Execução de Título Extrajudicial 1003708-83.2022.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1003708-83.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

28/08/2023, 15:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/08/2023, 02:34

Recebidos os autos

20/08/2023, 02:34

Transitado em Julgado em 20/07/2023

20/07/2023, 03:37

Decorrido prazo de RICK ANDREI VIEIRA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:37

Decorrido prazo de ALATEIA PATRICIA SANTOS DO NASCIMENTO ALMEIDA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:37

Publicado Sentença em 04/07/2023.

04/07/2023, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1003708-83.2022.8.11.0003.. EXEQUENTE: RICK ANDREI VIEIRA EXECUTADO: ALATEIA PATRICIA SANTOS DO NASCIMENTO ALMEIDA Vistos, etc. Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Compulsando detidamente o processo, verifico que a parte autora denuncia a desistência da ação, manifestando assim, o seu desinteresse no prosseguimento do feito. Ainda, nos termo do enunciado n° 90 do FONAJE “A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária”. Assim, a extinção e arquivamento do processo é medida que se impõe. Por tais considerações, HOMOLOGO por sentença, para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos (art. 200 do Código de Processo Civil), a desistência da presente ação formulada pelo reclamante. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, e o faço nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas (art. 54 e 55 da Lei 9099/95). Transitada esta em julgado, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

03/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 15:51

Extinto o processo por desistência

30/06/2023, 15:51

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2023, 07:42

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2022, 15:22

Documentos

Sentença

•30/06/2023, 15:51

Decisão

•13/06/2022, 22:24

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 20/07/2023

Decorrido prazo de RICK ANDREI VIEIRA em 19/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALATEIA PATRICIA SANTOS DO NASCIMENTO ALMEIDA em 19/07/2023 23:59.

Publicado Sentença em 04/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(53)

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