Execução de Título Extrajudicial 1004992-80.2023.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.874,64

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Alta Floresta

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 13:45

Conclusos para decisão

08/05/2024, 11:49

Juntada de Certidão

25/08/2023, 13:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/08/2023, 20:48

Recebidos os autos

24/08/2023, 20:48

Transitado em Julgado em 16/08/2023

16/08/2023, 14:30

Decorrido prazo de ANDREIA MASLAWSKI 97023752153 em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 14:29

Publicado Sentença em 14/08/2023.

14/08/2023, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

12/08/2023, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA.Número do SENTENÇA Processo: 1004992-80.2023.8.11.0007. EXEQUENTE: ANDREIA MASLAWSKI 97023752153 EXECUTADO: EVERALDO DE OLIVEIRA Vistos. Ausente o relatório, com fulcro no disposto no artigo 38 da Lei 9.099/95. A parte autora requer a desistência da ação, o que independe da anuência da parte adversa, nos termos do Enunciado nº 90 do FONAJE. Diante do exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil e no Enunciado nº 90 do FONAJE. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Alta Floresta/MT, 10 de agosto de 2023. MILENA RAMOS DE LIMA E S. PARO Juíza de Direito

11/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 16:24

Extinto o processo por desistência

10/08/2023, 16:24

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 14:42

Decorrido prazo de ANDREIA MASLAWSKI 97023752153 em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 03:51

Todas as movimentações(39)

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 13:45

Conclusos para decisão

08/05/2024, 11:49

Juntada de Certidão

25/08/2023, 13:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/08/2023, 20:48

Recebidos os autos

24/08/2023, 20:48

Transitado em Julgado em 16/08/2023

16/08/2023, 14:30

Decorrido prazo de ANDREIA MASLAWSKI 97023752153 em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 14:29

Publicado Sentença em 14/08/2023.

14/08/2023, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

12/08/2023, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA.Número do SENTENÇA Processo: 1004992-80.2023.8.11.0007. EXEQUENTE: ANDREIA MASLAWSKI 97023752153 EXECUTADO: EVERALDO DE OLIVEIRA Vistos. Ausente o relatório, com fulcro no disposto no artigo 38 da Lei 9.099/95. A parte autora requer a desistência da ação, o que independe da anuência da parte adversa, nos termos do Enunciado nº 90 do FONAJE. Diante do exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil e no Enunciado nº 90 do FONAJE. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Alta Floresta/MT, 10 de agosto de 2023. MILENA RAMOS DE LIMA E S. PARO Juíza de Direito

11/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 16:24

Extinto o processo por desistência

10/08/2023, 16:24

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 14:42

Decorrido prazo de ANDREIA MASLAWSKI 97023752153 em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 03:51

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 10:58

Publicado Decisão em 31/07/2023.

31/07/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 02:43

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA.Número do DECISÃO Processo: 1004992-80.2023.8.11.0007. EXEQUENTE: ANDREIA MASLAWSKI 97023752153 EXECUTADO: EVERALDO DE OLIVEIRA Vistos. Considerando a disposição do artigo 835, inciso I do CPC que indica primeiro o dinheiro na ordem preferencial de bens penhoráveis e por ser medida eficaz à satisfação do crédito, DEFIRO o pedido de penhora via sistema Sisbajud, com fundamento, ainda, no artigo 837 do CPC. Sobre o assunto segue o julgado: “EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD - POSSIBILIDADE - INFRAÇÃO DA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE - INOCORRÊNCIA. A determinação de penhora de dinheiro por meio do sistema BACENJUD até o limite do valor do débito não caracteriza a infração disposta no art. 36, da Lei nº 13.869/19, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade. Logo, é cabível a penhora de dinheiro, em depósito ou aplicação em instituição financeira em nome do devedor, por meio do sistema BACENJUD, nos termos do art. 854, do CPC/2015, uma vez que prioritária, conforme disposto no art. 835 do CPC/2015, mormente porque o objetivo da execução é, primordialmente, a satisfação do direito do credor.” (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.19.147079-8/001, Relator(a): Des.(a) Luciano Pinto, 17ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 23/01/2020, publicação da súmula em 23/01/2020). Consigno que a ordem de bloqueio via sistema Sisbajud já foi feita em gabinete sobre o valor exequendo e restou infrutífera a tentativa, visto que foi bloqueado somente valor irrisório, cujo desbloqueio já foi determinado. INTIME-SE a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens do executado passíveis de penhora, sob pena de extinção da ação. Cumpra-se. Alta Floresta/MT, 27 de julho de 2023. MILENA RAMOS DE LIMA E S. PARO Juíza de Direito

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 14:07

Decisão Interlocutória de Mérito

27/07/2023, 14:07

Conclusos para decisão

16/07/2023, 15:31

Decorrido prazo de ANDREIA MASLAWSKI 97023752153 em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:55

Decorrido prazo de ANDREIA MASLAWSKI 97023752153 em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:44

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA VARA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO Processo n.1004992-80.2023.8.11.0007 TIPO DE AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: ANDREIA MASLAWSKI 97023752153 POLO PASSIVO: EVERALDO DE OLIVEIRA Certifico que procedo a intimação da parte exequente para manifestar-se nos presentes autos requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Alta Floresta-MT, 30 de junho de 2023 (Documento Assinado Digitalmente) Danielle Ferreira Marques Analista Judiciária SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA-MT E INFORMAÇÕES: Av. Ludovico da Riva Neto, 1987, Canteiro Central, - CEP: 78.580-000, Telefone: (66) 3512 3600 - Ramal 216

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 14:09

Decorrido prazo de EVERALDO DE OLIVEIRA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 04:43

Juntada de Petição de diligência

26/06/2023, 20:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2023, 20:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2023, 14:45

Expedição de Mandado

21/06/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 11:31

Conclusos para despacho

14/06/2023, 21:57

Distribuído por sorteio

14/06/2023, 21:57

Documentos

Despacho

•13/05/2024, 13:45

Sentença

•10/08/2023, 16:24

Decisão

•27/07/2023, 14:07

Despacho

•19/06/2023, 11:31