Execução Fiscal 0011587-08.2015.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2015

Valor da Causa

R$ 121.733,65

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE REZENDE IUNES DE SOUSA

OAB/MT 12867·CPF·Representa: Réu

TADEU TREVISAN BUENO

OAB/MT 6212·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SOLO VIVO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA

CNPJ

Reu

VILMAR GIRARDI

CPF

Reu

MARCY LUISA FRIZZO GIRARDI

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 10:23

Juntada de Certidão

21/02/2024, 18:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/02/2024, 15:50

Recebidos os autos

15/02/2024, 15:50

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 15:50

Juntada de Alvará

15/02/2024, 15:49

Expedição de Juntada de Informações

24/08/2023, 08:28

Transitado em Julgado em 10/03/2023

16/03/2023, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:55

Decorrido prazo de SOLO VIVO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:50

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0011587-08.2015.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SOLO VIVO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA, VILMAR GIRARDI, MARCY LUISA FRIZZO GIRARDI SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de execução Fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO. A parte exequente manifestou nos autos, requerendo a homologação da desistência da presente ação, com a extinção do feito. EIS O RELATÓRIO. FUNDAMENT

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 18:23

Todas as movimentações(120)

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 10:23

Juntada de Certidão

21/02/2024, 18:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/02/2024, 15:50

Recebidos os autos

15/02/2024, 15:50

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 15:50

Documentos

Decisão

•20/08/2020, 21:14

Despacho

•06/10/2022, 14:40

Juntada de Alvará

15/02/2024, 15:49

Expedição de Juntada de Informações

24/08/2023, 08:28

Transitado em Julgado em 10/03/2023

16/03/2023, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:55

Decorrido prazo de SOLO VIVO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:50

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0011587-08.2015.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SOLO VIVO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA, VILMAR GIRARDI, MARCY LUISA FRIZZO GIRARDI SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de execução Fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO. A parte exequente manifestou nos autos, requerendo a homologação da desistência da presente ação, com a extinção do feito. EIS O RELATÓRIO. FUNDAMENT

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2023, 18:23

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 14:45

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

10/11/2022, 21:55

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 14:40

Conclusos para decisão

13/09/2022, 14:02

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 15:13

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

19/05/2022, 20:08

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

11/05/2022, 01:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2022, 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2020 23:59.

14/11/2020, 12:05

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 15:59

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2020, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2020

19/08/2020, 00:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/08/2020.

19/08/2020, 00:19

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 21:38

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 21:36

Conclusos para decisão

14/08/2020, 21:36

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/03/2020, 02:40

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/03/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2019, 02:28

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

13/11/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/06/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2019, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/02/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

09/01/2019, 01:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/10/2018, 00:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2018, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/10/2018, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

09/10/2018, 02:26

Expedição de documento (Edital Expedido)

09/10/2018, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/02/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

07/12/2017, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/11/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

16/11/2017, 02:16

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/11/2017, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/11/2017, 00:52

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/10/2017, 02:42

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

31/10/2017, 02:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/10/2017, 00:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2017, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/09/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2017, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2017, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

26/07/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2017, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2017, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/07/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

23/03/2017, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/03/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/03/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2017, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/03/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2017, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2017, 00:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/01/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

18/10/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2016, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2016, 00:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2016, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/08/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

17/06/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

12/04/2016, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2016, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/04/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

24/11/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

24/11/2015, 02:42

Juntada (Juntada de AR)

06/11/2015, 01:29

Juntada (Juntada de AR)

06/11/2015, 01:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/09/2015, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/08/2015, 01:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/08/2015, 01:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/08/2015, 01:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/08/2015, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2015, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/08/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2015, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/08/2015, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

13/08/2015, 02:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/08/2015, 02:10

Sentença

•18/01/2023, 18:23