Cumprimento de sentença 1002080-47.2022.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.718,18

Órgão julgador

3ª Vara de Alta Floresta

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Terceira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 02/10/2023 23:59.

22/10/2023, 14:25

Juntada de Certidão

04/10/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 16:11

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 01:48

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 15:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2023, 10:12

Recebidos os autos

18/09/2023, 10:12

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 13:45

Transitado em Julgado em 22/08/2023

23/08/2023, 13:43

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 10:33

Decorrido prazo de JORDAN GABRIEL BA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 10:33

Decorrido prazo de ROSANGELA BORGUEZAN BA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 14:26

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 02/10/2023 23:59.

22/10/2023, 14:25

Juntada de Certidão

04/10/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 16:11

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

Documentos

Despacho

•25/03/2022, 17:08

Decisão

•05/04/2022, 16:43

23/09/2023, 01:48

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 15:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2023, 10:12

Recebidos os autos

18/09/2023, 10:12

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 13:45

Transitado em Julgado em 22/08/2023

23/08/2023, 13:43

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 10:33

Decorrido prazo de JORDAN GABRIEL BA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 10:33

Decorrido prazo de ROSANGELA BORGUEZAN BA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 14:26

Publicado Sentença em 31/07/2023.

31/07/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1002080-47.2022.8.11.0007 Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por ROSANGELA BORGUEZAN BA em face de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A., todos qualificados nos autos. Ao ID 118563433, a exequente pugnou pelo cumprimento de sentença da condenação. Ao ID 121164926, foi deferido o pedido de cumprimento de sentença, com a intimação da parte executada para o pagamento da condenação no prazo de 15 (quinze) dias. Certidão de ID 124119208, o qual indica o depósito do valor da condenação dentro do prazo legal. DECIDO. Diante do adimplemento da obrigação, ID 124119208, DECLARO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas às partes. Independente do transito em julgado, requisite-se a transferência dos valores depositados nos autos para a conta judicial e EXPEÇA-SE alvará em favor da exequente, procedendo-se o necessário para o depósito dos valores na conta bancária indicada ao ID 118563433. Transitada em julgado, SEJAM DADAS AS BAIXAS NECESSÁRIAS e ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e anotações de necessárias. Intimem-se. CUMPRA-SE. Alta Floresta, MT, datado eletronicamente. JANAINA REBUCCI DEZANETTI Juíza de Direito

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/07/2023, 18:05

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 21:33

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 15:48

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 09:22

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:09

Decorrido prazo de JORDAN GABRIEL BA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:09

Decorrido prazo de ROSANGELA BORGUEZAN BA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:09

Publicado Decisão em 23/06/2023.

23/06/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1002080-47.2022.8.11.0007 Vistos. DEFIRO o pedido de cumprimento de sentença sob o ID 118563433. RETIFIQUE-SE a autuação e distribuição para cumprimento de sentença, alterando o polo da demanda. INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 dias, quitar o débito apontado, consignando-se que, em caso de pagamento espontâneo no prazo assinalado, não se incidirá honorários em cumprimento de sentença e nem a multa de 10% (dez por cento) estipulada no artigo 523, §1º do CPC. No caso de pagamento parcial no prazo previsto, incidirá sobre o restante a multa e os honorários previstos no artigo 523, §1º. Consigne-se que, transcorrido o prazo constante acima sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, se o quiser, ofereça impugnação, a qual deverá limitar-se à matéria enumerada no artigo 525 do Código de Processo Civil. Não havendo pagamento voluntário ou não localizada a parte devedora, INTIME-SE a parte credora para que adote as providências cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias. Expeça-se o necessário. CUMPRA-SE. Alta Floresta, MT, datado eletronicamente. JANAÍNA REBUCCI DEZANETTI Juíza de Direito

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 17:04

Decisão Interlocutória de Mérito

21/06/2023, 17:04

Conclusos para despacho

19/06/2023, 10:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/06/2023, 10:45

Decorrido prazo de JORDAN GABRIEL BA em 16/06/2023 23:59.

18/06/2023, 00:31

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 02:52

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 02:52

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com fulcro no art. 35, XVI, da CNGC/MT, impulsiono os autos para intimar as partes, na figura de seus representantes, para, em 15 dias, requererem o que de direito, tendo em vista o trânsito em julgado e retorno do feito à 1ª Instância.

