Execução Fiscal 0015832-41.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 17.004,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

COMERCIAL DE PETROLEO F.CORREA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA BRANDAO CANCADO

CPF·Representa: Réu

SAULO RONDON GAHYVA

OAB/MT 13216·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:39

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PETROLEO F.CORREA LTDA em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:39

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PETROLEO F.CORREA LTDA em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:05

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:05

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 04:21

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PETROLEO F.CORREA LTDA em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 04:21

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 13:14

Publicado Decisão em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 13:41

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

13/08/2025, 13:41

Conclusos para decisão

12/08/2025, 17:28

Todas as movimentações(168)

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:39

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PETROLEO F.CORREA LTDA em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:39

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PETROLEO F.CORREA LTDA em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:05

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:05

Documentos

Decisão

•13/08/2025, 13:41

Decisão

•13/08/2025, 13:41

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 04:21

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PETROLEO F.CORREA LTDA em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 04:21

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 13:14

Publicado Decisão em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 13:41

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

13/08/2025, 13:41

Conclusos para decisão

12/08/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 18:41

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 22:47

Expedição de Outros documentos

18/06/2025, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 14:16

Conclusos para despacho

27/11/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 15:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/08/2023, 17:40

Conclusos para decisão

10/08/2023, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/08/2023, 15:36

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

10/08/2023, 15:36

Recebidos os autos

10/08/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 14:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/07/2023.

04/07/2023, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0015832-41.2010.8.11.0002 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 14:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 02:30

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

16/02/2016, 01:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/02/2016, 02:11

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

01/02/2016, 01:47

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

10/12/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

27/11/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

27/11/2015, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/11/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2015, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2015, 01:21

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

09/11/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2015, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2015, 01:43

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

08/10/2015, 01:46

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

06/10/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

14/09/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2015, 01:04

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

26/08/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:10

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

11/08/2015, 02:08

Juntada (Juntada de Oficio)

21/07/2015, 01:27

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

21/07/2015, 01:20

Juntada (Juntada de AR)

21/07/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

06/07/2015, 01:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/06/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2015, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/06/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/06/2015, 01:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

18/06/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2015, 02:30

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

16/06/2015, 02:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/06/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

01/06/2015, 01:44

Juntada (Juntada de Oficio)

27/05/2015, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/05/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2015, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/05/2015, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/05/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2015, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/04/2015, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

14/04/2015, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/04/2015, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

09/04/2015, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/04/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

02/03/2015, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

25/02/2015, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/02/2015, 01:16

Juntada (Juntada de AR)

27/01/2015, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/12/2014, 00:48

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/12/2014, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/12/2014, 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/12/2014, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/12/2014, 01:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/12/2014, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/11/2014, 01:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/07/2014, 00:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/04/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2013, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2013, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2013, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2013, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2013, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/02/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2012, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2012, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2012, 02:12

Despacho (Despacho)

15/06/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2012, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/11/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/11/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/09/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/09/2011, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/08/2011, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2011, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/08/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/08/2011, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/08/2011, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2011, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

01/06/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2011, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/05/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga )

31/05/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

18/05/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2011, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

16/05/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/04/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/04/2011, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/03/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2011, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/03/2011, 01:53

Juntada (Juntada de AR)

15/03/2011, 01:53

Juntada (Juntada de AR)

15/03/2011, 01:52

Juntada (Juntada de AR)

15/03/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/03/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/02/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/02/2011, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/02/2011, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/02/2011, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/02/2011, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/02/2011, 01:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/02/2011, 00:58

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/02/2011, 00:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/02/2011, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/02/2011, 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/02/2011, 00:49

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/01/2011, 00:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/01/2011, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/01/2011, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2011, 02:32

Despacho (Despacho)

20/01/2011, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2011, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/01/2011, 00:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/01/2011, 00:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/12/2010, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/12/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

14/12/2010, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

14/12/2010, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2010, 01:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/12/2010, 01:22

Despacho

•05/06/2025, 14:16

Despacho

•27/11/2023, 15:35