Embargos de Declaração Cível 1006557-70.2018.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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—

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2021

Valor da Causa

R$ 10.319,12

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande 1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

JACONIAS PEREIRA DO CARMO

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

VARZEA GRANDE PREFEITURA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

JACONIAS PEREIRA DO CARMO

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

VARZEA GRANDE PREFEITURA

Terceiro

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Reu

JUIZO DA 3 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

21/11/2022, 14:20

Baixa Definitiva

21/11/2022, 14:20

Transitado em Julgado em 17/11/2022

21/11/2022, 14:19

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 13:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:15

Decorrido prazo de JACONIAS PEREIRA DO CARMO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:25

Publicado Intimação em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:41

Embargos de Declaração Acolhidos

18/09/2022, 19:33

Conclusos para julgamento

13/09/2021, 18:20

Juntada de Certidão

13/09/2021, 18:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:13

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 18:13

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

21/11/2022, 14:20

Baixa Definitiva

21/11/2022, 14:20

Transitado em Julgado em 17/11/2022

21/11/2022, 14:19

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 13:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 17/11/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•18/09/2022, 19:33

Documento de comprovação

•13/08/2021, 18:22

18/11/2022, 00:15

Decorrido prazo de JACONIAS PEREIRA DO CARMO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:25

Publicado Intimação em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:41

Embargos de Declaração Acolhidos

18/09/2022, 19:33

Conclusos para julgamento

13/09/2021, 18:20

Juntada de Certidão

13/09/2021, 18:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:13

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 18:13

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 18:51

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/08/2021, 18:45

Juntada de Certidão

13/08/2021, 18:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/08/2021, 18:22

Publicado Intimação em 06/08/2021.

06/08/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 01:44

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 16:15

Não conhecido o recurso de JACONIAS PEREIRA DO CARMO - CPF: 203.713.811-34 (RECORRIDO)

04/08/2021, 11:20

Conclusos para julgamento

10/06/2021, 17:15

Conclusos para decisão

09/06/2021, 17:04

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 16:00

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 12:55

Juntada de Certidão

01/06/2021, 09:04

Juntada de Certidão

01/06/2021, 08:50

Recebidos os autos

31/05/2021, 14:23

Distribuído por sorteio

31/05/2021, 14:23

Decisão

•04/08/2021, 11:20

Execução de cumprimento de sentença

•28/05/2021, 15:42

Sentença

•10/12/2020, 18:34

Sentença

•09/03/2020, 16:26

Despacho

•24/04/2019, 15:56

Despacho

•02/08/2018, 13:56

Documento de Identificação

•27/07/2018, 14:56

Documento de Identificação

•27/07/2018, 14:56

Documento de Identificação

•27/07/2018, 14:56

Documento de Identificação

•27/07/2018, 14:56