Execução Fiscal 1010595-66.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2022

Valor da Causa

R$ 55.752,78

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

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Movimentações

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 14:40

Publicado Decisão em 24/10/2025.

24/10/2025, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos

22/10/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2025, 17:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/10/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos

22/10/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos

22/10/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 10:47

Conclusos para decisão

19/08/2025, 15:14

Decorrido prazo de WOMMER COMERCIO DE VARIEDADES LTDA em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 15:18

Todas as movimentações(112)

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 14:40

Publicado Decisão em 24/10/2025.

Documentos

Decisão

•22/10/2025, 17:58

Decisão

•22/10/2025, 17:58

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24/10/2025, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos

22/10/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2025, 17:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/10/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos

22/10/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos

22/10/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 10:47

Conclusos para decisão

19/08/2025, 15:14

Decorrido prazo de WOMMER COMERCIO DE VARIEDADES LTDA em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 15:18

Decorrido prazo de WOMMER COMERCIO DE VARIEDADES LTDA em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 21:39

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 18:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de WOMMER COMERCIO DE VARIEDADES LTDA em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:16

Conclusos para decisão

13/04/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 18:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/02/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 18:01

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

26/02/2025, 17:55

Conclusos para decisão

09/12/2024, 09:06

Processo Desarquivado

09/12/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 09:05

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2024 23:59.

08/03/2024, 03:51

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 14:23

Decorrido prazo de WOMMER COMERCIO DE VARIEDADES LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:25

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 16:12

Arquivado Provisoriamente

06/12/2023, 15:17

Publicado Decisão em 01/12/2023.

03/12/2023, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

03/12/2023, 04:30

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 15:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/11/2023, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:58

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 09:56

Conclusos para decisão

02/08/2023, 19:05

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 10:53

Decorrido prazo de WOMMER COMERCIO DE VARIEDADES LTDA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 06:29

Decorrido prazo de WOMMER COMERCIO DE VARIEDADES LTDA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 1010595-66.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: WOMMER COMERCIO DE VARIEDADES LTDA, EDUARDO GUSTAVO WOMMER Vistos, Não assiste razão ao executado Eduardo Gustavo Wommer, eis que não há ordem pendente de cumprimento pelo sistema Sisbajud, conforme extrato anexo, bem como o desbloqueio foi devidamente efetivado, não existindo repetição programada (teimosinha) a ser encerrada no referido sistema. O bloqueio realizado no dia 11 de julho do corrente ano e indicado pelo Sr. Eduardo não diz respeito ao presente executivo fiscal. Como o executado é demandado em diversas outras ações executivas há a possibilidade da penhora ter sido realizada em outro feito. Uma vez informado pelo fisco que a CDA sofreu alteração, sendo retirado o nome do executado Eduardo como corresponsável, determino que seja realizada a exclusão do mesmo do polo passivo da presente execução. Vistas ao exequente quanto a penhora infrutífera realizada em face da empresa executada, nos termos do art. 40 da LEF. Cumpra-se. CUIABÁ, 24 de julho de 2023. Francisco Ney Gaíva Juiz(a) de Direito

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 18:14

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 16:26

Conclusos para decisão

18/07/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 16:36

Juntada de Alvará

14/07/2023, 08:52

Publicado Despacho em 04/07/2023.

04/07/2023, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 19:32

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 1010595-66.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: WOMMER COMERCIO DE VARIEDADES LTDA, EDUARDO GUSTAVO WOMMER Vistos, A ausência de citação acarreta nulidade do processo executivo, porquanto não se trata de mero formalismo, mas lhe retira a oportunidade de apresentar bens à penhora. Esse Juízo incluiu o CPF do corresponsável Eduardo Gustavo Wommer na ordem de penhora on-line realizada nos autos, embora a sua citação tenha sido infrutífera, conforme consta do AR de id. 82970531. Ante o exposto Defiro o pedido de id. 120915974. Proceda-se com a expedição de alvará em favor do executado Eduardo Gustavo Wommer, intimando-o para que informe conta para depósito, caso não conste nos autos. Após, tendo em vista que seu comparecimento supre a necessidade de citação, renovo o prazo para manifestação. Sendo assim intime-o para que, no prazo legal, pague a dívida ou garantir a execução. Intime-se, cumpra-se. CUIABÁ, 30 de junho de 2023. Francisco Ney Gaíva Juiz(a) de Direito

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 18:23

Conclusos para decisão

28/06/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 11:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/06/2023, 11:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/06/2023, 11:28

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

25/06/2023, 08:44

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

25/06/2023, 08:44

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

20/06/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 16:36

Juntada de recibo (sisbajud)

14/06/2023, 19:36

Conclusos para decisão

21/06/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 16:35

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 09:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 08:52

Decorrido prazo de WOMMER COMERCIO DE VARIEDADES LTDA em 25/04/2022 23:59.

29/04/2022, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 12:09

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

24/04/2022, 21:10

Juntada de entregue (ecarta)

21/04/2022, 22:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2022, 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2022, 17:10

Publicado Decisão em 29/03/2022.

29/03/2022, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 06:26

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 19:41

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2022, 19:41

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 19:41

Conclusos para despacho

23/03/2022, 20:55

Distribuído por sorteio

23/03/2022, 20:55

Decisão

•21/07/2025, 18:28

Decisão

•21/07/2025, 18:28

Decisão

•26/02/2025, 18:01

Decisão

•26/02/2025, 18:01

Decisão

•29/11/2023, 15:36

Despacho

•24/07/2023, 18:14

Despacho

•30/06/2023, 18:23

Decisão

•26/06/2023, 11:28

Decisão

•24/03/2022, 19:41