Execução de Título Extrajudicial 1001546-73.2017.8.11.0009 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001546-73.2017.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COLÍDER 2ª VARA DE COLÍDER AVENIDA JUIZ VLADIMIR APARECIDO BAPTISTA,, 494, TELEFONE: (66) 3541-1285, BAIRRO RESIDENCIAL EVEREST, COLÍDER - MT - CEP: 78058-077 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO FRAZON MENEGUCCI PROCESSO n. 1001546-73.2017.8.11.0009 Valor da causa: R$ 10.117,17 ESPÉCIE: [Cheque]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: SINDICATO RURAL DE COLIDER Endereço: RODOVIA MT- 320, KM 36, S/N, PERÍMETRO URBANO, COLÍDER - MT - CEP: 78058-077 POLO PASSIVO: Nome: TATIANA HELENA MICHELOTTO PEREIRA 05687656995 Endereço: Lugar incerto e não sabido FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL:O exequente visa o recebimento da quantia de R$10.000,00, representado por um Cheque nº UA-000007, Agência 8218 do Banco Itaú, número da conta 19014-1 emitido pela mesma, em data de 14 de julho de 2017, vencido e não pago, e devolvido em data de 18/07/2017. Alega o exequente que tentou o recebimento de seu crédito de forma amigável, não conseguindo, contudo, lograr êxito, pelo que se propõe a presente ação, visando-se o recebimento de seu crédito. DECISÃO: DECISÃO: DECISÃO Processo: 1001546-73.2017.8.11.0009.. EXEQUENTE: SINDICATO RURAL DE COLIDER EXECUTADO: TATIANA HELENA MICHELOTTO PEREIRA 05687656995 Citação - PODER JUDICIÁRIO DO Vistos, etc. 1 - Tendo em vista todas as tentativas de citação pessoal da executada terem restado infrutíferas, DEFIRO a CITAÇÃO POR EDITAL, com prazo de vinte (20) dias, com observância da decisão de ID 10494243, e, devendo a secretaria atentar-se a regra contida no art. 257 do Código de Processo Civil. 2 - Transcorrido o prazo sem manifestação, devidamente certificado, nos termos do art. 72 do CPC, NOMEIO a Defensoria Pública de Colíder para patrocinar a defesa da executada, assim INTIME-SE. 3 – Após, INTIME-SE a parte exequente, para querendo, no prazo legal, manifestar o que entender de direito. CUMPRA-SE, servindo a presente decisão como mandado, ofício e carta precatória, no que couber. Colíder/MT, data da assinatura digital. Giselda Regina Sobreira de Oliveira Andrade Juíza de Direito DECISÃO:Vistos em correição. 1) Preenchidos os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil, RECEBO a petição inicial em todos os seus termos. 2) Analisando os autos, entendo ser necessária a tentativa de conciliação entre as partes, pois além de fomentar a pacificação social dos conflitos, contribui para a célere resolução da lide, possibilitando às partes a formalização de acordo que melhor atenda seus interesses, bem como, dos envolvidos. Assim sendo, com supedâneo no inciso V, do artigo 139 do CPC, e ainda, da norma ínsita na Resolução 125 do CNJ, designo audiência de conciliação para o dia 29/01/2018, às 14h00min a ser realizada pela conciliadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania desta Comarca, para onde os autos deverão ser enviados em tempo, devendo a Secretaria desta Vara intimar a parte autora para o seu comparecimento, bem como, citar o réu. 3) Após, caso inexitosa a conciliação, fica desde já o réu intimado para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10%, no prazo de 03 (três) dias, a contar da data da audiência de conciliação. CONSIGNE-SE no mandado a faculdade conferida ao devedor contida no artigo 916 do Código de Processo Civil. 4) Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça PROCEDERÁ DE IMEDIATO à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos INTIMANDO, na mesma oportunidade, a parte executada, nos termos do §1º, do art. 829, do CPC/2015, devendo, ainda ser observado o disposto no §2º, do art. 829, do mesmo diploma legal. 5) Não encontrado o executado, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil. ) DEFIRO os benefícios do § 2º artigo 212 do Código de Processo Civil “Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5o, inciso XI, da Constituição Federal.” 7) Advirta-se o executado de que, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil. 8) Por fim, registra-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3ª, ambos do Código de Processo Civil. 9) Expedida a certidão, caberá ao requerente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 10) Consigne-se no mandado que, o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será aplicada multa, nos termos do art. 334, §8º do CPC, ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor (CPC art. 344). Intime-se. Cumpra-se. Colíder, 05 de novembro de 2017. Giselda Regina Sobreira de Oliveira Andrade Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, NEURIDE ANTONIA NUNES, digitei. COLÍDER, 30 de junho de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

03/07/2023, 00:00

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Conclusos para decisão

Decorrido prazo de SINDICATO RURAL DE COLIDER em 01/04/2026 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 11/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de TATIANA HELENA MICHELOTTO PEREIRA em 29/08/2025 23:59

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(117)