Execução Fiscal 0004534-51.2008.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2008

Valor da Causa

R$ 115.444,01

Órgão julgador

2ª Vara de Juína

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DULCE DE MOURA

OAB/MT 7259·CPF·Representa: Autor

GILMAR DA CRUZ E SOUZA

OAB/MT 3543·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

S. GOMES DE MORAES - ME

CNPJ

Reu

SIDNEI GOMES DE MORAES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/10/2024, 13:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2024, 02:05

Recebidos os autos

29/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:15

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 17:41

Transitado em Julgado em 29/07/2024

29/08/2024, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:52

Decorrido prazo de SIDNEI GOMES DE MORAES em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de S. GOMES DE MORAES - ME em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:11

Publicado Sentença em 31/07/2024.

03/08/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

03/08/2024, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 11:32

Processo correicionado

30/07/2024, 08:44

Juntada de Certidão

30/07/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 16:50

Todas as movimentações(224)

Juntada de Certidão

30/10/2024, 13:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2024, 02:05

Recebidos os autos

29/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:15

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 16:33

Decisão

•09/08/2022, 10:19

29/08/2024, 17:41

Transitado em Julgado em 29/07/2024

29/08/2024, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:52

Decorrido prazo de SIDNEI GOMES DE MORAES em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de S. GOMES DE MORAES - ME em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:11

Publicado Sentença em 31/07/2024.

03/08/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

03/08/2024, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 11:32

Processo correicionado

30/07/2024, 08:44

Juntada de Certidão

30/07/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2024, 16:50

Processo em correição

24/07/2024, 18:49

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 20:31

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 20:31

Conclusos para decisão

15/02/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 15:58

Decorrido prazo de DULCE DE MOURA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:41

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para requerer o que entender por direito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 485, do CPC.

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2023, 17:52

Conclusos para decisão

08/09/2022, 18:43

Decorrido prazo de S. GOMES DE MORAES - ME em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 19:04

Decorrido prazo de SIDNEI GOMES DE MORAES em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 19:03

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 08:25

Publicado Decisão em 11/08/2022.

11/08/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 01:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/08/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 10:19

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

04/08/2022, 08:31

Juntada de recibo (sisbajud)

02/08/2022, 17:39

Conclusos para decisão

19/07/2022, 13:57

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 17:03

Desentranhado o documento

13/10/2021, 16:35

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2021, 13:36

Recebidos os autos

02/09/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 16:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/08/2021.

25/08/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 10:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/08/2021, 01:06

Remessa (Remessa)

17/03/2021, 01:35

Remessa (Remessa)

15/03/2021, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

15/03/2021, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/03/2021, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/12/2020, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/11/2020, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/11/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/11/2020, 02:43

Expedição de documento (Edital Expedido)

26/11/2020, 02:33

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/10/2020, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2020, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2020, 01:36

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/12/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/08/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 00:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/08/2019, 01:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/07/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 00:14

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

23/07/2019, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

11/10/2018, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/06/2018, 00:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/06/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/04/2018, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/04/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2018, 01:33

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

23/03/2018, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2018, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/01/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 00:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/11/2017, 00:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/11/2017, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 01:35

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

20/10/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2017, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2016, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2016, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/08/2016, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/12/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/12/2015, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/12/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2015, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2015, 01:35

Juntada (Juntada)

05/12/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2014, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/09/2014, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/08/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2014, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/08/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2014, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/08/2014, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/07/2014, 01:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/05/2014, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/05/2014, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/05/2014, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

13/05/2014, 01:49

Expedição de documento (Edital Expedido)

11/04/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2014, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/01/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2013, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2013, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2013, 01:38

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

23/04/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2013, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/04/2013, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2013, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2013, 01:21

Petição (Juntada de Peticao)

28/12/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2012, 02:24

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

21/12/2012, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/10/2012, 02:11

Petição (Juntada de Peticao)

04/10/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/10/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/09/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2012, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

02/02/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/01/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/12/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

17/11/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/11/2011, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2011, 00:13

Despacho (Despacho)

15/11/2011, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

20/10/2011, 00:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/09/2011, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/09/2011, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/09/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/09/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/09/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/08/2011, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/08/2011, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/07/2011, 01:15

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/07/2011, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/07/2011, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/07/2011, 02:30

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

01/07/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/06/2011, 02:30

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/06/2011, 01:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/05/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

24/05/2011, 02:42

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/05/2011, 02:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/04/2011, 01:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/04/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/07/2010, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/07/2010, 02:40

Petição (Juntada de Peticao)

02/07/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/06/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/06/2010, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/06/2010, 01:09

Petição (Juntada de Peticao)

01/06/2010, 01:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/05/2010, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

31/05/2010, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2010, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2010, 02:18

Remessa (Remessa)

11/05/2010, 02:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/05/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/01/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/01/2010, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/01/2010, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/01/2010, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2010, 01:24

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

12/01/2010, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2009, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2009, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/07/2009, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/06/2009, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/06/2009, 02:43

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/06/2009, 00:49

Juntada (Juntada de AR)

04/06/2009, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/05/2009, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/05/2009, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/05/2009, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/05/2009, 02:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/05/2009, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/01/2009, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/01/2009, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/01/2009, 01:29

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

21/01/2009, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2009, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2009, 00:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/01/2009, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2009, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/01/2009, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/01/2009, 02:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/12/2008, 01:21

Decisão

•13/01/2023, 17:52

Despacho

•02/05/2024, 20:31

Despacho

•02/05/2024, 20:31

Sentença

•29/07/2024, 16:50

Sentença

•29/07/2024, 16:50