Execução Fiscal 0006903-36.2009.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2009

Valor da Causa

R$ 868,21

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

Terceiro

PREFEITURA DE SORRISO

Terceiro

KROMOS GRAF-GRAFICA E EDITORA LTDA

CNPJ

Reu

DIRLEI MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO GERALDO VOZNIAK

OAB/MT 12979·CPF·Representa: Autor

EDMAURO DIER DIAS NASCIMENTO

OAB/MT 18159·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

Terceiro

PREFEITURA DE SORRISO

Terceiro

KROMOS GRAF-GRAFICA E EDITORA LTDA

CNPJ

Reu

DIRLEI MACHADO

CPF

Reu

JULIANA BASTOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/04/2024, 16:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2024, 01:04

Recebidos os autos

30/03/2024, 01:04

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 18:41

Juntada de preparo recursal / custas isentos

17/08/2023, 07:31

Juntada de decisão

17/08/2023, 07:31

Juntada de intimação

17/08/2023, 07:31

Juntada de intimação

17/08/2023, 07:31

Juntada de manifestação

17/08/2023, 07:31

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/08/2023, 07:31

Devolvidos os autos

17/08/2023, 07:31

Todas as movimentações(228)

Juntada de Certidão

08/04/2024, 16:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2024, 01:04

Recebidos os autos

30/03/2024, 01:04

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 11/10/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 18:41

Decisão

•30/06/2023, 15:58

20/10/2023, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 18:41

Juntada de preparo recursal / custas isentos

17/08/2023, 07:31

Juntada de decisão

17/08/2023, 07:31

Juntada de intimação

17/08/2023, 07:31

Juntada de intimação

17/08/2023, 07:31

Juntada de manifestação

17/08/2023, 07:31

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/08/2023, 07:31

Devolvidos os autos

17/08/2023, 07:31

Juntada de certidão

17/08/2023, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, para manter a sentença objurgada. Intime-se. Cumpra-se. Des. MÁRIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

03/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/05/2023, 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 07:30

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/02/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 08:01

Declarada decadência ou prescrição

29/01/2022, 15:24

Conclusos para despacho

21/09/2021, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 14:39

Recebidos os autos

18/06/2021, 14:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/06/2021.

16/06/2021, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 07:30

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 17:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2021, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

09/07/2020, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2020, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

23/08/2018, 01:21

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

16/08/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/01/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/11/2017, 02:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/10/2017, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/10/2017, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/05/2017, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/05/2017, 01:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/05/2017, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

29/05/2017, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2017, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2017, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/04/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2017, 01:35

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/10/2016, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/09/2016, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/07/2016, 02:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/07/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2016, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2016, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2016, 01:51

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/03/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2016, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2016, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/10/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2015, 02:17

Juntada (Juntada de Oficio)

21/07/2015, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

21/07/2015, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/06/2015, 02:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/05/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2015, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2015, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/01/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2014, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2014, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2014, 01:51

Redistribuição (Redistribuicao)

03/04/2014, 00:56

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/04/2014, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2014, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2014, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/03/2014, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/03/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

01/11/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2013, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2013, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2013, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/08/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

21/06/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2013, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/06/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

11/03/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

08/03/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2013, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2013, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/01/2013, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/11/2012, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/11/2012, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2012, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2012, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

01/11/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para Defensoria Publica)

30/10/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2012, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2012, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2012, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2012, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/10/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2012, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/10/2012, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/10/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/09/2012, 02:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/08/2012, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

06/08/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

18/07/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2012, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/07/2012, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

12/07/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/06/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/06/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2011, 02:39

Despacho (Despacho)

10/10/2011, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2011, 02:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/10/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/10/2011, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2011, 01:33

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

04/10/2011, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2011, 01:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/07/2011, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/07/2011, 01:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/07/2011, 00:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/07/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

19/07/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

22/06/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/06/2011, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/06/2011, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

20/06/2011, 01:47

Expedição de documento (Edital Expedido)

20/06/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/05/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/05/2011, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2011, 02:35

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/05/2011, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2011, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/05/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/05/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/05/2011, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/05/2011, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/05/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/05/2011, 01:55

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/04/2011, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2011, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2011, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)

05/04/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

14/03/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/03/2011, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/03/2011, 02:03

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

04/03/2011, 02:03

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

02/03/2011, 01:47

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/03/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/03/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

09/02/2011, 02:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/02/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/02/2011, 01:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/02/2011, 01:06

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/02/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

03/02/2011, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/02/2011, 01:45

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/02/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/01/2011, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/01/2011, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/01/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/12/2010, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/12/2010, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2010, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2010, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

28/09/2010, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/09/2010, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

28/09/2010, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/09/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/09/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/09/2010, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/09/2010, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/09/2010, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

15/09/2010, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/09/2010, 02:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/09/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/04/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/04/2010, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/04/2010, 02:06

Juntada (Juntada)

28/04/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/04/2010, 02:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/04/2010, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/04/2010, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2010, 01:35

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

26/04/2010, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/04/2010, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

22/04/2010, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/04/2010, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/04/2010, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/04/2010, 01:51

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/04/2010, 02:11

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 14:47

Recurso de sentença

•18/02/2022, 10:13

Sentença

•29/01/2022, 15:24