Monitória 1024796-63.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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MonitóriaEditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2022

Valor da Causa

R$ 505.865,58

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Monitória · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

CONSTRUTORA NHAMBIQUARAS LTDA

CNPJ

Autor

EDUARDO RODRIGO BOTELHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO RODRIGO BOTELHO

CPF·Representa: Autor

JAQUELINE DOS SANTOS STEFFEN

OAB/MT 28065·CPF·Representa: Autor

CAROLINE OCAMPOS CARDOSO

OAB/MT 7153·CPF·Representa: Autor

MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE

OAB/MT 8942·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

CONSTRUTORA NHAMBIQUARAS LTDA

CNPJ

Autor

EDUARDO RODRIGO BOTELHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

CONSTRUTORA NHAMBIQUARAS LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

16/01/2026, 14:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/01/2026, 14:42

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 10:00

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2025, 16:59

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 07:06

Expedição de Outros documentos

22/10/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 08:08

Juntada de Petição de apelação

21/10/2025, 13:05

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NHAMBIQUARAS LTDA em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:22

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NHAMBIQUARAS LTDA em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:18

Publicado Sentença em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 11:20

Baixa Administrativa

12/09/2025, 11:20

Todas as movimentações(78)

Juntada de Certidão

16/01/2026, 14:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/01/2026, 14:42

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 10:00

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2025, 16:59

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 07:06

Documentos

Sentença

•12/09/2025, 11:20

Sentença

•12/09/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 07:06

Expedição de Outros documentos

22/10/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 08:08

Juntada de Petição de apelação

21/10/2025, 13:05

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NHAMBIQUARAS LTDA em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:22

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NHAMBIQUARAS LTDA em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:18

Publicado Sentença em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 11:20

Baixa Administrativa

12/09/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 11:20

Julgado procedente o pedido

12/09/2025, 11:20

Conclusos para decisão

08/08/2025, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 14:32

Publicado Decisão em 27/05/2025.

28/05/2025, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

28/05/2025, 21:54

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2025, 17:56

Conclusos para decisão

06/02/2025, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 15:40

Publicado Decisão em 14/11/2024.

14/11/2024, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2024, 17:37

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NHAMBIQUARAS LTDA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:19

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 08:11

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2023, 23:00

Publicado Decisão em 07/12/2023.

08/12/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

08/12/2023, 05:20

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 16:23

Decisão Interlocutória de Mérito

05/12/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 16:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 03:48

Conclusos para decisão

04/08/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 17:21

Publicado Decisão em 04/07/2023.

04/07/2023, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1024796-63.2022.8.11.0041. MONITÓRIA (PJE 3) Vistos e etc. Considerando a apresentação de embargos a ação monitória apresentada ao ID: 111552905, determino a intimação da requerente para que querendo, apresente resposta aos embargos a ação monitória no prazo de 15 dias, nos termos do art. 702, § 5º do CPC. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem-me os autos conclusos. Cumpra-se expedindo-se o necessário. Cuiabá, 23 de junho de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 14:59

Decisão Interlocutória de Mérito

30/06/2023, 14:59

Conclusos para decisão

08/05/2023, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 13:50

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NHAMBIQUARAS LTDA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 01:08

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 10:43

Decisão Interlocutória de Mérito

05/12/2022, 10:43

Conclusos para decisão

22/08/2022, 09:19

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 19:29

Decisão Interlocutória de Mérito

12/07/2022, 19:29

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/07/2022, 10:39

Juntada de Certidão

08/07/2022, 10:39

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 10:38

Juntada de Certidão

05/07/2022, 16:13

Juntada de Certidão

05/07/2022, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

05/07/2022, 15:11

Recebido pelo Distribuidor

05/07/2022, 15:10

Distribuído por sorteio

05/07/2022, 15:10

Decisão

•23/05/2025, 17:56

Decisão

•23/05/2025, 17:56

Decisão

•12/11/2024, 17:37

Decisão

•12/11/2024, 17:37

Decisão

•05/12/2023, 16:23

Decisão

•30/06/2023, 14:59

Decisão

•05/12/2022, 10:43

Decisão

•12/07/2022, 19:29