Execução Fiscal 1009773-77.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1009773-77.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - Juiz OTÁVIO PEIXOTO EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1009773-77.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 1.198.377,54 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: XINGU CEREAIS COMERCIO E LOGISTICA LTDA EPP - EPP Endereço: AVENIDA DEPUTADO EMANUEL PINHEIRO, 2982, SALA B, VILA OPERÁRIA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78720-598 Nome: AFONSO BATISTA DA SILVA Endereço: RUA PIRAJUÍ, 192, VILA MARINÓPOLIS, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-857 Nome: WAGNER ROBERTO SANGION Endereço: AVENIDA FLORIANÓPOLIS, 1325, JARDIM TROPICAL, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78715-030 Nome: CENTRAL TRADE COMERCIO DE CEREAIS LTDA Endereço: AVENIDA PORTO ALEGRE, 4005, SALA 03, RECANTO DOS PÁSSAROS, SORRISO - MT - CEP: 78890-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA XINGU CEREAIS COMERCIO E LOGISTICA LTDA EPP - EPP e outros (3), acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 1.198.377,54, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 202224494, cuja inscrição se deu em 10/03/2022 " DECISÃO: ''Vistos. Considerando-se que restou demonstrado que o credor tentou diligenciar a fim de obter informações acerca do paradeiro dos devedores, sem sucesso, defiro o pedido de citação por edital, com as advertências legais, consignando-se o prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257, III, do CPC. Juiz OTÁVIO PEIXOTO'' E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 30 de junho de 2023. BIANCA ALMEIDA CRUZ (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de comprovação Documento de comprovação 22031820402807000000077751641 Petição Inicial Petição Inicial 22031820402783300000077751640 Despacho Despacho 22032215522750700000077772326 Citação Citação 22032313501495100000078067596 Citação Citação 22032313501863200000078067597 Citação Citação 22032313502192900000078067598 Citação Citação 22032313502559000000078067600 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 22042121200300000000080506923 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22042121201600000000080506517 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 22042122230300000000080508258 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 22042122533500000000080508932 Intimação Intimação 22042709543873300000080817547 Certidão Certidão 22051819074180600000082808335 Certidão Certidão 22051819092853200000082808336 Intimação Intimação 22051819092853200000082808336 Petições diversas Petição 22053011224300000000083650040 Prontuário do Detran Documento de comprovação 22053011224300000000083650041 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 22053011224300000000083650042 Prontuário do Detran Documento de comprovação 22053011224300000000083650043 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 22053011224300000000083650044 Prontuário do Detran Documento de comprovação 22053011224300000000083650045 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 22053011224300000000083650046 Prontuário do Detran Documento de comprovação 22053011224300000000083650047 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 22053011224300000000083650048 Anexos Documento de comprovação 22053011224300000000083650049 CDA Documento de comprovação 22053011224300000000083650050 Certidão Certidão 22060313584728300000084111310 Despacho Despacho 22060321031442700000084153037 Petições diversas Petição 22070515522900000000086474838 Citação Citação 22071316204116500000087149533 Citação Citação 22071316204281900000087149534 Citação Citação 22071316204537400000087149536 Citação Citação 22071316250306500000087149564 Diligência Diligência 22071510041494600000087293536 Petições diversas Petição 22072111045100000000087754609 Diligência Diligência 22072609522289500000088080016 Intimação Intimação 22072713155724300000088218949 Diligência Diligência 22072816044675700000088360410 Intimação Intimação 22072910401221200000088417430 Petições diversas Petição 22081110101300000000089442647 Certidão Certidão 22081216095843800000089597326 Despacho Despacho 22081611013328900000089608655 Diligência Diligência 22100513550181800000094097152 Petições diversas Petição 22101009405500000000096531614 Decisão Decisão 23061614021104300000116829259

03/07/2023, 00:00

—

Partes do Processo(22)

Decorrido prazo de WAGNER ROBERTO SANGION em 24/06/2025 23:59

Decorrido prazo de CENTRAL TRADE COMERCIO DE CEREAIS LTDA em 24/06/2025 23:59

Decorrido prazo de XINGU CEREAIS COMERCIO E LOGISTICA LTDA EPP - EPP em 24/06/2025 23:59

Decorrido prazo de AFONSO BATISTA DA SILVA em 24/06/2025 23:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2025 23:59

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 30/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(97)