Execução Fiscal 1001673-92.2018.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2018

Valor da Causa

R$ 32.998,12

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA

OAB/SP 156817·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(79)

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CEMAT ENERGISA S/A

Terceiro

MARIA OZANIRA

Terceiro

ENERGISA MATO GROOSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/MT

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRUIDORA DE ENERGISA SA

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A,

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA S.A

Terceiro

ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO

Terceiro

ENERGISAMATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - AGENCIA CACERES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GORSSO

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATOGROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAISC ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO/DIST ENERGIA S.A

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSSES

Terceiro

CENTRAIS ELTRICAS MATOGROSSENSES S.A- REDE CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSS0 - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEFIA

Terceiro

ENERGISA - CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO

Terceiro

CEMAT

Terceiro

ENREGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

CEMAT ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DOSTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGISA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

RENATO LUIZ MARQUES

Terceiro

ENERGISA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA NATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAT - CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES - GRUPO ENERGISA

Terceiro

ENERGIA MATO GROSSO - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A - ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENERGISA MARO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGISA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A

Terceiro

GERENTE COMERCIAL

Terceiro

ENERGISA - MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A

Terceiro

EMPRESA ENERGISA - AGUA BOA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA

ALCUNHA

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/11/2023, 14:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 00:17

Recebidos os autos

14/04/2023, 00:17

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 16:30

Transitado em Julgado em 17/03/2023

10/03/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 09:05

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 12:41

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1001673-92.2018.8.11.0003.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS. O exequente manifestou nos autos informando o pagamento, e por essa razão, requereu a extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Observe-se que o débito exe

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 18:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2023, 18:28

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 15:34

Todas as movimentações(57)

Juntada de Certidão

09/11/2023, 14:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 00:17

Recebidos os autos

14/04/2023, 00:17

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 16:30

Transitado em Julgado em 17/03/2023

10/03/2023, 14:10

Documentos

Despacho

•16/03/2018, 18:46

Outros documentos

•09/10/2018, 15:20

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 09:05

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 12:41

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1001673-92.2018.8.11.0003.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS. O exequente manifestou nos autos informando o pagamento, e por essa razão, requereu a extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Observe-se que o débito exe

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 18:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2023, 18:28

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2022, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 07/11/2022 23:59.

11/11/2022, 03:11

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 12:58

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 12:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 20:12

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 15:18

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 15:07

Processo Desarquivado

31/08/2022, 15:04

Baixa Administrativa

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 10:06

Arquivado Definitivamente

28/10/2020, 10:31

Baixa Administrativa

28/10/2020, 10:31

Arquivado Provisoriamente

19/04/2020, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 06/03/2020 23:59:59.

28/03/2020, 19:12

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 12/12/2019 23:59:59.

16/12/2019, 01:51

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 03:24

Publicado Intimação em 22/01/2019.

31/01/2019, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2019, 16:27

Expedição de Outros documentos.

15/01/2019, 17:49

Processo Desarquivado

06/11/2018, 13:58

Arquivado Provisoramente

06/11/2018, 13:58

Ato ordinatório praticado

09/10/2018, 15:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 18/07/2018 23:59:59.

01/09/2018, 10:18

Juntada de Petição de petição

23/07/2018, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2018, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2018, 11:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2018, 14:26

Ato ordinatório praticado

18/06/2018, 14:25

Ato ordinatório praticado

18/06/2018, 14:23

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018, 02:36

Juntada de aviso de recebimento

29/05/2018, 14:11

Ato ordinatório praticado

04/05/2018, 07:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2018, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2018, 18:46

Conclusos para decisão

09/03/2018, 16:24

Distribuído por sorteio

09/03/2018, 16:24

Documento de comprovação

•31/08/2022, 15:07

Documento de comprovação

•31/08/2022, 15:07

Sentença

•18/01/2023, 18:28