Execução Fiscal 0002116-48.2014.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2014

Valor da Causa

R$ 181.039,62

Órgão julgador

1ª Vara de Alto Araguaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:35

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 18:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/08/2025, 18:22

Conclusos para despacho

31/07/2025, 20:57

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 19:42

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 12:34

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de MARLON ARTHUR PANIAGO DE OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:07

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 10:07

Todas as movimentações(173)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:35

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 18:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/08/2025, 18:22

Conclusos para despacho

31/07/2025, 20:57

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 19:42

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 12:34

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de MARLON ARTHUR PANIAGO DE OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:07

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 10:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/07/2024, 20:13

Conclusos para despacho

27/06/2024, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 10:54

Processo Desarquivado

10/06/2024, 10:53

Decorrido prazo de CLEVERLAN CESAR DE OLIVEIRA MACHADO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 05:27

Decorrido prazo de CLEVERLAN CESAR DE OLIVEIRA MACHADO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 05:27

Publicado Decisão em 08/05/2023.

08/05/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 0002116-48.2014.8.11.0020.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CLEVERLAN CESAR DE OLIVEIRA MACHADO Vistos. 1. Requer a Fazenda Pública Nacional a suspensão da presente execução por 01 ano, em razão de existir acordo de parcelamento ativo pela via administrativa. 2. Pois bem. O parcelamento do débito é considerado como causa suspensiva da exigibilidade do crédito, o que justifica a suspensão da execução fiscal (n

05/05/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

04/05/2023, 20:32

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 18:39

Processo Suspenso por Convenção das Partes

04/05/2023, 18:39

Conclusos para despacho

05/04/2023, 12:33

Decorrido prazo de CLEVERLAN CESAR DE OLIVEIRA MACHADO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:26

Decorrido prazo de CLEVERLAN CESAR DE OLIVEIRA MACHADO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:50

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 05:07

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 0002116-48.2014.8.11.0020.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CLEVERLAN CESAR DE OLIVEIRA MACHADO Vistos. 1. Trata-se de execução fiscal proposta pela Fazenda Pública da União em desfavor de CLEVERLAN CESAR DE OLIVEIRA MACHADO, na qual a o exequente pugna pela suspensão do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias), em razão da existência de parcelamento do débito na via administrativa. 2. Já suplantado o i

19/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

18/01/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 18:21

Conclusos para decisão

05/09/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 18:29

Conclusos para despacho

19/04/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 16:49

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL - MINISTERIO DA ECONOMIA em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 09:13

Decorrido prazo de CLEVERLAN CESAR DE OLIVEIRA MACHADO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:38

Publicado Intimação em 15/03/2021.

15/03/2021, 02:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/03/2021.

15/03/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021

13/03/2021, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021

13/03/2021, 02:51

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 16:13

Recebidos os autos

11/03/2021, 16:11

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/03/2021, 16:07

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 15:58

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

09/03/2021, 02:31

Juntada (Juntada de Informacoes)

09/03/2021, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2021, 02:19

Remessa (Remessa)

28/02/2021, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/02/2021, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/02/2021, 01:12

Juntada (Juntada de Oficio)

18/02/2021, 02:16

Juntada (Juntada de Oficio)

18/02/2021, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/02/2021, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/02/2021, 01:46

Remessa (Remessa)

17/02/2021, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

17/02/2021, 01:40

Juntada (Juntada)

17/02/2021, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

17/02/2021, 01:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/02/2021, 01:18

Arquivado Provisoriamente

16/02/2021, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/02/2021, 01:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2021, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2021, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2021, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

10/02/2021, 01:31

Remessa (Remessa)

10/02/2021, 01:26

Remessa (Remessa)

09/02/2021, 02:23

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/02/2021, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/02/2021, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/02/2021, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

08/02/2021, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2021, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/02/2021, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

04/02/2021, 02:45

Remessa (Remessa)

04/02/2021, 01:50

Expedição de documento (Edital Expedido)

04/02/2021, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

10/12/2020, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

16/06/2020, 02:14

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/06/2020, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/06/2020, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2020, 01:39

Juntada (Juntada)

15/06/2020, 01:39

Remessa (Remessa)

06/06/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

26/05/2020, 02:32

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/05/2020, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2020, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2020, 01:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/04/2020, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/04/2020, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2020, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

21/02/2020, 01:20

Remessa (Remessa)

21/02/2020, 01:18

Remessa (Remessa)

11/02/2020, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/02/2020, 02:20

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/02/2020, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/02/2020, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2020, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2020, 01:36

Juntada (Juntada de Oficio)

18/11/2019, 02:30

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/11/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/11/2019, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/11/2019, 02:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/09/2019, 00:39

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/09/2019, 01:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/09/2019, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/08/2019, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 00:38

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

23/08/2019, 00:31

Remessa (Remessa)

23/08/2019, 00:28

Remessa (Remessa)

21/08/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

15/08/2019, 02:30

Remessa (Remessa)

09/08/2019, 00:06

Remessa (Remessa)

29/07/2019, 01:25

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/07/2019, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/07/2019, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2019, 00:50

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

19/03/2019, 00:50

Remessa (Remessa)

19/03/2019, 00:48

Remessa (Remessa)

13/03/2019, 02:16

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/01/2019, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/01/2019, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2018, 02:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/04/2018, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2018, 01:30

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/07/2017, 02:41

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/07/2017, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/07/2017, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2017, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/05/2016, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

12/05/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

15/11/2015, 00:06

Remessa (Remessa)

04/11/2015, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

04/11/2015, 01:34

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/10/2015, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2015, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2015, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/10/2015, 02:41

Remessa (Remessa)

17/09/2015, 02:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/02/2015, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/01/2015, 02:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/01/2015, 02:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/01/2015, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/10/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/10/2014, 01:02

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/10/2014, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2014, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2014, 01:49

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/10/2014, 01:49

Documentos

Despacho

•01/07/2022, 18:29

Decisão

•18/01/2023, 18:21

Decisão

•04/05/2023, 18:39

Decisão

•23/07/2024, 20:13