Procedimento Comum Cível 1033635-82.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2019

Valor da Causa

R$ 28.500,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

13/03/2024, 10:39

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 05/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:24

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 17:36

Publicado Intimação em 27/02/2024.

05/03/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

05/03/2024, 03:39

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 15:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/12/2023, 17:58

Recebidos os autos

02/12/2023, 17:58

Decorrido prazo de PRISCILA TASSARO PAULINO CASTRO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 06:56

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 09/11/2023 23:59.

11/11/2023, 05:15

Decorrido prazo de PRISCILA TASSARO PAULINO CASTRO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 05:15

Todas as movimentações(97)

Juntada de Certidão

13/03/2024, 10:39

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 05/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:24

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 17:36

Publicado Intimação em 27/02/2024.

05/03/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

Documentos

Decisão

•30/10/2023, 15:19

Cumprimento de sentença

•19/10/2023, 13:45

05/03/2024, 03:39

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 15:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/12/2023, 17:58

Recebidos os autos

02/12/2023, 17:58

Decorrido prazo de PRISCILA TASSARO PAULINO CASTRO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 06:56

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 09/11/2023 23:59.

11/11/2023, 05:15

Decorrido prazo de PRISCILA TASSARO PAULINO CASTRO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 05:15

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 05:15

Publicado Decisão em 01/11/2023.

01/11/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 03:33

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 17:11

Juntada de Alvará

30/10/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 15:19

Conclusos para despacho

25/10/2023, 18:53

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

19/10/2023, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 14:37

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

06/10/2023, 15:07

Juntada de certidão

30/09/2023, 09:56

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/09/2023, 09:56

Juntada de intimação de pauta

30/09/2023, 09:56

Juntada de intimação de pauta

30/09/2023, 09:56

Juntada de certidão

30/09/2023, 09:56

Juntada de acórdão

30/09/2023, 09:56

Juntada de acórdão

30/09/2023, 09:56

Juntada de embargos de declaração

30/09/2023, 09:56

Juntada de intimação de pauta

30/09/2023, 09:56

Juntada de intimação de pauta

30/09/2023, 09:56

Juntada de certidão

30/09/2023, 09:56

Juntada de acórdão

30/09/2023, 09:56

Juntada de acórdão

30/09/2023, 09:55

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/09/2023, 09:55

Devolvidos os autos

30/09/2023, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 30 de Agosto de 2023 a 01 de Setembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos autos e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo com peticionamento será transferido para a SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, independentemente de publicação de nova pauta no DJEN, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: ↓ https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CARACTERIZADA – PARTE AUTORA VENCEDORA EM APENAS UM DOS SEUS PEDIDOS – IMPROCEDÊNCIA DOS DANOS MORAIS – DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DOS ÔNUS – COMPENSAÇÃO VEDADA – ART. 85, § 14, DO CPC/15 – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Se a parte autora pediu em sua inicial a condenação da seguradora ao pagamento da indenização securitária e ao pagamento da indenização por danos morais e tendo sido julgado procedente apenas o pedido referente à indenização do seguro obrigatório DPVAT caracterizada está a sucumbência recíproca. Dessa forma, o ônus sucumbencial deve ser distribuído de forma igualitária e individualizada entre as partes, sendo vedada a sua compensação, consoante regra do art. 85, § 14, do CPC.

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 02 de Agosto de 2023 a 04 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos autos e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo com peticionamento será transferido para a SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, independentemente de publicação de nova pauta no DJEN, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: ↓ https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

24/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/07/2023, 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2023, 14:18

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do recurso interposto pelo Requerente, impulsiono o feito para proceder a intimação da parte Requerida, para apresentar as contrarrazões nos termos do §1º, do art. 1.010, do NCPC.

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 14:32

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

03/02/2023, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 10:57

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 18/10/2022 23:59.

06/11/2022, 12:17

Decorrido prazo de PRISCILA TASSARO PAULINO CASTRO em 25/10/2022 23:59.

05/11/2022, 12:33

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 19/10/2022 23:59.

05/11/2022, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2022, 15:35

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/10/2022, 14:55

Publicado Sentença em 27/09/2022.

27/09/2022, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 17:03

Julgado procedente em parte do pedido

23/09/2022, 17:03

Conclusos para julgamento

10/05/2022, 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2022, 16:18

Conclusos para decisão

22/11/2021, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2021, 07:56

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 09:47

Decorrido prazo de PRISCILA TASSARO PAULINO CASTRO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 06:46

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:25

Juntada de Petição de impugnação à contestação

22/04/2020, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 14:33

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2019, 12:55

Audiência conciliação realizada para 25/10/2019 CEJUSC.

27/10/2019, 20:31

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC realizada para 27/10/2019 20:27 CEJUSC - CENTRAL JUDICIÁRIA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO DE CUIABÁ.

27/10/2019, 20:28

Juntada de Petição de substabelecimento

24/10/2019, 14:13

Juntada de Petição de contestação

24/10/2019, 09:26

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 18:31

Juntada de Petição de petição

30/09/2019, 16:24

Decorrido prazo de PRISCILA TASSARO PAULINO CASTRO em 18/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 19:39

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 18/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 19:39

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 18/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 19:04

Decorrido prazo de PRISCILA TASSARO PAULINO CASTRO em 18/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 19:04

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 16:01

Decorrido prazo de PRISCILA TASSARO PAULINO CASTRO em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2019, 00:18

Publicado Decisão em 28/08/2019.

29/08/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 13:44

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 13:44

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 25/10/2019 13:00 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

23/08/2019, 13:44

Decisão Interlocutória de Mérito

01/08/2019, 16:24

Conclusos para decisão

30/07/2019, 17:28

Distribuído por sorteio

30/07/2019, 17:28

Execução de cumprimento de sentença

•06/10/2023, 15:07

Acórdão

•04/09/2023, 12:00

Acórdão

•04/09/2023, 09:46

Acórdão

•07/08/2023, 21:27

Acórdão

•06/08/2023, 22:39

Execução de cumprimento de sentença

•03/02/2023, 10:05

Documento de comprovação

•03/02/2023, 10:05

Sentença

•23/09/2022, 17:03

Decisão

•06/05/2022, 16:18

Decisão

•12/08/2019, 14:50