Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002458-31.2023.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 75.293,99

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Partes do Processo

CLEVERSON ALVES DA SILVA MOURA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDIR ARIONES PIMPINATI NETO

OAB/MT 28145·CPF·Representa: Autor

VALDIR ARIONES PIMPINATI JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALDIR ARIONES PIMPINATI JUNIOR

OAB/SP 6145·CPF·Representa: Autor

FABIANO MORAES PIMPINATI

OAB/MT 6623·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

CLEVERSON ALVES DA SILVA MOURA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de CLEVERSON ALVES DA SILVA MOURA em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:11

Conclusos para decisão

25/03/2026, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 14:39

Publicado Decisão em 04/03/2026.

04/03/2026, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 03:55

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 15:11

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 15:10

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 15:10

Conclusos para decisão

20/10/2025, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:16

Juntada de Petição de embargos à execução

13/10/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 16:35

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de CLEVERSON ALVES DA SILVA MOURA em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:11

Conclusos para decisão

25/03/2026, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 14:39

Publicado Decisão em 04/03/2026.

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 15:10

Decisão

•02/03/2026, 15:10

04/03/2026, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 03:55

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 15:11

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 15:10

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 15:10

Conclusos para decisão

20/10/2025, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:16

Juntada de Petição de embargos à execução

13/10/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 16:35

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

29/08/2025, 16:27

Juntada de Certidão

29/08/2025, 16:26

Processo Desarquivado

29/08/2025, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 14:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/03/2025, 02:35

Recebidos os autos

15/03/2025, 02:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/03/2025, 02:20

Recebidos os autos

15/03/2025, 02:20

Arquivado Definitivamente

15/03/2025, 02:06

Transitado em Julgado em 14/06/2024

15/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2025 23:59

15/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de CLEVERSON ALVES DA SILVA MOURA em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 09:16

Publicado Decisão em 18/02/2025.

18/02/2025, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 07:37

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 18:03

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 10:46

Conclusos para decisão

07/10/2024, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de embargos à execução

02/10/2024, 22:02

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 18:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/08/2024, 18:59

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

22/08/2024, 15:19

Juntada de Certidão

22/08/2024, 15:18

Processo Reativado

22/08/2024, 15:18

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

16/08/2024, 15:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2024, 02:20

Recebidos os autos

15/08/2024, 02:20

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 14:31

Transitado em Julgado em 14/06/2024

14/06/2024, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:30

Decorrido prazo de CLEVERSON ALVES DA SILVA MOURA em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:30

Publicado Sentença em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 18:06

Julgado procedente em parte do pedido

24/05/2024, 18:06

Juntada de Projeto de sentença

24/05/2024, 18:06

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 16:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/01/2024, 10:02

Recebidos os autos

09/01/2024, 18:34

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/01/2024, 18:34

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

09/01/2024, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 17:42

Juntada de Projeto de sentença

09/01/2024, 17:42

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 06:02

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 18:27

Audiência de conciliação cancelada em/para 19/09/2023 16:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAMPO VERDE

03/07/2023, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 1002458-31.2023.8.11.0051 POLO ATIVO:CLEVERSON ALVES DA SILVA MOURA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: VALDIR ARIONES PIMPINATI NETO, VALDIR ARIONES PIMPINATI JUNIOR, FABIANO MORAES PIMPINATI POLO PASSIVO: ESTADO DE MATO GROSSO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada. DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: Conciliação juizado Sala: CAMPO VERDE - J.E - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Data: 19/09/2023 Hora: 16:00, no endereço: PRAÇA DOS TRÊS PODERES,, 01, TELEFONE: (66) 3419-2233, JARDIM CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000. 30 de junho de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 16:16

Audiência de conciliação designada em/para 19/09/2023 16:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAMPO VERDE

30/06/2023, 16:16

Distribuído por sorteio

30/06/2023, 16:16

Decisão

•14/02/2025, 18:03

Decisão

•14/02/2025, 18:03

Cumprimento de sentença

•16/08/2024, 15:48

Sentença

•24/05/2024, 18:06

Sentença

•24/05/2024, 18:06

Despacho

•09/01/2024, 17:42