Recurso Especial 1000429-96.2017.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta
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Dano Ambiental
DIREITO AMBIENTAL
Indenização por Dano Ambiental
Recurso Especial
TJMT
3° Grau
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Data de Distribuição
01/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Francisco Falcão
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2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
LEVINO APARECIDO CARDOSO
CPF
017.***.***-69
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ADILSON BATISTA LIMA
OAB/MT 18218
·
CPF
487.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
29/03/2023, 13:23
Transitado em Julgado em 29/03/2023
29/03/2023, 13:23
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2023
07/03/2023, 05:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
06/03/2023, 18:46
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/03/2023
03/03/2023, 19:50
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e provido
03/03/2023, 19:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
01/12/2022, 15:49
Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
01/12/2022, 15:45
Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2253892)
23/11/2022, 14:59
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
18/11/2022, 07:58
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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03/03/2023, 19:50