Execução Fiscal 1012252-34.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 799.804,40

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

R.R.DE SOUZA - EPP

CNPJ

Reu

RONILDA RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Reu

ODELSON SANTANA DE MORAIS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:11

Decorrido prazo de R.R.DE SOUZA - EPP em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:23

Decorrido prazo de RONILDA RODRIGUES DE SOUZA em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:23

Decorrido prazo de ODELSON SANTANA DE MORAIS em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:23

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 16:15

Publicado Decisão em 05/11/2025.

05/11/2025, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 05:35

Expedição de Outros documentos

03/11/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos

03/11/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2025, 18:21

Conclusos para decisão

19/08/2025, 06:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 08:01

Juntada de Petição de petição

07/06/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 12:38

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:11

Decorrido prazo de R.R.DE SOUZA - EPP em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:23

Decorrido prazo de RONILDA RODRIGUES DE SOUZA em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:23

Decorrido prazo de ODELSON SANTANA DE MORAIS em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:23

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•03/11/2025, 18:21

Decisão

•03/11/2025, 18:21

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10/11/2025, 16:15

Publicado Decisão em 05/11/2025.

05/11/2025, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 05:35

Expedição de Outros documentos

03/11/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos

03/11/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2025, 18:21

Conclusos para decisão

19/08/2025, 06:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 08:01

Juntada de Petição de petição

07/06/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 14:29

Decorrido prazo de R.R.DE SOUZA - EPP em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:09

Decorrido prazo de RONILDA RODRIGUES DE SOUZA em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:09

Decorrido prazo de ODELSON SANTANA DE MORAIS em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:08

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/08/2024, 15:41

Conclusos para decisão

30/07/2024, 18:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:02

Decorrido prazo de ODELSON SANTANA DE MORAIS em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de RONILDA RODRIGUES DE SOUZA em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de R.R.DE SOUZA - EPP em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 13:45

Publicado Despacho em 25/04/2024.

25/04/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 12:03

Conclusos para decisão

07/02/2024, 18:03

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 02:53

Juntada de Alvará

21/11/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 14:39

Juntada de Alvará

17/11/2023, 14:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato

02/10/2023, 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:26

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:26

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:26

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:26

Publicado Intimação em 06/09/2023.

06/09/2023, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 07:38

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 06:30

Decorrido prazo de ODELSON SANTANA DE MORAIS em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 06:30

Decorrido prazo de R.R.DE SOUZA - EPP em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 06:29

Decorrido prazo de RONILDA RODRIGUES DE SOUZA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 06:29

Decorrido prazo de ODELSON SANTANA DE MORAIS em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:10

Decorrido prazo de RONILDA RODRIGUES DE SOUZA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:08

Decorrido prazo de R.R.DE SOUZA - EPP em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:07

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 17:20

Publicado Decisão em 04/07/2023.

04/07/2023, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1012252-34.2020.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: R.R.DE SOUZA - EPP, RONILDA RODRIGUES DE SOUZA, ODELSON SANTANA DE MORAIS Visto. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de R.R.DE SOUZA - EPP e outros. No id. 89459924, foi deferida e realizada penhora (parcial) de numerários na conta da executada RR de Souza – EPP. A executada foi regularmente intimada da penhora (id. 92182035), deixando de apresentar manifestação, conforme certificado em 12/09/2022. Assim, defiro o pedido constante no id. 96089248 e determino a expedição de alvará, observando os dados bancários informados na petição de id. 96089248. Intime-se a executada a apresentar os documentos contábeis que indiquem o valor de seu faturamento, visando a garantia da satisfação do crédito, sob pena de prosseguir com os demais atos constritivos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 18:15

Decisão Interlocutória de Mérito

30/06/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 18:15

Conclusos para decisão

24/10/2022, 18:39

Devolvidos os autos

24/10/2022, 18:39

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 20:46

Decorrido prazo de R.R.DE SOUZA - EPP em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 12:22

Juntada de entregue (ecarta)

10/08/2022, 16:14

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

07/08/2022, 07:50

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

04/08/2022, 04:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 07:14

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 16:44

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2022, 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2022, 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2022, 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 11:55

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 17:40

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 13:59

Conclusos para decisão

11/04/2022, 12:25

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 12:26

Decorrido prazo de R.R.DE SOUZA - EPP em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 07:14

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 11:49

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 11:47

Juntada de entregue (ecarta)

11/02/2022, 22:17

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

10/02/2022, 07:55

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

10/02/2022, 07:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2022, 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2022, 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2022, 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2020, 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2020, 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2020, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 11:29

Conclusos para decisão

20/05/2020, 17:05

Distribuído por sorteio

20/05/2020, 17:05

Decisão

•15/08/2024, 15:41

Decisão

•15/08/2024, 15:41

Despacho

•23/04/2024, 12:03

Despacho

•23/04/2024, 12:03

Decisão

•30/06/2023, 18:15

Despacho

•08/07/2022, 17:40

Despacho

•27/05/2020, 11:29