Execução Fiscal 1002426-43.2023.8.11.0013 - TJMT

Execução Fiscal 1002426-43.2023.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

16/07/2024, 14:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/08/2023, 01:38

Recebidos os autos

10/08/2023, 01:38

Decorrido prazo de GILMARES DE JESUS OLIVEIRA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 06:09

Decorrido prazo de GILMARES DE JESUS OLIVEIRA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:46

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 17:18

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 10:44

Transitado em Julgado em 30/06/2023

10/07/2023, 10:44

Publicado Sentença em 04/07/2023.

04/07/2023, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002426-43.2023.8.11.0013. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA EXECUTADO: GILMARES DE JESUS OLIVEIRA S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos, com eficácia de Título Executivo Judicial, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil. Determino a baixa da penhora. Transitado em julgado, proceda-se o arquivamento do feito com as cautelas de estilo. P.R.I.C.

03/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 15:07

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/06/2023, 15:07

Documentos

Sentença

•30/06/2023, 15:07

Decisão

•09/05/2023, 09:56

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de GILMARES DE JESUS OLIVEIRA em 26/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de GILMARES DE JESUS OLIVEIRA em 26/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/06/2023

Publicado Sentença em 04/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

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