Ação Penal - Procedimento Sumário 1009679-63.2021.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO DE OLIVEIRA NUNES

OAB/MT 10022·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DOGIVAL BARBOSA DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

DEBORA DE LOURDES SANTANA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

04/06/2024, 13:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/05/2024, 01:20

Recebidos os autos

11/05/2024, 01:20

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 12:30

Transitado em Julgado em 08/03/2024

11/03/2024, 12:30

Recebidos os autos

08/03/2024, 18:38

Julgado improcedente o pedido

08/03/2024, 18:38

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 28/02/2024 17:00, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

29/02/2024, 01:01

Conclusos para despacho

28/02/2024, 17:07

Juntada de Petição de diligência

25/02/2024, 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2024, 14:22

Juntada de Petição de diligência

14/02/2024, 19:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2024, 19:13

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 15:07

Decorrido prazo de DOGIVAL BARBOSA DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:40

Todas as movimentações(92)

Juntada de Certidão

04/06/2024, 13:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/05/2024, 01:20

Recebidos os autos

11/05/2024, 01:20

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 12:30

Transitado em Julgado em 08/03/2024

11/03/2024, 12:30

Documentos

Sentença

•08/03/2024, 18:38

Despacho

•11/12/2023, 12:50

Recebidos os autos

08/03/2024, 18:38

Julgado improcedente o pedido

08/03/2024, 18:38

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 28/02/2024 17:00, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

29/02/2024, 01:01

Conclusos para despacho

28/02/2024, 17:07

Juntada de Petição de diligência

25/02/2024, 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2024, 14:22

Juntada de Petição de diligência

14/02/2024, 19:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2024, 19:13

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 15:07

Decorrido prazo de DOGIVAL BARBOSA DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:40

Decorrido prazo de DANILO DE OLIVEIRA NUNES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:40

Decorrido prazo de DOGIVAL BARBOSA DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:24

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

21/01/2024, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2024, 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2024, 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2024, 16:55

Expedição de Mandado

18/01/2024, 16:17

Expedição de Mandado

18/01/2024, 16:14

Expedição de Mandado

18/01/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 16:14

Publicado Despacho em 13/12/2023.

13/12/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 01:44

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 15:38

Recebidos os autos

11/12/2023, 16:18

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 28/02/2024 17:00, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

11/12/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 12:50

Conclusos para despacho

10/12/2023, 03:19

Decorrido prazo de DOGIVAL BARBOSA DA SILVA em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 16:36

Recebidos os autos

29/08/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 15:51

Decisão Interlocutória de Mérito

29/08/2023, 15:51

Conclusos para despacho

24/08/2023, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 16:01

Recebidos os autos

12/07/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 16:13

Juntada de Termo de audiência

12/07/2023, 16:12

Conclusos para despacho

12/07/2023, 11:28

Decorrido prazo de DOGIVAL BARBOSA DA SILVA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 04:22

Decorrido prazo de DOGIVAL BARBOSA DA SILVA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 04:22

Juntada de Petição de diligência

10/07/2023, 20:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2023, 20:37

Juntada de Petição de diligência

06/07/2023, 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2023, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1009679-63.2021.8.11.0042. AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO PARTE RÉ: DOGIVAL BARBOSA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do § 4º do artigo 203 do CPC, impulsiona-se os autos para intimar o advogado da parte ré, acerca da da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 12/07/2023, às 15h30min, a qual será realizada no gabinete deste Juízo (corredor F, sala 47). CUIABÁ, 30 de junho de 2023 (assinado digitalmente) PRISCILLA FARIAS SANCHEZ Servidor(a) 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ Nº do PARTE

03/07/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2023, 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2023, 17:57

Expedição de Mandado

30/06/2023, 16:59

Expedição de Mandado

30/06/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 16:42

Decorrido prazo de DOGIVAL BARBOSA DA SILVA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 15:22

Recebidos os autos

14/09/2022, 18:00

Audiência de Instrução designada para 12/07/2023 15:30 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

14/09/2022, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 16:30

Decisão Interlocutória de Mérito

13/09/2022, 16:30

Conclusos para despacho

23/05/2022, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 16:51

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - 14.921.092/0001-57 em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 18:19

Decorrido prazo de DOGIVAL BARBOSA DA SILVA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 19:13

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2022, 23:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2022, 08:11

Juntada de Petição de diligência

02/03/2022, 08:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2022, 14:19

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 14:12

Recebidos os autos

14/02/2022, 13:56

Recebida a denúncia contra DOGIVAL BARBOSA DA SILVA - CPF: 161.954.771-68 (REU)

14/02/2022, 13:56

Conclusos para decisão

11/02/2022, 19:03

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

11/02/2022, 18:53

Juntada de Petição de denúncia

11/02/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 10:20

Cancelada a movimentação processual

07/07/2021, 10:19

Recebidos os autos

06/07/2021, 21:16

Conclusos para decisão

06/07/2021, 16:24

Juntada de Petição de inquérito policial

06/07/2021, 10:50

Recebido pelo Distribuidor

06/07/2021, 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

06/07/2021, 10:49

Distribuído por sorteio

06/07/2021, 10:49

Decisão

•29/08/2023, 15:51

Despacho

•12/07/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 16:42

Decisão

•13/09/2022, 16:30

Decisão

•14/02/2022, 13:56