01/11/2023, 10:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:00

Decorrido prazo de VALDEIR PEREIRA DE SOUZA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:02

Publicado Acórdão em 18/09/2023.

18/09/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 21:17

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 17:06

Conhecido o recurso de VALDEIR PEREIRA DE SOUZA - CPF: 811.148.851-34 (APELANTE) e provido

14/09/2023, 13:48

Decorrido prazo de VALDEIR PEREIRA DE SOUZA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:03

Juntada de Petição de certidão

12/09/2023, 19:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/09/2023, 19:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/09/2023, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 08:41

Documentos

Decisão

•06/07/2022, 09:10

Sentença

•18/01/2023, 18:17

Recurso de sentença

•12/02/2023, 09:26

Despacho

•27/08/2023, 17:50

Acórdão

•14/09/2023, 13:48

Acórdão

•14/09/2023, 17:06

Acórdão

•14/09/2023, 17:06

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