Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011229-98.2019.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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INCONSISTENTECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2019

Valor da Causa

R$ 173.430,20

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

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Movimentações

Decorrido prazo de PAULINO FEITOSA & PAULINO DE FREITAS LTDA - ME em 02/04/2024 23:59

05/04/2024, 08:47

Publicado Intimação em 22/03/2024.

05/04/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

05/04/2024, 02:47

Decorrido prazo de PAULINO FEITOSA & PAULINO DE FREITAS LTDA - ME em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:53

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2024, 09:14

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 12:11

Juntada de Ofício de Precatório

12/03/2024, 18:44

Juntada de Ofício de Precatório

12/03/2024, 16:28

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de PAULINO FEITOSA & PAULINO DE FREITAS LTDA - ME em 02/04/2024 23:59

05/04/2024, 08:47

Publicado Intimação em 22/03/2024.

05/04/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

05/04/2024, 02:47

Decorrido prazo de PAULINO FEITOSA & PAULINO DE FREITAS LTDA - ME em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:53

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 12:44

Decisão

•15/01/2024, 18:53

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22/03/2024, 09:14

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 12:11

Juntada de Ofício de Precatório

12/03/2024, 18:44

Juntada de Ofício de Precatório

12/03/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 08:48

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 12:39

Publicado Decisão em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

18/01/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 18:53

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/01/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 18:53

Decorrido prazo de PAULINO FEITOSA & PAULINO DE FREITAS LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de PAULINO FEITOSA & PAULINO DE FREITAS LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:40

Decorrido prazo de PAULINO FEITOSA & PAULINO DE FREITAS LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:40

Decorrido prazo de PAULINO FEITOSA & PAULINO DE FREITAS LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 21:52

Publicado Intimação em 25/08/2023.

27/08/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

27/08/2023, 02:45

Conclusos para decisão

24/08/2023, 12:14

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

24/08/2023, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Dados do processo: SENTENÇA Processo: 0011229-98.2019.8.11.0004. Intimação - ; Valor causa: R$ 173.430,20; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078). CERTIDÃO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC/15, bem como no que dispõe o Provimento 56/2007 - CGJ/MT, IMPULSIONO o feito para INTIMAR a parte exequente para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, resposta à Impugnação de ID 126799578. Nada mais. Barra do Garças-MT, 23 de agosto de 2023. ANA CAROLINA TOZO DA COSTA. Analista Judiciária SEDE DO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS E INFORMAÇÕES: RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 - TELEFONE: ( )

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 15:04

Decorrido prazo de PAULINO FEITOSA & PAULINO DE FREITAS LTDA - ME em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:53

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/07/2023, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0011229-98.2019.8.11.0004.. AUTOR(A): PAULINO FEITOSA & PAULINO DE FREITAS LTDA - ME LITISCONSORTE: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS Vistos. Trata-se de requerimento inicial de cumprimento de sentença movido por HELP HOME CARE EIRELI, em relação a condenação principal, bem como por VICTOR HUGO FERNANDES VARJÃO, em relação aos honorários advocatícios sucumbenciais, em face do MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS-MT. Inicialmente, remetam-se os autos à Distribuição para anotar se tratar de cumprimento de sentença. Após, intime-se o executado, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução na forma do artigo 535 do Código de Processo Civil. Não impugnada a execução, conclusos para expedição de precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal, ou pagamento de obrigação de pequeno valor, que será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. Impugnada a execução, intimem-se os exequentes para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 26 de junho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

03/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 18:03

Decisão Interlocutória de Mérito

30/06/2023, 18:03

Conclusos para decisão

07/11/2022, 15:54

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

28/07/2022, 14:36

Recebidos os autos

22/07/2022, 14:13

Juntada de certidão

21/07/2022, 10:32

Juntada de ementa

21/07/2022, 10:32

Juntada de acórdão

21/07/2022, 10:32

Juntada de acórdão

21/07/2022, 10:32

Juntada de acórdão

21/07/2022, 10:31

Juntada de petição

21/07/2022, 10:31

Juntada de certidão do trânsito em julgado

21/07/2022, 10:31

Juntada de certidão

21/07/2022, 10:31

Juntada de preparo recursal / custas isentos

21/07/2022, 10:31

Juntada de vista ao mp

21/07/2022, 10:31

Juntada de petição

21/07/2022, 10:31

Juntada de intimação de pauta

21/07/2022, 10:31

Juntada de intimação de pauta

21/07/2022, 10:31

Juntada de intimação de pauta

21/07/2022, 10:31

Juntada de distribuição de processos digitalizados

21/07/2022, 10:31

Desentranhado o documento

07/07/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 15:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/10/2021.

29/10/2021, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 03:03

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 18:24

Expedição de documento (Certidao)

12/11/2020, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/11/2020, 02:35

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

12/11/2020, 01:20

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

05/11/2020, 01:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/11/2020, 01:12

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

04/11/2020, 02:40

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

04/11/2020, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

20/10/2020, 02:16

Expedição de documento (Documento Expedido)

15/10/2020, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/10/2020, 02:09

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

15/10/2020, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

15/10/2020, 02:07

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

15/10/2020, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

15/10/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2020, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

27/02/2020, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/01/2020, 00:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:39

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

14/01/2020, 01:55

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

14/01/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 01:20

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

19/12/2019, 02:10

Juntada (Juntada de Embargos)

18/12/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

31/10/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/10/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

15/10/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

15/10/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

15/10/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

15/10/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2019, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/09/2019, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2019, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/09/2019, 02:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/09/2019, 02:11

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

12/09/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 01:11

Decisão

•15/01/2024, 18:53

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 13:13

Decisão

•30/06/2023, 18:03

Execução de cumprimento de sentença

•28/07/2022, 14:36

Acórdão

•25/05/2022, 18:31

Acórdão

•25/05/2022, 18:31

Acórdão

•25/05/2022, 18:14