Ação Penal - Procedimento Sumário 1006403-53.2023.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara Criminal de Cuiabá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

PMMT

Terceiro

881684

Terceiro

PM-MT

Terceiro

Advogados / Representantes

CASSIO DE ALMEIDA FERREIRA

OAB/MT 19625·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

PMMT

Terceiro

881684

Terceiro

PM-MT

Terceiro

RG PM 884.477

Terceiro

RG PM 884477

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

TENENTE CARVALHO

ALCUNHA

ORLANDO TOLENTINO DE ALMEIDA FILHO

CPF

Reu

PAULO ROGERIO RIBEIRO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

HUGO RAFAEL CARVALHO NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

05/03/2024, 16:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/09/2023, 02:51

Recebidos os autos

24/09/2023, 02:51

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 17:47

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

23/08/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 17:45

Transitado em Julgado em 10/08/2023

10/08/2023, 17:44

Recebidos os autos

10/08/2023, 16:59

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

10/08/2023, 16:59

Juntada de

10/08/2023, 16:58

Audiência de Homologação do ANPP realizada em/para 10/08/2023 16:00, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

10/08/2023, 16:57

Conclusos para despacho

09/08/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 13:27

Todas as movimentações(105)

Juntada de Certidão

05/03/2024, 16:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/09/2023, 02:51

Recebidos os autos

24/09/2023, 02:51

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 17:47

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

Documentos

Decisão

•10/08/2023, 16:59

Decisão

•27/07/2023, 17:01

23/08/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 17:45

Transitado em Julgado em 10/08/2023

10/08/2023, 17:44

Recebidos os autos

10/08/2023, 16:59

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

10/08/2023, 16:59

Juntada de

10/08/2023, 16:58

Audiência de Homologação do ANPP realizada em/para 10/08/2023 16:00, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

10/08/2023, 16:57

Conclusos para despacho

09/08/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 13:27

Recebidos os autos

27/07/2023, 17:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/07/2023, 17:01

Conclusos para decisão

26/07/2023, 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2023, 22:26

Juntada de Petição de diligência

24/07/2023, 22:26

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 18:58

Decorrido prazo de ORLANDO TOLENTINO DE ALMEIDA FILHO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 04:28

Decorrido prazo de ORLANDO TOLENTINO DE ALMEIDA FILHO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 04:22

Publicado Intimação em 05/07/2023.

05/07/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 01:01

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono estes autos para intimar o(s) patrono(s) constituído(s) para ciência da audiência designada, bem como para informar o endereço atualizado do réu e ainda para fazer presente à audiência, juntamente com este independentemente de intimação.

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2023, 08:21

Juntada de Petição de diligência

03/07/2023, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONO OS AUTOS AO ADVOGADO DO ACUSADO PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE ANPP

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2023, 16:08

Expedição de Mandado

30/06/2023, 16:05

Recebidos os autos

29/06/2023, 15:38

Audiência de Homologação do ANPP designada em/para 10/08/2023 16:00, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

29/06/2023, 15:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/06/2023, 15:12

Conclusos para decisão

21/06/2023, 14:54

Juntada de Petição de resposta

21/06/2023, 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2023, 17:32

Expedição de Mandado

19/06/2023, 17:29

Decorrido prazo de ORLANDO TOLENTINO DE ALMEIDA FILHO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2023, 17:16

Juntada de Petição de diligência

02/06/2023, 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2023, 17:26

Expedição de Mandado

12/05/2023, 17:25

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

12/05/2023, 17:16

Recebidos os autos

12/05/2023, 16:44

Recebida a denúncia contra ORLANDO TOLENTINO DE ALMEIDA FILHO - CPF: 420.132.751-53 (INDICIADO)

12/05/2023, 16:44

Conclusos para decisão

12/05/2023, 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/05/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 16:05

Juntada de Petição de denúncia

10/05/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 07:25

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 07:25

Juntada de Petição de edital intimação

12/04/2023, 17:46

Juntada de Petição de outros documentos

12/04/2023, 17:46

Juntada de Petição de outros documentos

12/04/2023, 17:46

Juntada de Petição de outros documentos

12/04/2023, 17:46

Juntada de Petição de outros documentos

12/04/2023, 17:45

Juntada de Petição de outros documentos

12/04/2023, 17:45

Juntada de Petição de outros documentos

12/04/2023, 17:45

Juntada de Petição de outros documentos

12/04/2023, 17:45

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

12/04/2023, 17:45

Juntada de Petição de outros documentos

12/04/2023, 17:45

Juntada de Petição de termo

12/04/2023, 17:45

Juntada de Petição de outros documentos

12/04/2023, 17:45

Juntada de Petição de outros documentos

12/04/2023, 17:45

Juntada de Petição de termo

12/04/2023, 17:45

Juntada de Petição de outros documentos

12/04/2023, 17:45

Juntada de Petição de outros documentos

12/04/2023, 17:45

Juntada de Petição de outros documentos

12/04/2023, 17:45

Juntada de Petição de termo

12/04/2023, 17:45

Juntada de Petição de outros documentos

12/04/2023, 17:45

Juntada de Petição de outros documentos

12/04/2023, 17:45

Juntada de Petição de outros documentos

12/04/2023, 17:45

Juntada de Petição de termo

12/04/2023, 17:45

Juntada de Petição de outros documentos

12/04/2023, 17:45

Juntada de Petição de outros documentos

12/04/2023, 17:45

Juntada de Petição de outros documentos

12/04/2023, 17:45

Juntada de Petição de outros documentos

12/04/2023, 17:45

Juntada de Petição de termo

12/04/2023, 17:45

Juntada de Petição de termo

12/04/2023, 17:45

Juntada de Petição de termo

12/04/2023, 17:45

Juntada de Petição de outros documentos

12/04/2023, 17:45

Juntada de Petição de termo de qualificação

12/04/2023, 17:45

Juntada de Petição de outros documentos

12/04/2023, 17:45

Juntada de Petição de termo

12/04/2023, 17:45

Juntada de Petição de outros documentos

12/04/2023, 17:45

Juntada de Petição de termo de declarações

12/04/2023, 17:45

Juntada de Petição de termo

12/04/2023, 17:45

Juntada de Petição de outros documentos

12/04/2023, 17:45

Juntada de Petição de outros documentos

12/04/2023, 17:45

Juntada de Petição de termo

12/04/2023, 17:45

Juntada de Petição de termo

12/04/2023, 17:45

Juntada de Petição de termo

12/04/2023, 17:45

Juntada de Petição de boletim de ocorrência

12/04/2023, 17:45

Juntada de Petição de outros documentos

12/04/2023, 17:45

Juntada de Petição de auto de prisão

12/04/2023, 17:45

Recebido pelo Distribuidor

12/04/2023, 17:44

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

12/04/2023, 17:44

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 17:44

Decisão

•29/06/2023, 15:12

Decisão

•12/05/2023, 16:44