Monitória 1000473-47.2023.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

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MonitóriaDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 799.338,87

Órgão julgador

Vara Única de Marcelândia

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Monitória · Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR

Partes do Processo

BALLAGRO AGRO TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Autor

GOMES & FERRI DA ROCHA LTDA

Terceiro

BALLAGRO AGRO TECNOLOGIA LTDA

Terceiro

VALE DO IGUACU AGRICOLA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL CINTRA BRANDAO

OAB/SP 424060·CPF·Representa: Autor

GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA

OAB/SP 305583·CPF·Representa: Autor

RODOLFO DOS SANTOS ABRAHAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 15/05/2026.

16/05/2026, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

16/05/2026, 03:11

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 14:03

Expedição de Outros documentos

13/05/2026, 12:27

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 12:24

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

01/05/2026, 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2026, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 17:06

Conclusos para decisão

17/11/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 11:17

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

11/05/2025, 14:56

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

11/05/2025, 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025, 12:26

Todas as movimentações(44)

Publicado Intimação em 15/05/2026.

16/05/2026, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

16/05/2026, 03:11

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 14:03

Expedição de Outros documentos

13/05/2026, 12:27

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 12:24

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 12:24

Decisão

•26/02/2026, 17:06

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

01/05/2026, 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2026, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 17:06

Conclusos para decisão

17/11/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 11:17

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

11/05/2025, 14:56

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

11/05/2025, 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 14:00

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2023.

27/09/2023, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 06:34

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 19:03

Decorrido prazo de BALLAGRO AGRO TECNOLOGIA LTDA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 06:20

Decorrido prazo de BALLAGRO AGRO TECNOLOGIA LTDA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2023, 14:31

Juntada de Petição de diligência

20/07/2023, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2023, 13:49

Expedição de Mandado

14/07/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 12:40

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2023.

04/07/2023, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 18:50

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA Nos termos da Legislação Vigente e Provimento n.º 56/2007 – CGJ, impulsiono este feito para intimar o Autor para que no prazo de 10 (dez) dias efetue o pagamento da diligência do Sr. Oficial de Justiça, acessando o site do Tribunal de Justiça (www.tjmt.jus.br), selecionando o menu SERVIÇOS na barra superior, escolhendo a opção GUIAS que irá abrir a página do Departamento de Controle e Arrecadação, onde o usuário selecionará Emissão de Guia de Diligência. LEMBRANDO QUE, à Guia de Diligência deverá ser recolhida, conforme a Comarca onde se realizará a diligência. MARCELÂNDIA, 30 de junho de 2023. HIGNO PIRES ALVES Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA E INFORMAÇÕES: RUA CASCAVEL, 850, TELEFONE: (66) 3536-2534, CENTRO, MARCELÂNDIA - MT - CEP: 78535-000 - TELEFONE: (66) 35362534

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA DECISÃO Processo: 1000473-47.2023.8.11.0109.. REU: VALE DO IGUACU AGRICOLA LTDA Intimação - DECISÃO AUTOR(A): BALLAGRO AGRO TECNOLOGIA LTDA Vistos... Trata-se de Petição “Ação monitória” ajuizada por BALLAGRO AGRO TECNOLOGIA LTDA contra VALE DO IGUACU AGRICOLA EIRELI. Com a Inicial, documentos. É o relatório. Decido. RECEBE-SE a inicial, uma vez que estão presentes os requisitos dos artigos 319, 320 e 700, todos do Código de Processo Civil. Outrossim, verifica-se que a pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo (notas fiscais, acompanhados dos comprovantes de recebimento pelo devedor), de modo que o procedimento monitório é pertinente, nos termos do artigo 700 do Código de Processo Civil, e súmula 299 do STJ. Assim, DEFERE-SE, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido na inicial, nos termos do artigo 701 do Código de Processo Civil, anotando-se, nesse mandado, que, caso o requerido cumpra, ficará isento de custas (artigo 701, §1º do CPC), bem como que os honorários, em caso de pagamento, ficam fixados em 5% do valor da causa (art. 701, “in fine”, do CPC). Conste, ainda, no mandado que, nesse prazo, o requerido poderá oferecer embargos e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado judicial em mandado executivo, na forma do artigo 701, §2º, do Código de Processo Civil. Intimar. Cumprir. Marcelândia/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRITISTINA CAMILO CAMIN Juíza Substituta

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito

22/06/2023, 09:37

Conclusos para decisão

21/06/2023, 13:13

Juntada de Certidão

21/06/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 11:15

Juntada de Certidão

20/06/2023, 12:44

Juntada de Certidão

20/06/2023, 12:41

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

19/06/2023, 16:02

Recebido pelo Distribuidor

19/06/2023, 16:02

Distribuído por sorteio

19/06/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 19:03

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 16:59

Decisão

•22/06/2023, 09:37