Procedimento Comum Cível 1001586-18.2018.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2018

Valor da Causa

R$ 11.340,00

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

WAGUINER XAVIER DE AQUINO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ISABEL FERREIRA BARCELOS

OAB/MT 15671·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

WAGUINER XAVIER DE AQUINO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/03/2026, 17:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/08/2024, 18:33

Recebidos os autos

08/08/2024, 18:33

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 13:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CUIABÁ em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de WAGUINER XAVIER DE AQUINO em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 01:04

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 13:27

Expedição de Mandado

10/06/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 13:27

Expedição de Juntada de Informações

10/06/2024, 13:16

Todas as movimentações(143)

Juntada de Certidão

24/03/2026, 17:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/08/2024, 18:33

Recebidos os autos

08/08/2024, 18:33

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 13:54

Documentos

Decisão

•30/06/2023, 15:47

Despacho

•06/12/2022, 14:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CUIABÁ em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de WAGUINER XAVIER DE AQUINO em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 01:04

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 13:27

Expedição de Mandado

10/06/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 13:27

Expedição de Juntada de Informações

10/06/2024, 13:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

30/08/2023, 18:58

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/08/2023, 17:52

Juntada de decisão

30/08/2023, 17:52

Juntada de intimação

30/08/2023, 17:52

Juntada de intimação

30/08/2023, 17:52

Juntada de certidão

30/08/2023, 17:52

Juntada de certidão

30/08/2023, 17:52

Juntada de certidão

30/08/2023, 17:52

Devolvidos os autos

30/08/2023, 17:52

Juntada de certidão

30/08/2023, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com essas considerações, tendo em vista o art. 109, I, da Constituição Federal, DECLARO A INCOMPETÊNCIA absoluta deste Egrégio Tribunal de Justiça para julgar o presente recurso de apelação, motivo pelo qual determino a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Intime-se. Cumpra-se. Des. Mario Roberto Kono de Oliveira Relator

03/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

15/12/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 14:40

Conclusos para decisão

05/12/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 10:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CUIABÁ em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CUIABÁ em 27/10/2022 23:59.

04/11/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 13:36

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/09/2022, 17:16

Publicado Sentença em 06/09/2022.

06/09/2022, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 21:58

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 17:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/09/2022, 17:07

Conclusos para despacho

04/08/2022, 12:59

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 12:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CUIABÁ em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 07:04

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 17:17

Conclusos para decisão

06/11/2020, 13:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/09/2020, 18:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CUIABÁ em 06/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 02:19

Decorrido prazo de WAGUINER XAVIER DE AQUINO em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 13:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CUIABÁ em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 12:49

Publicado Intimação em 24/06/2020.

24/06/2020, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2020

24/06/2020, 02:06

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 13:52

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 13:52

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 13:52

Decorrido prazo de WAGUINER XAVIER DE AQUINO em 18/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 01:37

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/06/2020, 17:39

Conclusos para decisão

29/05/2020, 18:14

Juntada de Petição de petição

28/05/2020, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2020

26/05/2020, 00:41

Publicado Intimação em 26/05/2020.

26/05/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 22:39

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 22:39

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 22:39

Julgado improcedente o pedido

16/04/2020, 15:02

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 15:02

Juntada de Petição de petição

06/04/2020, 16:57

Conclusos para despacho

10/01/2020, 14:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CUIABÁ em 19/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 13:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CUIABÁ em 19/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 12:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CUIABÁ em 19/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 12:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CUIABÁ em 19/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 12:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CUIABÁ em 19/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 12:05

Juntada de Petição de petição

04/11/2019, 16:17

Publicado Decisão em 30/10/2019.

30/10/2019, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2019, 00:35

Expedição de Mandado.

25/10/2019, 12:23

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 19:50

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 19:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/10/2019, 19:50

Juntada de Petição de petição

09/10/2019, 16:36

Conclusos para julgamento

03/10/2019, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 15:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CUIABÁ em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 01:48

Decorrido prazo de WAGUINER XAVIER DE AQUINO em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 02:07

Decorrido prazo de WAGUINER XAVIER DE AQUINO em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 02:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CUIABÁ em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 02:21

Conclusos para julgamento

26/07/2019, 13:37

Audiência Instrução realizada para 24/07/2019 15:24 2ª VARA CÍVEL DE JACIARA.

24/07/2019, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2019, 09:22

Conclusos para despacho

23/07/2019, 18:21

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

10/07/2019, 12:06

Juntada de Petição de diligência

10/07/2019, 12:06

Publicado Intimação em 10/07/2019.

10/07/2019, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2019, 00:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2019, 07:40

Publicado Despacho em 09/07/2019.

09/07/2019, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2019, 00:38

Expedição de Mandado.

08/07/2019, 13:35

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 13:28

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 13:28

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 13:28

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 14:27

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 14:27

Audiência Instrução designada para 23/07/2019 14:00 2ª VARA CÍVEL DE JACIARA.

05/07/2019, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2019, 14:26

Conclusos para decisão

04/07/2019, 13:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CUIABÁ em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 02:26

Decorrido prazo de WAGUINER XAVIER DE AQUINO em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 16:00

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

17/06/2019, 18:27

Juntada de Petição de diligência

17/06/2019, 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2019, 08:31

Expedição de Mandado.

13/06/2019, 15:36

Audiência instrução e julgamento designada para 24/07/2019 14:30 2ª VARA CÍVEL DE JACIARA.

13/06/2019, 15:35

Publicado Decisão em 04/06/2019.

04/06/2019, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2019, 09:23

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 15:55

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 15:55

Decisão ou Despacho

31/05/2019, 15:55

Conclusos para decisão

12/03/2019, 11:41

Juntada de Petição de petição

21/02/2019, 16:16

Decorrido prazo de WAGUINER XAVIER DE AQUINO em 28/01/2019 23:59:59.

02/02/2019, 03:10

Juntada de Petição de impugnação à contestação

14/01/2019, 16:40

Publicado Intimação em 06/12/2018.

11/12/2018, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2018, 03:25

Juntada de Petição de petição

05/12/2018, 14:38

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 17:28

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 17:27

Juntada de laudo pericial

23/11/2018, 14:44

Juntada de Petição de laudo pericial

23/11/2018, 14:44

Juntada de Petição de laudo pericial

23/11/2018, 14:44

Juntada de Petição de contestação

20/08/2018, 16:50

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

16/08/2018, 17:43

Expedição de #Não preenchido#.

16/08/2018, 15:42

Expedição de Mandado.

16/08/2018, 10:23

Expedição de Outros documentos.

16/08/2018, 10:18

Publicado Decisão em 18/07/2018.

12/08/2018, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2018, 12:31

Juntada de Petição de petição

27/07/2018, 15:25

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/07/2018, 16:57

Conclusos para decisão

12/07/2018, 16:59

Distribuído por sorteio

12/07/2018, 16:59

Recurso de sentença

•28/09/2022, 17:16

Sentença

•02/09/2022, 17:07

Despacho

•06/11/2020, 17:17

Decisão

•01/06/2020, 17:39

Sentença

•16/04/2020, 15:02

Decisão

•24/10/2019, 19:50

Despacho

•27/09/2019, 15:47

Despacho

•24/07/2019, 09:22

Despacho

•05/07/2019, 14:26

Decisão

•31/05/2019, 15:55

Decisão

•16/07/2018, 16:56

Documento de comprovação

•12/07/2018, 16:59