Recurso Especial 0001909-78.2016.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

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Autor

JOSE CARLOS DA ROCHA

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JOSE CARLOS DA ROCHA

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

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APARECIDO CARLOS SANTANA

CPF·Representa: Autor

APARECIDO CARLOS SANTANA

CPF·Representa: Réu

ROMILDO CASSEMIRO DE SOUZA

OAB/GO 22568·CPF·Representa: Réu

DONIZETE APARECIDO CRUZ ROSA

OAB/SP 360950·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD.

24/04/2026, 11:43

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

24/04/2026, 10:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2026, 06:30

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

22/04/2026, 19:30

Determinada a distribuição do feito

22/04/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

09/04/2026, 18:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/04/2026, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

12/03/2026, 15:54

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 15:52

Decisão

•12/03/2026, 15:52

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•12/03/2026, 15:52

Sentença (Outras)

•12/03/2026, 15:52

Resposta

•12/03/2026, 15:52

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Acórdão

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Todos os documentos(20)

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/03/2026, 15:52

Petição (Outras)

•12/03/2026, 15:52

Decisão

•12/03/2026, 15:52

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/04/2026, 19:30