Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000094-68.2014.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/01/2014

Valor da Causa

R$ 21.402,90

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

VALDIR SCHERER

CPF

Autor

RENATO DIAS COUTINHO NETO

CPF

Autor

CHERNENKO DO NASCIMENTO COUTINHO

CPF

Autor

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Central de Ajuda

MARIA DE FATIMA DE JESUS SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

CHERNENKO DO NASCIMENTO COUTINHO

OAB/MT 17553·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

VALDIR SCHERER

CPF

Autor

RENATO DIAS COUTINHO NETO

CPF

Autor

CHERNENKO DO NASCIMENTO COUTINHO

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA DE JESUS SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

RENATO

Terceiro

NETO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/11/2023, 14:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2023, 00:50

Recebidos os autos

10/04/2023, 00:50

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 10:01

Transitado em Julgado em 10/03/2023

10/03/2023, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 10:01

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE JESUS SOUZA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:52

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0000094-68.2014.8.11.0003.. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO SENTENÇA ESPÓLIO: MARIA DE FATIMA DE JESUS SOUZA, CHERNENKO DO NASCIMENTO COUTINHO, RENATO DIAS COUTINHO NETO, VALDIR SCHERER Vistos etc., Trata-se de liquidação de sentença promovida por MARIA DE FATIMA DE JESUS SOUZA em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO, visando apurar eventual defasagem salarial em decorrência da conversão dos valores das

19/01/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 18:35

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 02:30

Todas as movimentações(186)

Juntada de Certidão

06/11/2023, 14:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2023, 00:50

Recebidos os autos

10/04/2023, 00:50

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 10:01

Transitado em Julgado em 10/03/2023

10/03/2023, 10:01

Documentos

Despacho

•25/10/2022, 16:55

Sentença

•18/01/2023, 18:35

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legal

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Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 10:01

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE JESUS SOUZA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:52

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0000094-68.2014.8.11.0003.. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO SENTENÇA ESPÓLIO: MARIA DE FATIMA DE JESUS SOUZA, CHERNENKO DO NASCIMENTO COUTINHO, RENATO DIAS COUTINHO NETO, VALDIR SCHERER Vistos etc., Trata-se de liquidação de sentença promovida por MARIA DE FATIMA DE JESUS SOUZA em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO, visando apurar eventual defasagem salarial em decorrência da conversão dos valores das

19/01/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 18:35

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 02:30

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE JESUS SOUZA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 02:30

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 15:51

Publicado Despacho em 27/10/2022.

29/10/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

29/10/2022, 02:02

Devolvidos os autos

25/10/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 16:55

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 14:39

Recebidos os autos

05/07/2022, 17:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/04/2022.

19/04/2022, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 08:20

Juntada de Petição de expediente

12/04/2022, 20:15

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 19:51

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

20/03/2022, 00:23

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

20/03/2022, 00:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/12/2021, 02:42

Remessa (Remessa)

05/11/2021, 01:03

Remessa (Remessa)

04/11/2021, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/10/2021, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/10/2021, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/10/2021, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

13/10/2021, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2021, 01:30

Juntada (Juntada de Laudo)

21/09/2021, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

21/09/2021, 02:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/08/2021, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2021, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2021, 02:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/02/2020, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/02/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/02/2020, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2020, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2020, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2020, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

31/12/2019, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

31/12/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

31/12/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/07/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/07/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

17/07/2019, 01:17

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

17/07/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2019, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/04/2019, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/04/2019, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

23/04/2019, 01:13

Juntada (Juntada)

04/04/2019, 02:07

Expedição de documento (Documento Expedido)

06/03/2019, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

13/02/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 01:27

Juntada (Juntada)

12/12/2018, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/12/2018, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/11/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/11/2018, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

11/10/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

11/10/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

28/09/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2018, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/08/2018, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2018, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

25/08/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

16/08/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2017, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2017, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/09/2017, 01:14

Desarquivamento (Desarquivamento)

04/09/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2017, 02:39

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

08/06/2016, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/05/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2016, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/05/2016, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2016, 01:01

Expedição de documento (Certidao)

13/05/2016, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/02/2016, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/02/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

26/01/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2016, 02:24

Homologação de Transação (Com Resolucao do Merito->Homologacao de Transacao)

13/01/2016, 01:13

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/01/2016, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/01/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

11/12/2015, 01:16

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

09/12/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2015, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

21/10/2015, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

24/09/2015, 02:26

Juntada (Juntada de AR)

14/07/2015, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/06/2015, 01:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/06/2015, 02:20

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

23/06/2015, 01:57

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

23/06/2015, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2015, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

15/06/2015, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/06/2015, 02:49

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

12/06/2015, 01:20

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

12/06/2015, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/06/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2015, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2015, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/06/2015, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/06/2015, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/06/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2015, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/04/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 02:13

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

23/04/2015, 02:20

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

23/04/2015, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2015, 01:27

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

07/08/2014, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/08/2014, 02:18

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

07/08/2014, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

06/08/2014, 02:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/08/2014, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/08/2014, 01:03

Juntada (Juntada de AR)

05/08/2014, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/08/2014, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2014, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2014, 01:22

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

25/07/2014, 02:03

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

22/07/2014, 01:37

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

21/07/2014, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/07/2014, 02:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/06/2014, 01:22

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/06/2014, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/06/2014, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/06/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/05/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2014, 02:12

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

29/05/2014, 02:05

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

29/05/2014, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/05/2014, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/05/2014, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/05/2014, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2014, 01:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/05/2014, 01:15

Juntada (Juntada de Contestacao)

08/05/2014, 01:49

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

08/05/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2014, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/04/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2014, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/02/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/02/2014, 02:40

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

11/02/2014, 01:53

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

10/02/2014, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2014, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2014, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/01/2014, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/01/2014, 01:55

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/01/2014, 01:09