Execução Fiscal 0002210-55.2015.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2015

Valor da Causa

R$ 96.400,64

Órgão julgador

2ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

EDUARDO RAFAEL BUSS

OAB/MT 7023·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DIEHL CONFECCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 13:36

Transitado em Julgado em 26/03/2026

27/03/2026, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:33

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 09:22

Publicado Sentença em 11/02/2026.

11/02/2026, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 04:31

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2026, 16:37

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 16:37

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 18:27

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 13:31

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 13:31

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 13:36

Transitado em Julgado em 26/03/2026

27/03/2026, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:33

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 16:37

Sentença

•09/02/2026, 16:37

11/02/2026, 09:22

Publicado Sentença em 11/02/2026.

11/02/2026, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 04:31

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2026, 16:37

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 16:37

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 18:27

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 13:31

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 13:31

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:07

Juntada de entregue (ecarta)

13/02/2025, 07:39

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 07:57

Publicado Despacho em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 18:49

Conclusos para decisão

06/02/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2025, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:14

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 16:32

Processo Desarquivado

08/07/2024, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:38

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 07:36

Publicado Decisão em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0002210-55.2015.8.11.0086 Vistos. Considerando o decurso do prazo de suspensão, intime-se a parte exequente para informar acerca do adimplemento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Caso, o processo ainda esteja em compensação, desde já, DEFIRO a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, sendo que o mencionado prazo caracteriza causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos moldes do artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional. Cumpra-se. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

03/07/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

30/06/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/06/2023, 16:00

Conclusos para despacho

23/06/2023, 08:47

Processo Desarquivado

23/06/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:45

Arquivado Provisoriamente

03/02/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos

17/12/2022, 12:06

Decisão Interlocutória de Mérito

17/12/2022, 12:06

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 16:10

Conclusos para decisão

20/04/2022, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 14:08

Conclusos para despacho

09/01/2021, 09:17

Decorrido prazo de DIEHL CONFECCOES LTDA - EPP em 29/10/2020 23:59.

16/11/2020, 06:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2020 23:59.

15/11/2020, 19:48

Publicado Despacho em 07/10/2020.

08/11/2020, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 12:04

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 09:27

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 17:04

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/09/2020.

18/09/2020, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 00:37

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 08:54

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 22:19

Conclusos para decisão

15/09/2020, 22:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/04/2020, 01:41

Provisório (Suspensao do Processo)

12/07/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/07/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2019, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/04/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/03/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/12/2018, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/04/2018, 01:33

Provisório (Suspensao do Processo)

10/04/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2017, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

13/12/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2017, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/06/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2017, 01:45

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

23/03/2017, 02:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/03/2017, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/03/2017, 01:52

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/03/2017, 01:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/03/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/03/2017, 03:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2016, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/11/2016, 01:39

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/09/2016, 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/07/2016, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2015, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/10/2015, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2015, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2015, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/10/2015, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

01/10/2015, 01:56

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/09/2015, 02:09

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 13:31

Despacho

•07/02/2025, 15:50

Despacho

•07/02/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 16:32

Decisão

•30/06/2023, 16:00

Decisão

•17/12/2022, 12:06

Despacho

•22/03/2022, 14:08

Despacho

•05/10/2020, 17:04