Procedimento Comum Cível 1001093-65.2020.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2020

Valor da Causa

R$ 35.530,00

Órgão julgador

2ª Vara de Paranatinga

Partes do Processo

EULER DENILSON BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELLY FERNANDA MELCHERT REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MICHELLY FERNANDA MELCHERT

OAB/MT 18610·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

EULER DENILSON BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 17:43

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 17:34

Publicado Sentença em 18/05/2026.

18/05/2026, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 03:44

Expedição de Outros documentos

14/05/2026, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 11:22

Embargos de Declaração Acolhidos

14/05/2026, 11:22

Expedição de Outros documentos

14/05/2026, 11:22

Conclusos para decisão

06/05/2026, 18:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:44

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 17:45

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 18:37

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 18:33

Todas as movimentações(166)

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 17:43

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 17:34

Publicado Sentença em 18/05/2026.

18/05/2026, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 03:44

Expedição de Outros documentos

14/05/2026, 11:23

Documentos

Sentença

•14/05/2026, 11:22

Sentença

•14/05/2026, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 11:22

Embargos de Declaração Acolhidos

14/05/2026, 11:22

Expedição de Outros documentos

14/05/2026, 11:22

Conclusos para decisão

06/05/2026, 18:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:44

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 17:45

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 18:37

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 18:33

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 18:22

Desentranhado o documento

09/03/2026, 18:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/03/2026, 13:46

Publicado Sentença em 06/03/2026.

06/03/2026, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 03:09

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 14:16

Julgado procedente o pedido

04/03/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 14:16

Conclusos para decisão

09/01/2026, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2025, 23:01

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 03:52

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 15:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 22:15

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 15:09

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 14:34

Juntada de Certidão

02/09/2025, 18:58

Processo correicionado

02/09/2025, 18:58

Processo em correição

26/08/2025, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 16:56

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 16:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 02:42

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2024, 16:09

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 02:56

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2024, 11:11

Conclusos para decisão

11/10/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 16:57

Decorrido prazo de JULIETE GONCALVES DOS REIS MIRANDA em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:16

Publicado Notificação em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 02:16

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 17:05

Decorrido prazo de JULIETE GONCALVES DOS REIS MIRANDA em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:07

Publicado Notificação em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:29

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 15:24

Decorrido prazo de JULIETE GONCALVES DOS REIS MIRANDA em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:17

Publicado Notificação em 09/02/2024.

09/02/2024, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 03:59

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 17:36

Decorrido prazo de JULIETE GONCALVES DOS REIS MIRANDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:35

Publicado Notificação em 22/01/2024.

22/01/2024, 17:48

Processo Reativado

19/01/2024, 11:27

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 20:49

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 18:03

Juntada de Ofício

09/01/2024, 17:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 05:10

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 18:02

Publicado Decisão em 04/07/2023.

04/07/2023, 18:02

Juntada de Petição de outros documentos

04/07/2023, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 1001093-65.2020.8.11.0044 VISTO, Para a realização do estudo psicossocial, nomeio a Assistente Social Juliete Gonçalves dos Reis Miranda, CRESS/MT 2100. Fixo os honorários periciais no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), obedecendo ao disposto no artigo 28 da Resolução nº 305/2014 do CJF. Os honorários serão revertidos em favor do perito e deverão ser custeados pela Justiça Federal, nos termos da referida resolução, tendo em vista a gratuidade da justiça. Cumpra-se expedindo o necessário. Paranatinga/MT, data registrada no sistema. Luciana Braga Simão Tomazetti Juíza de Direito

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 15:15

Decisão Interlocutória de Mérito

30/06/2023, 15:15

Conclusos para decisão

08/05/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 18:01

Juntada de Ofício

14/06/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 14:32

Conclusos para despacho

07/02/2022, 14:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2021, 15:23

Publicado Intimação em 22/11/2021.

22/11/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 01:42

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 08:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 08:02

Juntada de Petição de laudo pericial

17/11/2021, 20:23

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 18:12

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 18:04

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 08:39

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 08:33

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 07:59

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 12:40

Conclusos para decisão

24/09/2021, 18:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 06:00

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 08:12

Juntada de Petição de laudo pericial

29/06/2021, 20:12

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 16:39

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 09:53

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 17:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2021 23:59.

06/02/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 14:06

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2020, 15:23

Publicado Decisão em 30/11/2020.

30/11/2020, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2020

29/11/2020, 04:53

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 15:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/11/2020, 15:38

Conclusos para despacho

23/11/2020, 15:13

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 15:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2020 23:59.

13/11/2020, 21:14

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2020, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2020

24/07/2020, 01:06

Publicado Intimação em 24/07/2020.

24/07/2020, 01:06

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 15:08

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 15:08

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 15:08

Juntada de Petição de impugnação à contestação

22/07/2020, 11:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 05:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 13:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2020

01/07/2020, 01:14

Publicado Intimação em 01/07/2020.

01/07/2020, 01:14

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 12:01

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 12:00

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2020, 16:21

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2020

09/06/2020, 01:11

Publicado Decisão em 09/06/2020.

09/06/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 14:36

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 14:36

Decisão Interlocutória de Mérito

05/06/2020, 14:36

Conclusos para decisão

03/06/2020, 11:26

Distribuído por sorteio

03/06/2020, 11:25

Sentença

•04/03/2026, 14:16

Sentença

•04/03/2026, 14:16

Decisão

•06/11/2024, 11:11

Decisão

•30/06/2023, 15:15

Despacho

•07/03/2022, 14:32

Despacho

•05/11/2021, 12:40

Decisão

•26/11/2020, 15:38

Decisão

•05/06/2020, 14:36

Documento de comprovação

•03/06/2020, 11:25