Acordo de Não Persecução Penal 1000178-41.2023.8.11.0034 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Dom Aquino

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

PM ESTRALA

Terceiro

ESTRELA

Terceiro

POLICIAL MILITAR

Terceiro

Advogados / Representantes

KARLA FAININA FREITAS CAMPOS

OAB/MT 16495·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

PM ESTRALA

Terceiro

ESTRELA

Terceiro

POLICIAL MILITAR

Terceiro

SOCIEDADE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

RICARDO DE MATOS SILVA

CPF

Reu

EDER ESTRELA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CELIO TEREZA DE PAULA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SOCIEDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Desapensado do processo 1000260-38.2024.8.11.0034

06/08/2024, 19:02

Arquivado Provisoriamente

23/03/2024, 02:16

Ato ordinatório praticado

23/03/2024, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 09:47

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:44

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 17:05

Recebidos os autos

31/01/2024, 16:00

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

31/01/2024, 16:00

Conclusos para decisão

20/10/2023, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2023, 16:22

Todas as movimentações(76)

Desapensado do processo 1000260-38.2024.8.11.0034

06/08/2024, 19:02

Arquivado Provisoriamente

23/03/2024, 02:16

Ato ordinatório praticado

23/03/2024, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 17:57

Documentos

Decisão

•31/01/2024, 16:00

Despacho

•03/05/2023, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 09:47

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:44

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 17:05

Recebidos os autos

31/01/2024, 16:00

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

31/01/2024, 16:00

Conclusos para decisão

20/10/2023, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 18:31

Juntada de Termo de audiência

21/07/2023, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 13:53

Decorrido prazo de KARLA FAININA FREITAS CAMPOS em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 05:04

Juntada de Petição de diligência

10/07/2023, 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2023, 16:42

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2023, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE DOM AQUINO VARA ÚNICA DE DOM AQUINO Processo nº 1000178-41.2023.8.11.0034 C E R T I D Ã O Nos termos da legislação vigente, impulsiono estes autos intimando a advogada KARLA FAININA FREITAS CAMPOS, OAB/MT 16495-B para a audiência de acordo de não persecução penal, que será realizada no dia 21/07/2023 às 15h, cujo link de acesso encontra-se disponível na certidão id. 122019482. Intimo, ainda, para juntar a devida procuração no prazo de 15 (quinze) dias. DOM AQUINO, 30 de junho de 2023. Assinado eletronicamente por: RODOLFO SOARES DE SOUZA 30/06/2023 14:53:12

03/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 15:31

Expedição de Mandado

30/06/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 14:52

Decorrido prazo de RICARDO DE MATOS SILVA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2023, 13:35

Juntada de Petição de diligência

06/06/2023, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2023, 11:53

Expedição de Mandado

02/06/2023, 22:39

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

02/06/2023, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 19:36

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 19:36

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 19:27

Recebidos os autos

03/05/2023, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 18:39

Conclusos para decisão

12/04/2023, 13:24

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

12/04/2023, 13:24

Juntada de Petição de antecedentes criminais

14/03/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 13:54

Juntada de Petição de outros documentos

14/03/2023, 11:30

Juntada de Petição de outros documentos

14/03/2023, 11:30

Juntada de Petição de termo

14/03/2023, 11:30

Juntada de Petição de edital intimação

14/03/2023, 11:30

Juntada de Petição de termo

14/03/2023, 11:30

Juntada de Petição de outros documentos

14/03/2023, 11:30

Juntada de Petição de outros documentos

14/03/2023, 11:30

Juntada de Petição de outros documentos

14/03/2023, 11:30

Juntada de Petição de outros documentos

14/03/2023, 11:30

Juntada de Petição de outros documentos

14/03/2023, 11:30

Juntada de Petição de termo

14/03/2023, 11:30

Juntada de Petição de termo

14/03/2023, 11:30

Juntada de Petição de termo

14/03/2023, 11:30

Juntada de Petição de termo

14/03/2023, 11:30

Juntada de Petição de outros documentos

14/03/2023, 11:30

Juntada de Petição de termo de qualificação

14/03/2023, 11:30

Juntada de Petição de outros documentos

14/03/2023, 11:30

Juntada de Petição de boletim de ocorrência

14/03/2023, 11:30

Juntada de Petição de outros documentos

14/03/2023, 11:30

Juntada de Petição de outros documentos

14/03/2023, 11:30

Juntada de Petição de outros documentos

14/03/2023, 11:30

Juntada de Petição de auto de prisão

14/03/2023, 11:30

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

14/03/2023, 11:30

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

14/03/2023, 11:30

Recebido pelo Distribuidor

14/03/2023, 11:30

Distribuído por sorteio

14/03/2023, 11:29