Execução Fiscal 1020778-96.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1020778-96.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1020778-96.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 44.375,06 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: GUILHERME HENRIQUE DIAS DA SILVA Endereço: RODOVIA BR 080, ESPIGAO do LESTE A 35KM, 0, ZONA RURAL, S FÉLIX ARAGUAIA - MT - CEP: 78670-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA GUILHERME HENRIQUE DIAS DA SILVA, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 44.375,06, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2022252463, cuja inscrição se deu em 19/04/2022 " DECISÃO: '' Vistos. Considerando-se que restou demonstrado que o credor tentou diligenciar a fim de obter informações acerca do paradeiro do devedor, sem sucesso, defiro o pedido de citação por edital, com as advertências legais, consignando-se o prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257, III, do CPC.'' Juiz OTÁVIO PEIXOTO E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 30 de junho de 2023. BIANCA ALMEIDA CRUZ (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** CDA Documento de comprovação 22060320221100000000084176389 Execução fiscal Petição Inicial 22060320221100000000084176388 Despacho Despacho 22060721493859400000084231149 Citação Citação 22060814402142900000084492677 Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) 22073104294900000000088517590 Citação Citação 22080114204118900000088573900 Diligência Diligência 22083011063621200000090965388 Certidão Certidão 22083110554944000000091080022 Intimação Intimação 22083110554944000000091080022 Certidão Certidão 22092209390838500000092831370 Intimação Intimação 22092209390838500000092831370 Petições diversas Petição 22100115422500000000093657303 Prontuário do Detran Documento de comprovação 22100115422500000000093657304 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 22100115422500000000093657305 Anexos Documento de comprovação 22100115422500000000093657306 Decisão Decisão 23061614015971400000116860834

03/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(18)

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE DIAS DA SILVA em 21/08/2025 23:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2025 23:59

Publicado Decisão em 30/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinado o bloqueio/penhora on line

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Juntada de recibo (sisbajud)

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2024 23:59

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(62)