Execução de Título Extrajudicial 1003281-50.2017.8.11.0007 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1003281-50.2017.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 1003281-50.2017.8.11.0007. Intimação - SENTENÇA Numero do Vistos... I RELATÓRIO Trata-se de Petição intitulada “Execução de título Extrajudicial”, ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT, contra V. GONÇALVES SCHWINGEL JUNIOR MECÂNICA – ME (NOVA ALIANÇA OFICINA) e VALTERLEY GONÇALVES SCHWINGEL JUNIOR. Determinada a intimação da parte-exequente para dar prosseguimento ao processo, esta, mesmo devidamente intimada, não o fez. É, ao que parece, o necessário a ser destacado. II FUNDAMENTAÇÃO É imprescindível esclarecer que o abandono da causa pela parte-exequente pressupõe a demonstração inequívoca do ânimo de abandonar o processo, exteriorizado pela inércia manifesta, situação que, processualmente, permanece a parte-autora silente quanto ao intento de prosseguir no feito. No caso, o processo comporta a extinção, visto que, intimada para dar prosseguimento à demanda, a parte-exequente se manteve inerte. Nesse sentido: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO - EFETIVADA - RECURSO DESPROVIDO. 1. [...] 3. O abandono da causa pelo autor pressupõe a demonstração do ânimo de abandonar o processo, comprovado quando, intimado pessoalmente, não se manifestar quanto ao interesse em prosseguir no feito, circunstância que não ocorreu no caso dos autos. [...] (STJ, Segunda Turma, AgRg no REsp 1387858/RS, relator Ministro Humberto Martins, DJe 18/9/2013). 2. Apelo desprovido. (Ap 120653/2017, DESA. MARIA EROTIDES KNEIP BARANJAK, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO, Julgado em 19/03/2018, Publicado no DJE 03/04/2018). APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - INTIMAÇÃO DO PATRONO E INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR - INÉRCIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 485, III, e § 1º, DO CPC - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Conforme artigo 485, III, § 1º, do Código de Processo Civil, ocorrerá a extinção do processo sem julgamento do mérito, quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de trinta (30) dias. Evidenciada a desídia da parte na condução do processo, a extinção do feito sem resolução do mérito é medida imperativa. (Ap 71531/2017, DESA. CLEUCI TEREZINHA CHAGAS PEREIRA DA SILVA, TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 29/11/2017, Publicado no DJE 07/12/2017). Portanto, fica atendido o requisito do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, a ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito. III DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. CONDENA-SE a parte-exequente ao pagamento das custas e despesas processuais. DEIXA-SE de condenar ao pagamento de honorários advocatícios, considerando não ter havido apresentação de resposta pela parte-executada. IV DELIBERAÇÕES FINAIS Transitada em julgado, se nada for requerido, ARQUIVAR os autos. Intimar. Cumprir. Alta Floresta-MT, data registrada no sistema. Dante Rodrigo Aranha da Silva Juiz de Direito

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 1003281-50.2017.8.11.0007. Numero do Vistos... I RELATÓRIO Trata-se de Petição intitulada “Execução de título Extrajudicial”, ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT, contra V. GONÇALVES SCHWINGEL JUNIOR MECÂNICA – ME (NOVA ALIANÇA OFICINA) e VALTERLEY GONÇALVES SCHWINGEL JUNIOR. Determinada a intimação da parte-exequente para dar prosseguimento ao processo, esta, mesmo devidamente intimada, não o fez. É, ao que parece, o necessário a ser destacado. II FUNDAMENTAÇÃO É imprescindível esclarecer que o abandono da causa pela parte-exequente pressupõe a demonstração inequívoca do ânimo de abandonar o processo, exteriorizado pela inércia manifesta, situação que, processualmente, permanece a parte-autora silente quanto ao intento de prosseguir no feito. No caso, o processo comporta a extinção, visto que, intimada para dar prosseguimento à demanda, a parte-exequente se manteve inerte. Nesse sentido: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO - EFETIVADA - RECURSO DESPROVIDO. 1. [...] 3. O abandono da causa pelo autor pressupõe a demonstração do ânimo de abandonar o processo, comprovado quando, intimado pessoalmente, não se manifestar quanto ao interesse em prosseguir no feito, circunstância que não ocorreu no caso dos autos. [...] (STJ, Segunda Turma, AgRg no REsp 1387858/RS, relator Ministro Humberto Martins, DJe 18/9/2013). 2. Apelo desprovido. (Ap 120653/2017, DESA. MARIA EROTIDES KNEIP BARANJAK, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO, Julgado em 19/03/2018, Publicado no DJE 03/04/2018). APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - INTIMAÇÃO DO PATRONO E INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR - INÉRCIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 485, III, e § 1º, DO CPC - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Conforme artigo 485, III, § 1º, do Código de Processo Civil, ocorrerá a extinção do processo sem julgamento do mérito, quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de trinta (30) dias. Evidenciada a desídia da parte na condução do processo, a extinção do feito sem resolução do mérito é medida imperativa. (Ap 71531/2017, DESA. CLEUCI TEREZINHA CHAGAS PEREIRA DA SILVA, TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 29/11/2017, Publicado no DJE 07/12/2017). Portanto, fica atendido o requisito do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, a ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito. III DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. CONDENA-SE a parte-exequente ao pagamento das custas e despesas processuais. DEIXA-SE de condenar ao pagamento de honorários advocatícios, considerando não ter havido apresentação de resposta pela parte-executada. IV DELIBERAÇÕES FINAIS Transitada em julgado, se nada for requerido, ARQUIVAR os autos. Intimar. Cumprir. Alta Floresta-MT, data registrada no sistema. Dante Rodrigo Aranha da Silva Juiz de Direito

03/07/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/08/2023

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT em 31/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de VALTERLEY GONCALVES SCHWINGEL JUNIOR em 26/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de V GONCALVES SCHWINGEL JUNIOR - MECANICA - ME em 26/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT em 26/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de V GONCALVES SCHWINGEL JUNIOR - MECANICA - ME em 26/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de VALTERLEY GONCALVES SCHWINGEL JUNIOR em 26/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT em 26/07/2023 23:59.

Publicado Intimação em 05/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

Todas as movimentações(75)