Execução de Título Extrajudicial 1002496-77.2022.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.083,28

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Campo Verde

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

21/09/2023, 15:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/09/2023, 01:25

Recebidos os autos

12/09/2023, 01:25

Decorrido prazo de LUANA ALVES DOS SANTOS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 09:35

Decorrido prazo de COMÉRCIO DE CONFECÇÕES SEM CENSURA LTDA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 09:35

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAMPO VERDE SENTENÇA Processo: 1002496-77.2022.8.11.0051.. EXEQUENTE: COMÉRCIO DE CONFECÇÕES SEM CENSURA LTDA EXECUTADO: LUANA ALVES DOS SANTOS Intimação - SENTENÇA Vistos e etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. Verifica-se dos autos que a parte promovente deixou de EMENDAR A INICIAL pelo prazo de 15 dias conforme o id.125318141, e não informou qualquer justificativa da inercia em tempo hábil. No Juizado Especial preza-se pela celeridade. Trata-se, em verdade, de principio insculpido no art. 62 da Lei nº 9.099/95. O exequente não emendou a inicial conforme intimado pelo despacho de id.95312712 sob pena de extinção, e não promoveu os atos necessários para o andamento do processo. Assim, a extinção e arquivamento do presente feito é medida que se impõe. Por tais considerações, em razão do abandono da causa pela parte autora que não promoveu os atos necessários para o prosseguimento da lide JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, forte no artigo 485, inciso III do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários ante o permissivo legal (art. 54 e 55 da Lei 9099/95). Transitada esta em julgado, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. LENER LEOPOLDO DA SILVA COELHO Juiz de Direito

10/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 13:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/08/2023, 18:27

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 18:36

Decorrido prazo de COMÉRCIO DE CONFECÇÕES SEM CENSURA LTDA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 06:14

Decorrido prazo de COMÉRCIO DE CONFECÇÕES SEM CENSURA LTDA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:51

Todas as movimentações(22)

Juntada de Certidão

21/09/2023, 15:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/09/2023, 01:25

Recebidos os autos

12/09/2023, 01:25

Decorrido prazo de LUANA ALVES DOS SANTOS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 09:35

Decorrido prazo de COMÉRCIO DE CONFECÇÕES SEM CENSURA LTDA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 09:35

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAMPO VERDE SENTENÇA Processo: 1002496-77.2022.8.11.0051.. EXEQUENTE: COMÉRCIO DE CONFECÇÕES SEM CENSURA LTDA EXECUTADO: LUANA ALVES DOS SANTOS Intimação - SENTENÇA Vistos e etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. Verifica-se dos autos que a parte promovente deixou de EMENDAR A INICIAL pelo prazo de 15 dias conforme o id.125318141, e não informou qualquer justificativa da inercia em tempo hábil. No Juizado Especial preza-se pela celeridade. Trata-se, em verdade, de principio insculpido no art. 62 da Lei nº 9.099/95. O exequente não emendou a inicial conforme intimado pelo despacho de id.95312712 sob pena de extinção, e não promoveu os atos necessários para o andamento do processo. Assim, a extinção e arquivamento do presente feito é medida que se impõe. Por tais considerações, em razão do abandono da causa pela parte autora que não promoveu os atos necessários para o prosseguimento da lide JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, forte no artigo 485, inciso III do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários ante o permissivo legal (art. 54 e 55 da Lei 9099/95). Transitada esta em julgado, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. LENER LEOPOLDO DA SILVA COELHO Juiz de Direito

10/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 13:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/08/2023, 18:27

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 18:36

Decorrido prazo de COMÉRCIO DE CONFECÇÕES SEM CENSURA LTDA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 06:14

Decorrido prazo de COMÉRCIO DE CONFECÇÕES SEM CENSURA LTDA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:51

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAMPO VERDE DESPACHO Processo: 1002496-77.2022.8.11.0051.. EXEQUENTE: COMERCIO DE CONFECCOES SEM CENSURA LTDA EXECUTADO: LUANA ALVES DOS SANTOS Intimação - DESPACHO VISTOS Nos termos do artigo 321, do Código de Processo Civil, comprove a parte autora, a quem incumbe a correta instrução do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único do NCPC), a existência de título executivo extrajudicial válido ou para que altere o procedimento a ser adotado, juntando os documentos que comprovem a entrega das mercadorias indicadas na forma do artigo 15 da Lei 5474/68, ou indicando as páginas se já juntados aos autos, bem como, relacionando os débitos cobrados às respectivas notas fiscais e páginas que comprovam a entrega das mercadorias de cada uma delas, discriminando-se, pois não consta assinatura nos canhotos das notas fiscais. Nesse sentido: Execução - duplicatas sem aceite protestadas por indicação - execução instruída com o protesto e nota fiscal eletrônica - ausência do comprovante da efetiva entrega da mercadoria - inexistência de título executivo extrajudicial execução julgada extinta - sentença mantida - recurso improvido. (TJSP; Apelação 1095618-87.2016.8.26.0100; Relator (a): Coutinho de Arruda; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 21ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/06/2018; Data de Registro: 29/06/2018). AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de execução. Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade. Inconformismo. Possibilidade. Nulidade do título executivo extrajudicial. Duplicata sem aceite, protestada, mas desacompanhada de comprovante de entrega de mercadorias. Questão que pode ser apreciada de ofício pelo magistrado ou mediante requerimento da parte por simples petição. Art. 803 do CPC/2015. Nulidade configurada. Extinção da execução nos termos do art. 485, IV do CPC/2015. Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2106038-46.2016.8.26.0000; Relator (a): Helio Faria; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Valinhos - 1ª Vara; Data do Julgamento: 18/10/2016; Data de Registro: 25/10/2016). Decorrido o prazo supra, com ou sem emenda, devendo ser certificada eventual inércia, tornem conclusos. Intime-se. LENER LEOPOLDO DA SILVA COELHO JUIZ DE DIREITO

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 10:54

Conclusos para despacho

28/07/2022, 16:09

Distribuído por sorteio

28/07/2022, 16:09

Documentos

Sentença

•08/08/2023, 18:27

Despacho

•14/06/2023, 10:54