Execução Fiscal 0000534-62.2018.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2018

Valor da Causa

R$ 23.721,77

Órgão julgador

2ª Vara de Peixoto de Azevedo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO VIEIRA DE SOUZA

OAB/MT 17522·CPF·Representa: Autor

IGOR NEVES CARVALHO

OAB/MT 14432·CPF·Representa: Réu

KASSIO ROBERTO PEREIRA

OAB/MT 12691·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

G DE MELO FERREIRA - ME

CNPJ

Reu

GECILENE DE MELO FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/05/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 15:48

Decorrido prazo de KASSIO ROBERTO PEREIRA em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:18

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2024, 08:29

Publicado Intimação em 26/03/2024.

28/03/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

28/03/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 13:33

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 13:29

Desentranhado o documento

22/03/2024, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:57

Decorrido prazo de G DE MELO FERREIRA - ME em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 06:26

Decorrido prazo de GECILENE DE MELO FERREIRA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 06:26

Decorrido prazo de GECILENE DE MELO FERREIRA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:03

Decorrido prazo de G DE MELO FERREIRA - ME em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:03

Todas as movimentações(90)

Juntada de Certidão

03/05/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 15:48

Decorrido prazo de KASSIO ROBERTO PEREIRA em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:18

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2024, 08:29

Publicado Intimação em 26/03/2024.

28/03/2024, 01:14

Documentos

Sentença

•24/06/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

28/03/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 13:33

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 13:29

Desentranhado o documento

22/03/2024, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:57

Decorrido prazo de G DE MELO FERREIRA - ME em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 06:26

Decorrido prazo de GECILENE DE MELO FERREIRA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 06:26

Decorrido prazo de GECILENE DE MELO FERREIRA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:03

Decorrido prazo de G DE MELO FERREIRA - ME em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:03

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 18:33

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000534-62.2018.8.11.0023. Intimação - CERTIDÃO/IMPULSIONAMENTO INTIMAÇÃO DO ADVOGADO da parte Executada, via DJE, para ciência acerca da sentença proferida nos autos (ID. 121163295). Peixoto de Azevedo/MT, 30 de junho de 2023. (Assinado Digitalmente) PAULA ANDRESSA GARCIA ANALISTA JUDICIÁRIA

03/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2023, 17:59

Recebidos os autos

30/06/2023, 17:59

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 17:58

Transitado em Julgado em 24/06/2023

30/06/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 17:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2023, 13:57

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 17:06

Decorrido prazo de LEONARDO VIEIRA DE SOUZA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 11:40

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2022

10/07/2022, 02:05

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 07:28

Decorrido prazo de KASSIO ROBERTO PEREIRA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 16:12

Decorrido prazo de LEONARDO VIEIRA DE SOUZA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 09:40

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 08:00

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 09:56

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 09:54

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2021, 14:27

Conclusos para despacho

13/02/2021, 22:23

Recebidos os autos

12/02/2021, 18:55

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 18:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/01/2021.

01/02/2021, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 05:50

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 13:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/03/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/02/2020, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/02/2020, 01:32

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

30/09/2019, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/09/2019, 02:39

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

13/06/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/06/2019, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/06/2019, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

03/06/2019, 01:05

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

16/10/2018, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

11/10/2018, 02:31

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

23/08/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

13/08/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2018, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2018, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

10/07/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

10/07/2018, 01:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/05/2018, 02:36

Juntada (Juntada de AR)

10/05/2018, 02:42

Juntada (Juntada de AR)

07/05/2018, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/04/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/04/2018, 01:48

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/04/2018, 00:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/04/2018, 00:49

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/02/2018, 02:10

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

20/02/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2018, 01:53

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/02/2018, 01:08

Decisão

•16/02/2021, 14:27