Execução de Título Extrajudicial 1017259-33.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2022

Valor da Causa

R$ 950,40

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

30/01/2024, 14:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/01/2024, 03:20

Recebidos os autos

01/01/2024, 03:20

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 17:37

Juntada de Alvará

01/12/2023, 17:36

Decorrido prazo de CAROLAINE VIEIRA MARQUES em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:13

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 12:29

Juntada de Petição de certidão

10/11/2023, 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2023, 11:09

Decorrido prazo de CAROLAINE VIEIRA MARQUES em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 11:32

Decorrido prazo de SILVA E VIGOLO LTDA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 11:32

Publicado Sentença em 28/07/2023.

28/07/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 02:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2023, 16:36

Expedição de Mandado

27/07/2023, 16:09

Todas as movimentações(61)

Juntada de Certidão

30/01/2024, 14:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/01/2024, 03:20

Recebidos os autos

01/01/2024, 03:20

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 17:37

Juntada de Alvará

01/12/2023, 17:36

Decorrido prazo de CAROLAINE VIEIRA MARQUES em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:13

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 12:29

Juntada de Petição de certidão

10/11/2023, 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2023, 11:09

Decorrido prazo de CAROLAINE VIEIRA MARQUES em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 11:32

Decorrido prazo de SILVA E VIGOLO LTDA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 11:32

Publicado Sentença em 28/07/2023.

28/07/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 02:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2023, 16:36

Expedição de Mandado

27/07/2023, 16:09

Juntada de Alvará

27/07/2023, 15:09

Decorrido prazo de CAROLAINE VIEIRA MARQUES em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 06:09

Decorrido prazo de CAROLAINE VIEIRA MARQUES em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1017259-33.2022.8.11.0003.. EXEQUENTE: SILVA E VIGOLO LTDA EXECUTADO: CAROLAINE VIEIRA MARQUES Vistos, etc. Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Após regular tramitação processual, as partes, em petição conjunta noticiaram a composição amigável frente ao litígio constante dos presentes autos. Não há qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada para pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação ao principio ou norma de ordem pública, nem a existência de defeito insanável, tendo sido preservados os respectivos interesses. Assim, considerando que a transação é ato bilateral com que as partes definem a solução do conflito que os envolve e que produz efeito imediato entre as mesmas, como o caso presente está a revelar, assim, presentes os requisitos legais a homologação, extinção e arquivamento do feito é medida que se impõe. Por tais considerações, ante o disposto no art. 840 e seguintes, do Código Civil, c.c. art. 57, da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos(art. 200 do Código de Processo Civil), o acordo entabulado pelas partes nos moldes em que fora celebrado, observando que foram preservados os interesses e vontade das partes e atendidas as formalidades legais. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, e o faço nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. AUTORIZO, em consequência, os necessários levantamentos, se for o caso, e, para tanto, determino a expedição do respectivo ALVARÁ JUDICIAL no valor de R$ 950,40 (novecentos e cinquenta reais e quarenta centavos), em favor do autor. Não obstante, determino a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL em favor do executado, no valor remanescente. Sem custas, a teor do disposto no art. 54 e 55, ambos da Lei n.º 9.099/95. Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as demais formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 15:57

Homologada a Transação

26/07/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição

15/07/2023, 08:17

Conclusos para decisão

11/07/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 13:33

Publicado Despacho em 11/07/2023.

11/07/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1017259-33.2022.8.11.0003.. EXEQUENTE: SILVA E VIGOLO LTDA EXECUTADO: CAROLAINE VIEIRA MARQUES Vistos, etc. Intime-se a exequente para manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da penhora online, uma vez que, no acordo juntado aos autos não consta expressamente quais os valores a serem desbloqueados via SISBAJUD, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Após, volte-me concluso. Às providências, expedindo-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

10/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 14:05

Conclusos para decisão

06/07/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 16:31

Publicado Decisão em 04/07/2023.

04/07/2023, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1017259-33.2022.8.11.0003.. EXEQUENTE: SILVA E VIGOLO LTDA EXECUTADO: CAROLAINE VIEIRA MARQUES Vistos, etc. Cuida-se de processo cível em trâmite neste Juizado Especial. Devidamente intimada para cumprir a obrigação objeto do presente processo, a executada quedou-se inerte, assim, em observância ao artigo 835, I, do Código de Processo Civil, determino seja efetivada a penhora on-line em contas bancárias em nome da executada como pleiteado. Efetivado o bloqueio proceda-se a transferência dos valores para a conta judicial única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, conforme dispõe o art. 840, I, do CPC e item 2.19.5 da CNGC/MT. Dispenso a lavratura do termo de penhora, servindo a ordem de bloqueio do Sistema BacenJud como tal, conforme item 2.19.6 da CNGC/MT. O acesso ao Juizado Especial independerá do pagamento de custas como exposto Artigo 54 da Lei nº 9.099/1995. Após, intime-se a parte executada para apresentação de impugnação (art. 525 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e intime-se a parte exequente para manifestação em 05 (cinco) dias. Às providências, expedindo-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 14:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/06/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 13:26

Conclusos para decisão

20/03/2023, 18:03

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 16:17

Decorrido prazo de CAROLAINE VIEIRA MARQUES em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:38

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/01/2023, 19:21

Juntada de Petição de certidão

07/01/2023, 19:21

Decorrido prazo de SILVA E VIGOLO LTDA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 08:35

Publicado Intimação em 29/11/2022.

29/11/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

27/11/2022, 00:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2022, 11:16

Expedição de Mandado

24/11/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 11:06

Audiência de Conciliação designada em/para 10/02/2023 16:00, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

24/11/2022, 11:01

Decorrido prazo de SILVA E VIGOLO LTDA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 16:27

Decorrido prazo de SILVA E VIGOLO LTDA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 14:50

Decorrido prazo de CAROLAINE VIEIRA MARQUES em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 14:49

Publicado Despacho em 26/07/2022.

26/07/2022, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 06:48

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 11:07

Conclusos para despacho

20/07/2022, 12:32

Distribuído por sorteio

20/07/2022, 12:32

Documentos

Sentença

•26/07/2023, 15:57

Despacho

•07/07/2023, 14:05

Decisão

•30/06/2023, 14:47

Despacho

•22/07/2022, 11:07