Apelação Cível 0002274-41.2011.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 662.360,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Jaciara 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LUCAS ANTONIO RACIS DE SOUSA

Autor

SILVANA RACIS

CPF

Autor

LUCAS ANTONIO RACIS

Autor

LUCAS ANTONIO RACIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO DALL AGNOL FINATO

OAB/MT 10084·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BINOTTO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA ALVES SIQUEIRA

OAB/MT 6217·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

LUCAS ANTONIO RACIS DE SOUSA

Autor

SILVANA RACIS

CPF

Autor

LUCAS ANTONIO RACIS

Autor

LUCAS ANTONIO RACIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MPE - MT - JACIARA

Reu

MPEMT - JACIARA

Reu

RODOSSAN TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MAFRO TRANSPORTES LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

20/06/2023, 17:51

Baixa Definitiva

20/06/2023, 17:51

Transitado em Julgado em 31/05/2023

20/06/2023, 17:48

Recebidos os autos

16/06/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 18:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

17/03/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 18:19

Decisão interlocutória

13/03/2023, 11:30

Conclusos para despacho

23/02/2023, 07:14

Juntada de Petição de contrarrazões

22/02/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 16:11

Juntada de Petição de agravo ao stj

22/11/2022, 19:30

Juntada de Petição de resposta

27/10/2022, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:24

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

20/06/2023, 17:51

Baixa Definitiva

20/06/2023, 17:51

Transitado em Julgado em 31/05/2023

20/06/2023, 17:48

Recebidos os autos

16/06/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 18:19

Documentos

Certidão

•16/06/2023, 18:19

Decisão

•13/03/2023, 11:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

17/03/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 18:19

Decisão interlocutória

13/03/2023, 11:30

Conclusos para despacho

23/02/2023, 07:14

Juntada de Petição de contrarrazões

22/02/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 16:11

Juntada de Petição de agravo ao stj

22/11/2022, 19:30

Juntada de Petição de resposta

27/10/2022, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:24

Publicado Intimação em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 13:23

Recurso Especial não admitido

19/10/2022, 16:47

Conclusos para decisão

15/08/2022, 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões

13/08/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 16:00

Juntada de Certidão

21/06/2022, 13:22

Juntada de certidão

20/06/2022, 22:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

20/06/2022, 18:34

Recebidos os autos

20/06/2022, 18:34

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

20/06/2022, 18:34

Juntada de Petição de recurso especial

20/06/2022, 14:19

Publicado Intimação em 31/05/2022.

01/06/2022, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 10:29

Juntada de Petição de resposta

30/05/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 17:21

Conhecido o recurso de SILVANA RACIS - CPF: 460.895.511-04 (AGRAVANTE) e não-provido

27/05/2022, 13:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/05/2022, 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/05/2022, 17:55

Juntada de Petição de certidão

25/05/2022, 17:44

Juntada de Certidão

25/05/2022, 16:09

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 15:50

Juntada de Petição de resposta

16/05/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 09:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/05/2022, 09:24

Publicado Intimação de pauta em 12/05/2022.

13/05/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 18:35

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 07:52

Juntada de Petição de resposta

25/04/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 17:36

Juntada de certidão

06/04/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 17:08

Conclusos para decisão

24/03/2022, 17:50

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 15:12

Juntada de Petição de resposta

25/11/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 13:44

Conclusos para julgamento

22/11/2021, 16:31

Juntada de Petição de resposta

22/11/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 15:12

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

16/11/2021, 15:09

Juntada de Petição de agravo interno

11/11/2021, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 00:02

Publicado Intimação em 21/10/2021.

21/10/2021, 00:02

Juntada de Petição de resposta

20/10/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 08:11

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (APELANTE) e provido

18/10/2021, 18:38

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 12:39

Juntada de Petição de resposta

02/09/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2021, 15:58

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 17:14

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/08/2021.

26/08/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 01:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/08/2021, 18:07

Conclusos para decisão

25/08/2021, 18:07

Juntada de Certidão

25/08/2021, 17:20

Juntada de Certidão

25/08/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 17:03

Distribuído por sorteio

24/08/2021, 17:03

Decisão

•19/10/2022, 16:47

Acórdão

•27/05/2022, 13:43

Despacho

•06/04/2022, 17:07

Despacho

•24/11/2021, 13:44

Parecer

•22/11/2021, 12:52

Decisão

•18/10/2021, 18:37

Despacho

•29/08/2021, 15:57

Despacho

•24/08/2021, 17:02

Sentença

•24/08/2021, 17:02

Decisão

•24/08/2021, 17:02

Despacho

•24/08/2021, 17:02

Despacho

•24/08/2021, 17:02

Despacho

•24/08/2021, 17:02

Todos os documentos(30)

Certidão

•16/06/2023, 18:19

Decisão

•13/03/2023, 11:30

Decisão

•19/10/2022, 16:47

Acórdão

•27/05/2022, 13:43

Despacho

•06/04/2022, 17:07

Despacho

•24/11/2021, 13:44

Parecer

•22/11/2021, 12:52

Decisão

•18/10/2021, 18:37

Despacho

•29/08/2021, 15:57

Despacho

•24/08/2021, 17:02

Sentença

•24/08/2021, 17:02

Decisão

•24/08/2021, 17:02

Despacho

•24/08/2021, 17:02

Despacho

•24/08/2021, 17:02

Despacho

•24/08/2021, 17:02

Despacho

•24/08/2021, 17:02

Despacho

•24/08/2021, 17:02

Despacho

•24/08/2021, 17:02

Decisão

•24/08/2021, 17:02

Decisão

•24/08/2021, 17:02

Despacho

•24/08/2021, 17:02

Decisão

•24/08/2021, 17:02

Despacho

•24/08/2021, 17:02

Despacho

•24/08/2021, 17:02

Despacho

•24/08/2021, 17:02

Despacho

•24/08/2021, 17:02

Despacho

•24/08/2021, 17:02

Decisão

•24/08/2021, 17:02

Despacho

•24/08/2021, 17:02

Decisão

•24/08/2021, 17:02