Execução Fiscal 0007211-15.2011.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2011

Valor da Causa

R$ 55.735,50

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

23/10/2024, 14:01

Realizado cálculo de custas

05/07/2024, 09:02

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

05/07/2024, 09:02

Recebidos os autos

05/07/2024, 09:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/12/2023, 15:55

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

13/12/2023, 15:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/12/2023, 01:07

Recebidos os autos

11/12/2023, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:25

Decorrido prazo de JAIR FRANCISCO GOMES em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:16

Decorrido prazo de AUTO PECAS ARAGUAIA LTDA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:16

Decorrido prazo de HOLLIDAI DA SILVA GOMES em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:16

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 15:58

Transitado em Julgado em 28/09/2023

10/11/2023, 15:58

Publicado Despacho em 07/11/2023.

07/11/2023, 01:09

Todas as movimentações(223)

Juntada de Certidão

23/10/2024, 14:01

Realizado cálculo de custas

05/07/2024, 09:02

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

05/07/2024, 09:02

Recebidos os autos

05/07/2024, 09:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/12/2023, 15:55

Documentos

Despacho

•03/11/2023, 14:55

Sentença

•08/08/2023, 18:43

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

13/12/2023, 15:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/12/2023, 01:07

Recebidos os autos

11/12/2023, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:25

Decorrido prazo de JAIR FRANCISCO GOMES em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:16

Decorrido prazo de AUTO PECAS ARAGUAIA LTDA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:16

Decorrido prazo de HOLLIDAI DA SILVA GOMES em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:16

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 15:58

Transitado em Julgado em 28/09/2023

10/11/2023, 15:58

Publicado Despacho em 07/11/2023.

07/11/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 01:09

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos

03/11/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos

03/11/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 14:55

Conclusos para decisão

25/10/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 15:38

Juntada de Ofício

25/10/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 18:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 20:16

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 15:56

Publicado Sentença em 10/08/2023.

11/08/2023, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0007211-15.2011.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AUTO PECAS ARAGUAIA LTDA, HOLLIDAI DA SILVA GOMES, JAIR FRANCISCO GOMES Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de AUTO PECAS ARAGUAIA LTDA e outros. Em petição retro, a parte autora manifestou interesse em extinguir a presente ação, com base na extinção da certidão de dívida ativa contraída pelos executados, em razão da satisfação voluntaria da obrigação, o que enseja a dispensa do procedimento judicial executório. É o sucinto relatório. Decido. Assim, a legislação processual dispõe, por meio do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, que, sendo satisfeita a obrigação, é imperativa ao juiz a extinção da execução apresentada. O mesmo diploma legal regulamenta, pelo artigo 925, que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Ante a manifesta intenção da parte exequente em extinguir a presente execução, dada a satisfação da obrigação assentada na certidão de dívida pública apresentada, não justificando mais a continuidade da marcha processual, julgo extinto o processo de execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Com custas às partes executadas. Após, deem-se baixas, como em eventual arresto ou penhora que, por ventura, tiverem sido efetivados nos autos e, transitando em julgado, arquivem-se com as anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 8 de agosto de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2023, 18:43

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 06:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:10

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 17:53

Decorrido prazo de JAIR FRANCISCO GOMES em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:20

Decorrido prazo de HOLLIDAI DA SILVA GOMES em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:20

Decorrido prazo de AUTO PECAS ARAGUAIA LTDA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:20

Decorrido prazo de HOLLIDAI DA SILVA GOMES em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:02

Decorrido prazo de JAIR FRANCISCO GOMES em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:02

Decorrido prazo de AUTO PECAS ARAGUAIA LTDA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:02

Publicado Despacho em 04/07/2023.

04/07/2023, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 0007211-15.2011.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AUTO PECAS ARAGUAIA LTDA, HOLLIDAI DA SILVA GOMES, JAIR FRANCISCO GOMES Vistos. Intime-se a Fazenda Pública, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste nos autos acerca da petição de Num. 105849059 - Pág. 1. Intime-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 30 de junho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2022, 13:54

Conclusos para despacho

11/11/2022, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2022 23:59.

10/11/2022, 21:35

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 14:25

Recebidos os autos

06/10/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 14:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/09/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 13:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/09/2022.

16/09/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 00:59

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 14:30

Expedição de documento (Certidao)

09/04/2021, 02:41

Arquivado Provisoriamente

23/03/2021, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/03/2021, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/03/2021, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/03/2021, 01:48

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

08/03/2021, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

22/06/2020, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

22/06/2020, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:07

Provisório (Suspensao do Processo)

25/10/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/10/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 02:47

Entrega em carga/vista (Vista)

08/08/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

08/08/2019, 01:08

Provisório (Suspensao do Processo)

07/06/2019, 02:18

Provisório (Suspensao do Processo)

28/03/2019, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/03/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

21/01/2019, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/01/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

09/01/2019, 01:19

Provisório (Suspensao do Processo)

14/12/2018, 02:39

Provisório (Suspensao do Processo)

05/11/2018, 02:38

Provisório (Suspensao do Processo)

31/10/2018, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/09/2018, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

27/09/2018, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/09/2018, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/09/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/09/2018, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/08/2018, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2018, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/08/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/07/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2018, 02:31

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

09/03/2018, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/12/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/10/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2017, 01:15

Juntada (Juntada de AR)

31/08/2017, 02:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/08/2017, 01:18

Juntada (Juntada de Informacoes)

03/08/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/07/2017, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/07/2017, 01:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/07/2017, 00:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/07/2017, 00:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/07/2017, 00:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2017, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/03/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

19/08/2015, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/08/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2015, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/08/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/08/2015, 01:19

Requisição de Informações (Intimacao)

06/08/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2015, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2015, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2015, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/02/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 01:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/10/2014, 02:45

Entrega em carga/vista (Vista)

07/10/2014, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2014, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/10/2014, 02:32

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

16/09/2014, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

13/08/2014, 01:53

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

29/07/2014, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/07/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/07/2014, 01:05

Requisição de Informações (Intimacao)

24/07/2014, 02:09

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

24/07/2014, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/04/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2014, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/03/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2013, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/09/2013, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/08/2013, 01:51

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

31/07/2013, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/04/2013, 02:25

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

13/12/2012, 02:32

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

13/12/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/10/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2012, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2012, 01:29

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

24/09/2012, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2012, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2012, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/09/2012, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/09/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/09/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2012, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2012, 02:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/04/2012, 01:55

Movimento Legado (Andamento)

30/04/2012, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/04/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

18/04/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/04/2012, 01:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/02/2012, 01:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/11/2011, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

07/11/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/11/2011, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2011, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/10/2011, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2011, 01:31

Despacho (Despacho)

27/10/2011, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2011, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/10/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/10/2011, 01:28

Juntada (Juntada de AR)

06/10/2011, 01:45

Juntada (Juntada de AR)

06/10/2011, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/10/2011, 00:09

Juntada (Juntada de AR)

06/10/2011, 00:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/09/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/09/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/09/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/09/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

28/09/2011, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/09/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/09/2011, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

12/09/2011, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/09/2011, 01:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/09/2011, 01:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/09/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/09/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/09/2011, 02:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/09/2011, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2011, 01:58

Despacho (Despacho)

31/08/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/08/2011, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2011, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2011, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

26/08/2011, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/08/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

05/08/2011, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2011, 02:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/08/2011, 02:24

Despacho

•30/06/2023, 18:28