Procedimento Comum Cível 0054784-93.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrazoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO DIAS CORREA

OAB/MT 11583·CPF·Representa: Réu

MARCOS DABUL POMPEU DE BARROS

OAB/MT 3817·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

JOSE FARIA DE FIGUEIREDO

CPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 15:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:41

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 10:39

Decorrido prazo de JOSE FARIA DE FIGUEIREDO em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:45

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 02:33

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 12:31

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 12:31

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 12:31

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 14:57

Juntada de certidão de distribuição (aut)

11/03/2026, 12:44

Devolvidos os autos

11/03/2026, 12:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/09/2025, 00:52

Juntada de Certidão

27/09/2025, 00:52

Todas as movimentações(103)

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 15:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:41

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 10:39

Decorrido prazo de JOSE FARIA DE FIGUEIREDO em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:45

Publicado Intimação em 06/04/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 14:57

Decisão

•06/01/2026, 12:52

06/04/2026, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 02:33

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 12:31

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 12:31

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 12:31

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 14:57

Juntada de certidão de distribuição (aut)

11/03/2026, 12:44

Devolvidos os autos

11/03/2026, 12:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/09/2025, 00:52

Juntada de Certidão

27/09/2025, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2025, 09:08

Publicado Despacho em 24/07/2025.

24/07/2025, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 11:20

Conclusos para decisão

25/06/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 18:35

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/05/2025, 22:36

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 16:08

Publicado Decisão em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 21:21

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 21:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/04/2025, 21:21

Conclusos para despacho

30/01/2024, 20:42

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 19:28

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 10:34

Conclusos para decisão

11/07/2023, 08:43

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 08:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/07/2023, 19:52

Publicado Sentença em 04/07/2023.

04/07/2023, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0054784-93.2015.8.11.0041. AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE REQUERIDO: JOSE FARIA DE FIGUEIREDO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, etc. Manuseando os presentes autos de Ação de Cobrança ajuizada por JOSÉ FARIA DE FIGUEIREDO em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO, verifico que a parte não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. Consta nos autos informação de que o processo foi retirado pelo advogado Luiz Antônio de Figueiredo Filho no ano de 1999, e que não foi devolvido (fl. 21). O autor faleceu em 20/01/2000, e os herdeiros juntaram formal de partilha e requereram sua habilitação nos autos, conforme petição e documentos de fls. 62/69. Em 27/02/2020 foi determinada intimação pessoal da parte autora e da parte ré para manifestar interesse na restauração dos autos, nos termos do art. 712 do CPC, e que sendo o caso de restauração, o pedido deveria ser promovido em 5 (cinco) dias (fl. 72). A manifestação positiva de interesse na restauração dos autos ocorreu somente em 26/07/2021, requerendo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação documentos (fl. 78). Nota-se que embora tenha requerido o prazo de 15 (quinze) dias para juntada dos documentos, nada mais foi juntado aos autos e nem houve qualquer manifestação, tendo decorrido quase dois anos inerte. Dessa forma, JULGO E DECLARO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 485, III do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários visto que o processo não foi instruído. Transitado em julgado, certifique-se e arquive-se com as respectivas baixas. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. AGAMENON ALCÂNTARA MORENO JÚNIOR JUIZ DE DIREITO

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 18:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/06/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 18:20

Conclusos para decisão

07/10/2021, 18:20

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 06:56

Decorrido prazo de JOSE FARIA DE FIGUEIREDO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 07:37

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 13:29

Publicado Intimação em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 20:23

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 20:23

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 20:23

Recebidos os autos

03/05/2021, 20:21

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 20:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/04/2021.

26/04/2021, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 06:10

Juntada de Petição de expediente

22/04/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 17:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/04/2021, 03:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/01/2021, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2020, 02:45

Remessa (Remessa)

15/10/2020, 01:24

Remessa (Remessa)

13/10/2020, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

13/10/2020, 02:23

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

13/10/2020, 02:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2020, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2020, 02:19

Petição (Juntada de Peticao)

19/02/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2019, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2019, 02:04

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

28/01/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2018, 01:26

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2018, 02:26

Petição (Juntada de Peticao)

12/09/2018, 02:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/07/2018, 01:17

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

25/04/2018, 02:22

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/03/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/03/2018, 02:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/02/2018, 02:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/02/2018, 01:45

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/02/2018, 02:10

Petição (Juntada de Peticao)

16/02/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/01/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2016, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2016, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

26/11/2015, 02:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/11/2015, 01:10

Despacho

•22/07/2025, 11:20

Despacho

•22/07/2025, 11:20

Recurso de sentença

•12/05/2025, 22:36

Decisão

•15/04/2025, 21:21

Decisão

•15/04/2025, 21:21

Despacho

•25/01/2024, 13:57

Despacho

•25/01/2024, 13:57

Sentença

•30/06/2023, 18:20