Execução Fiscal 1005130-30.2018.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2018

Valor da Causa

R$ 2.538,19

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE MT

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE MT

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

SEBASTIANA FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/02/2026, 15:06

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 15:05

Juntada de comprovante de pagamento - guia de custas e taxas finais

22/02/2026, 18:56

Juntada de comprovante de pagamento - guia de custas e taxas finais

28/01/2026, 22:49

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2025, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2025, 16:05

Juntada de entregue (ecarta)

27/08/2025, 01:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 14:10

Devolvidos os autos

29/07/2025, 17:04

Decisão Interlocutória de Mérito

29/07/2025, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2025, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2025, 14:18

Juntada de entregue (ecarta)

18/07/2025, 02:18

Todas as movimentações(144)

Juntada de Certidão

23/02/2026, 15:06

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 15:05

Juntada de comprovante de pagamento - guia de custas e taxas finais

22/02/2026, 18:56

Juntada de comprovante de pagamento - guia de custas e taxas finais

28/01/2026, 22:49

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•29/07/2025, 17:04

Sentença

•12/03/2025, 18:12

29/08/2025, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2025, 16:05

Juntada de entregue (ecarta)

27/08/2025, 01:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 14:10

Devolvidos os autos

29/07/2025, 17:04

Decisão Interlocutória de Mérito

29/07/2025, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2025, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2025, 14:18

Juntada de entregue (ecarta)

18/07/2025, 02:18

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

17/07/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2025, 12:32

Recebidos os autos

16/06/2025, 12:58

Juntada de Certidão

16/06/2025, 12:58

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

16/06/2025, 12:58

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

13/06/2025, 12:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/06/2025, 12:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2025, 12:03

Recebidos os autos

13/06/2025, 12:03

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 13:40

Transitado em Julgado em 26/03/2025

11/04/2025, 13:39

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

09/04/2025, 02:23

Juntada de Alvará

03/04/2025, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 18:12

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 17:18

Juntada de Petição de pedido de extinção

27/02/2025, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos

06/02/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 15:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/12/2024, 02:46

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

01/11/2024, 03:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

01/11/2024, 03:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

01/11/2024, 02:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

01/11/2024, 01:53

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

01/11/2024, 01:49

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/10/2024, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2024, 15:47

Conclusos para decisão

08/10/2024, 17:32

Juntada de Petição de pedido de suspensão

04/10/2024, 10:50

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/09/2024, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 12:35

Publicado Intimação em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:02

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

02/09/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 23:42

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 13:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/08/2024, 13:07

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

29/08/2024, 08:47

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

26/08/2024, 08:35

Juntada de recibo (sisbajud)

22/08/2024, 16:21

Conclusos para decisão

02/08/2024, 14:17

Processo Reativado

02/08/2024, 14:16

Juntada de Petição de pedido de penhora

30/07/2024, 23:36

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 11:00

Juntada de certidão

21/06/2024, 13:40

Juntada de preparo recursal / custas isentos

21/06/2024, 13:40

Juntada de decisão

21/06/2024, 13:40

Juntada de intimação

21/06/2024, 13:40

Juntada de certidão

21/06/2024, 13:40

Juntada de agravo interno

21/06/2024, 13:40

Juntada de intimação

21/06/2024, 13:40

Juntada de contrarrazões

21/06/2024, 13:40

Juntada de intimação de pauta

21/06/2024, 13:40

Juntada de intimação de pauta

21/06/2024, 13:40

Juntada de petição

21/06/2024, 13:40

Juntada de certidão

21/06/2024, 13:40

Juntada de acórdão

21/06/2024, 13:40

Juntada de acórdão

21/06/2024, 13:40

Juntada de recurso extraordinário

21/06/2024, 13:40

Juntada de certidão

21/06/2024, 13:40

Juntada de intimação

21/06/2024, 13:40

Juntada de contrarrazões

21/06/2024, 13:40

Juntada de decisão

21/06/2024, 13:40

Juntada de certidão

21/06/2024, 13:40

Juntada de intimação de pauta

21/06/2024, 13:40

Juntada de intimação de pauta

21/06/2024, 13:39

Juntada de petição

21/06/2024, 13:39

Juntada de certidão

21/06/2024, 13:39

Juntada de acórdão

21/06/2024, 13:39

Juntada de intimação de acórdão

21/06/2024, 13:39

Juntada de petição

21/06/2024, 13:39

Juntada de decisão

21/06/2024, 13:39

Juntada de intimação

21/06/2024, 13:39

Juntada de petição de ciência sem interesse recursal

21/06/2024, 13:39

Juntada de certidão do trânsito em julgado

21/06/2024, 13:39

Processo Reativado

21/06/2024, 13:39

Devolvidos os autos

21/06/2024, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 17 de Julho de 2023 a 21 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].

03/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/09/2022, 12:51

Juntada de Petição de outros documentos

01/09/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 10:49

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 01:33

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 01:31

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2021, 12:41

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/08/2021, 12:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/08/2021, 18:20

Conclusos para decisão

24/06/2021, 08:04

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 14:19

Conclusos para decisão

04/11/2020, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2020, 11:18

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 18:41

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 18:40

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/10/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 15:48

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 15:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/10/2020, 10:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/10/2020, 09:58

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 02:47

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 02:47

Decisão Interlocutória de Mérito

10/07/2020, 15:19

Conclusos para decisão

13/05/2020, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2020, 10:01

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 18:59

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 18:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/04/2020, 18:50

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/03/2020, 14:15

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2019, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019, 08:21

Conclusos para despacho

12/09/2019, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2019, 08:28

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2019, 07:48

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2018, 14:53

Conclusos para decisão

23/07/2018, 15:26

Distribuído por sorteio

23/07/2018, 15:26

Sentença

•12/03/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 18:39

Decisão

•29/10/2024, 15:47

Decisão

•29/08/2024, 13:07

Decisão

•29/08/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 11:00

Petição de Ciência Sem Interesse Recursal

•29/05/2024, 14:36

Decisão

•24/05/2024, 14:15

Petição

•09/04/2024, 17:13

Intimação de Acórdão

•26/03/2024, 16:58

Acórdão

•26/03/2024, 16:31

Decisão

•28/09/2023, 10:59

Acórdão

•28/07/2023, 19:42

Todos os documentos(27)

Decisão

•29/07/2025, 17:04

Sentença

•12/03/2025, 18:12

Sentença

•12/03/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 18:39

Decisão

•29/10/2024, 15:47

Decisão

•29/08/2024, 13:07

Decisão

•29/08/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 11:00

Petição de Ciência Sem Interesse Recursal

•29/05/2024, 14:36

Decisão

•24/05/2024, 14:15

Petição

•09/04/2024, 17:13

Intimação de Acórdão

•26/03/2024, 16:58

Acórdão

•26/03/2024, 16:31

Decisão

•28/09/2023, 10:59

Acórdão

•28/07/2023, 19:42

Acórdão

•28/07/2023, 19:39

Decisão

•27/01/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 01:31

Recurso de sentença

•30/08/2021, 12:55

Sentença

•20/08/2021, 18:20

Despacho

•12/11/2020, 14:19

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 18:40

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 15:45

Decisão

•10/07/2020, 15:19

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 18:58

Despacho

•18/09/2019, 08:21

Despacho

•24/07/2018, 14:53