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 15:56

Juntada de certidão

16/05/2023, 20:12

Juntada de acórdão

16/05/2023, 20:12

Juntada de acórdão

16/05/2023, 20:12

Juntada de acórdão

16/05/2023, 20:12

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/05/2023, 20:12

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/05/2023, 20:12

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

16/05/2023, 20:12

Juntada de vista ao mp

16/05/2023, 20:12

Juntada de petição

16/05/2023, 20:12

Juntada de intimação de pauta

16/05/2023, 20:12

Juntada de intimação de pauta

16/05/2023, 20:12

Juntada de intimação de pauta

16/05/2023, 20:12

Juntada de certidão

16/05/2023, 20:12

Juntada de acórdão

16/05/2023, 20:12

Juntada de acórdão

16/05/2023, 20:12

Juntada de acórdão

16/05/2023, 20:12

Juntada de resposta

16/05/2023, 20:12

Juntada de embargos de declaração

16/05/2023, 20:12

Juntada de intimação

16/05/2023, 20:12

Juntada de certidão

16/05/2023, 20:12

Juntada de intimação de pauta

16/05/2023, 20:12

Juntada de intimação de pauta

16/05/2023, 20:12

Devolvidos os autos

16/05/2023, 20:12

Juntada de intimação de pauta

16/05/2023, 20:12

Juntada de certidão

16/05/2023, 20:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - Ementa. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – SEM EFEITOS INFRINGENTES – SANADA - RECURSO ACOLHIDO. I - Os embargos de declaração constituem a via adequada para sanar vícios no decisório embargado. II - Observada omissão da decisão embargada, cumpre acolher os embargos declaratórios para suprir o vício constatado.

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - Ementa. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – SEM EFEITOS INFRINGENTES – SANADA - RECURSO ACOLHIDO. I - Os embargos de declaração constituem a via adequada para sanar vícios no decisório embargado. II - Observada omissão da decisão embargada, cumpre acolher os embargos declaratórios para suprir o vício constatado.

04/04/2023, 00:00

Juntada de comunicação entre instâncias

03/04/2023, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 29 de Março de 2023 a 31 de Março de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.

23/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - VIAGEM AÉREA -EMBARQUE IMPEDIDO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – RESERVA CANCELADA - FRAUDE INEXISTENTE - DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONFIGURAÇÃO - VALOR DA INDENIZAÇÃO DOS PRINCIPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DECISÃO MANTIDA – HONORÁRIOS RECURSAIS – APLICAÇÃO – MAJORAÇÃO - § 11 DO ARTTIG85, DO CPC. Recurso conhecido e desprovido. (1) – Em regra abstrata a quebra de contrato não gera dano moral, segundo posicionamento do STJ. Contudo, esta regr

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 01 de Fevereiro de 2023 a 03 de Fevereiro de 2023 às 08:30 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjm

19/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/10/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 13:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/10/2022, 13:28

Conclusos para despacho

03/10/2022, 10:47

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2022, 14:00

Publicado Intimação em 23/09/2022.

23/09/2022, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 06:10

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 17:06

Decorrido prazo de JORDAN GABRIEL BA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 12:27

Decorrido prazo de ROSANGELA BORGUEZAN BA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 12:27

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/09/2022, 17:18

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/09/2022, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 13:24

Publicado Sentença em 23/08/2022.

23/08/2022, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 18:51

Julgado procedente em parte do pedido

19/08/2022, 18:51

Conclusos para despacho

01/08/2022, 15:15

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2022, 17:01

Publicado Despacho em 06/07/2022.

06/07/2022, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 05:45

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 18:02

Conclusos para decisão

04/07/2022, 13:45

Juntada de Petição de impugnação à contestação

01/07/2022, 10:15

Publicado Intimação em 09/06/2022.

09/06/2022, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 03:42

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 14:53

Juntada de Petição de contestação

07/06/2022, 14:02

Juntada de Petição de contestação

07/06/2022, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

01/06/2022, 18:02

Recebimento do CEJUSC.

01/06/2022, 18:01

Juntada de Termo de audiência

01/06/2022, 18:01

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC realizada para 01/06/2022 15:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA.

01/06/2022, 18:00

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 14:49

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 13:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC

30/05/2022, 12:33

Recebidos os autos.

30/05/2022, 12:33

Decorrido prazo de ROSANGELA BORGUEZAN BA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 04:29

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 04:29

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 18:55

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 01/06/2022 15:00 3ª VARA DE ALTA FLORESTA.

25/04/2022, 10:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/04/2022, 16:43

Conclusos para despacho

04/04/2022, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2022, 15:13

Publicado Despacho em 29/03/2022.

29/03/2022, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 17:08

Conclusos para decisão

25/03/2022, 16:33

Juntada de Certidão

25/03/2022, 16:33

Juntada de Certidão

25/03/2022, 16:33

Recebido pelo Distribuidor

25/03/2022, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

25/03/2022, 16:24

Distribuído por sorteio

25/03/2022, 16:24

Despacho

•04/07/2022, 18:02

Sentença

•19/08/2022, 18:51

Recurso de sentença

•05/09/2022, 17:18

Decisão

•03/10/2022, 13:28

Acórdão

•08/02/2023, 09:39

Acórdão

•08/02/2023, 10:46

Acórdão

•08/02/2023, 10:46

Acórdão

•03/04/2023, 12:30

Acórdão

•03/04/2023, 13:34

Acórdão

•03/04/2023, 13:34

Manifestação

•23/05/2023, 16:55

Decisão

•21/06/2023, 17:04

Sentença

•27/07/2023, 18:05